PROMESSAS ESCONDEM CRIMES ANTIGOS

AGoverno angolano prevê, promete, idealiza construir quase 13.000 salas de aula para o ensino primário nos próximos cinco anos, tendo como prioridade (diz) a cobertura dos “territórios mais carenciados” e estimando reduzir para metade o abandono escolar. A pretensão consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental (similar a tantas outras que nos foram prometidas) para o desenvolvimento nacional na actual legislatura. Para o ensino primário, o Governo do MPLA (afinal o único que o país conhece há 43 anos) estabeleceu a meta concreta de elevar o total de salas de aula de 35.655, em 2017, para 48.406, em 2022, mas também garantir que a taxa de conclusão neste nível de escolaridade passa de 50,2% para 60,2%, também em cinco anos. Dados oficiais indicam que Angola contava em 2017 com mais de 6,1 milhões de estudantes no ensino primário (1.ª à 6.ª classe), mas uma parte substancial não tem acesso à escola, por falta de vaga. Para o efeito, o Governo definiu um programa para melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário, para aumentar a taxa de escolarização e melhorar a rede de escolas, permitindo elevar a taxa de escolarização líquida, neste nível de escolaridade, dos 74,2% em 2017 para 76,6% em 2022. “Combater o insucesso escolar no ensino primário, através da melhoria das condições de aprendizagem e de ligação afectiva às escolas, assegurando a inclusão e apoio pedagógico acrescido para alunos com deficiência, espectro autista e altas habilidades”, lê-se nos objectivos do programa, que também define a meta de, em cinco anos, o país contar com “pelo menos” 1.316 escolas do ensino primário com salas de inclusão. Além de construir e reabilitar salas de aula e de aumentar o número de professores, o programa do Governo estabelece a necessidade de capacitar intérpretes em língua gestual angolana e gestores escolares em matéria de educação inclusiva.