BRINCADEIRA REPETE-SE DE DOIS EM DOIS ANOS

Em Brasília, em 2016, na Cimeira da CPLP, Portugal defendeu (sem convicção mas para ficar bem na fotografia) “formas específicas de autorização de residência mais célere” para cidadãos lusófonos, proposta que “em nada colide com as obrigações portuguesas” inerentes Acordo de Schengen. A proposta que o primeiro-ministro português, António Costa, levou à XI Conferência de chefes de Estado e de Governo desse elefante branco que dá pelo nome de CPLP, em Brasília, sugeria a criação de “formas específicas de autorização de residência mais célere para cidadãos nacionais de países-mem- bros”, nomeadamente para facilitar a mobilidade académica, estudantil e profissional. “Já hoje temos autorizações de residência para investimento, segundo regras específicas” – os chamados ‘ vistos gold’ -, mediante investimento, transferência de capital ou criação de postos de trabalho, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O governante sustentou que “isso é perfeitamente compatível com a legislação europeia”, ou seja, “em nada colide com as obrigações portuguesas” em relação a Schengen, sistema de livre circulação de pessoas no espaço europeu. Isto passou-se há dois anos. Por outro lado, Portugal apontou a necessidade de trabalhar as condições de “reconhecimento recíproco de habilitações académicas e de qualificações profissionais”. “Evidentemente, de pouco serve garantir, por via das autorizações de residência, condições mais favoráveis aos cidadãos de países da CPLP se esses cidadãos virem barradas as suas condições de entrada no mercado de trabalho porque as suas habilitações académicas não são reconhecidas ou porque as suas qualificações profissionais não são aceites”, referiu. Isto passou-se há dois anos. Para Santos Silva, “avanços nestes dois domínios permite construir a cidadania da CPLP, permite dar substância aos direitos políticos e civis e, em particular, aos direitos sociais”, reiterando a proposta de avançar na portabilidade dos direitos sociais dos cidadãos lusófonos. Santos Silva assegurou que a declaração política da cimeira refere “a necessidade de melhorar as condições de circulação e mobilidade” no espaço lusófono, mandatando então o secretariado-executivo para que “desenvolva trabalho nessa direcção”. Isto passou-se há dois anos.

Sugeria a criação de “formas específicas de autorização de residência mais célere para cidadãos nacionais de paísesmembros”