CASOS RECENTES DE ASSASSINATOS
O último dos casos ocorreu a 6 de Novembro, com três jovens mortos. “A seu tempo, nós, SIC em companhia com a Polícia Nacional, vamos esclarecer”, garante o director provincial de Luanda da polícia de investigação, que funciona, ao contrário das restantes forças de segurança, na dependência directa do ministro do Interior. “A polícia angolana tem a responsabilidade de combater o crime dentro dos limites da lei e aqueles que não o fazem devem enfrentar punição”, exige Dewa Mavhinga, para quem “a aparente execução a sangue frio de um suspeito requer que as autoridades angolanas investiguem de forma rápida e imparcial os membros da unidade de investigação criminal e processem adequadamente qualquer irregularidade.” No relatório sobre a situação dos Direitos Huma- nos em 2017, divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano, é referido que em Angola, entre as “formas de punição cruéis”, continuam a constar casos de tortura e espancamento, em que alguns terminam mesmo em morte, por vezes levadas a cabo pelas autoridades. Limites à liberdade de reunião, associação e imprensa continuam a verificar-se em Angola, de acordo com o mesmo relatório, bem como uma forma de “corrupção oficial” e de “impunidade”, juntamente com, até agora, uma “falta de responsabilização” e condenações efectivas, em tribunal, para casos de violações sexuais e outras formas de violência contra mulheres e crianças. O relatório assinala igualmente que o Governo angolano “tomou algumas medidas” para “processar ou punir funcionários que cometeram abusos”. No entanto, ainda com níveis “fracos” de responsabilização, devido à “falta de capacidade institucional” e à “cultura de impunidade e corrupção generalizada do Governo”. Do único ponto de vista válido em Angola, o do regime, a situação dos direitos humanos no país “não é perfeita, mas há progressos”. É tanta a porrada que os que pensam de maneira diferente levam que, acredita-se, o silêncio e o medo são vistos pelo governo como sinónimo de progresso.