SANEAMENTO BÁSICO? FORA QUEM NÃO TEM, TODOS… TÊM

Mais de 130.000 pessoas em 145 comunidades de quatro províncias angolanas tiveram acesso ao saneamento básico, no âmbito do programa que Angola está a promover para combater a defecação ao ar livre. Esta é a informação oficial. A informação foi avançada no encontro para apresentação pública da Estratégia Nacional de Saneamento Total Liderado pela Comunidades e Escolas de Angola ( ENSTLCEA), organizado pelo Ministério do Ambiente, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância ( Unicef). A experiência piloto de implementação da abordagem Saneamento Total Liderado pela Comunidade em Angola foi iniciada em 2008 e já abrangeu 11 províncias. Dados de Setembro de 2015 reportavam 229 aldeias e 219.785 pessoas livres de defecação ao ar livre, numa eficácia de 18%, mas a falta de financiamento, depois de 2014, ano em que Angola passou a enfrentar uma crise económica e financeira com a baixa do preço da única fonte de divisas que o regime conhece, o petróleo, o programa deixou de monitorizar o progresso realizado em sete províncias, com excepção do Bié, Huíla e Moxico, que continuaram com o programa. Na apresentação dos objectivos do programa, o director nacional do ambiente, Nascimento

Soares, defendeu a necessidade do aumento do saneamento e acesso à higiene a todos os níveis, face aos indicadores actuais, sobretudo nas zonas periurbanas e rurais. Contudo, Nascimento Soares disse que este é um problema que afecta todo o país e se verifica inclusive nas capitais de províncias, incluindo em Luanda. A mesma situação foi descrita pela directora nacional de saúde pública, Isilda Neves, salientando que as fezes depositadas ao ar livre constituem um grave problema para a saúde, nomeadamente o registo de casos de cólera. “Mesmo a nível de

Luanda, nós vemos que as construções na periferia que as casas não contemplam latrinas nem casas de banho e isso é um grande ‘ handicap’ para evitar as doenças”, referiu. Isilda Neves disse que as autoridades sanitárias apelam constantemente às comunidades para a lavagem das mãos com água e sabão, salientando que onde há falta de detergente o programa apoia com o fabrico de sabão artesanal, através da cinza e resíduos de óleo alimentar. Segundo dados actuais de monitorização do programa pela Unicef, o STLC está reduzido às províncias do Bié,

Cunene, Huíla e Moxico, e dados de Abril deste ano indicam que 132.948 pessoas em 145 comunidades estão livres de defecação ao ar livre nessas províncias, com uma eficácia de 38%. Além disso, 36.490 alunos e 674 professores de 126 escolas participaram no programa. Para a sua aplicação, o programa conta com apoios do Governo e de Organizações Não- Governamentais ( ONG), sendo o último modelo o que tem tido mais sucesso, devido à sua capacidade e experiência e aos recursos disponibilizados em grande parte por doadores. A falta de recursos e de envolvimento das chefias tem causado “muitos constrangimentos” aos funcionários das administrações na hora de implementar o programa, também “em parte devido à ausência de estratégia política e financiamento”, indica a ENSTLCEA. “Apesar dos desafios reportados, as conquistas realizadas e as boas práticas, evidenciam

que é possível aumentar a cobertura de saneamento em Angola, a um baixo custo, através da abordagem do Saneamento Total Liderado pelas Comunidades e Escolas, de forma a responder aos compromissos assumidos pelo país, quer a nível nacional, quer internacional”, refere a ENSTLCEA. O documento salienta que os investimentos do Estado angolano na água e saneamento têm ficado aquém do nível de 3,5% estabelecido internacionalmente para que os países de África subsaariana possam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável ( ODS) até 2030. O peso do orçamento do sector de água e saneamento no Orçamento Geral do Estado de 2016 foi de 2,1% (dos quais 1,9% para o subsector da água e 0,2% para o saneamento), 1,6% do OGE de 2017 e 1,9% no OGE de 2018 (sendo que 80,5% do orçamento é para o programa de Reabilitação dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento).