SUPREMO REBATE KWATA KANAWA E LIBERTA JOVENS PRESOS POLÍTICOS

OTribunal Supremo revogou, com data de 16 de Julho, a condenação, em primeira instância, proferida pelo Tribunal Provincial de Malanje, em Abril deste ano. A decisão assente, exclusivamente, em pressupostos partidários, a decisão condenatória não teve em conta, nem a lei, tão pouco a Constituição atípica, que concede no art.º 47.º, a liberdade de manifestação, como expressão democrática. No dia 4 de Abril, considerado o Dia da Paz, mas que têm sido de guerra, um grupo de cidadãos, maioritariamente, moto-taxistas, muitas vezes administrativamente impedidos de exercerem a profissão, pela Polícia Nacional, na província de Malanje, face a todas estas arbitrariedades, à má gestão pública, à corrupção da elite provincial, aos altos índices de desemprego, à fome, aos péssimos serviços de saúde e educação decidiram, avocar o preceito constitucional de manifestação, para publicamente, denunciarem o facto, exigindo a demissão do governador Kwata Kanawa. À boa moda ditatorial e numa clara demonstração da Polícia Nacional e dos Tribunais estarem ao serviço do MPLA, por ordem e graça do governador, das várias centenas, foram considerados três como cabecilhas; Afonso Simão Muatxipuculo, 19 anos; António Joaquim Fernando, 21 anos de idade; Justino Horácio Valente, 22 anos de idade, julgados e condenados a penas de prisão correccional entre 5 a 7 meses. A acusação do Ministério Público e a condenação do juiz é sustentada no facto de terem, alegadamente, participado em actos de apedrejamento (não ficou provado) à comitiva do vice-presidente da República, Bornito de Sousa (que presidiu ao acto central do 4 de Abril de 2018, no pavilhão Arena), logo, deveriam conhecer, face à ousadia democrática, as agruras das fedorentas masmorras do regime, no Estabelecimento Prisional da Damba, apenas com base em convicções, pois quem contesta a (des)governação do MPLA não tem outro destino que não seja a marginalidade e a discriminação. Tanto assim é que, numa clara demonstração de estarmos diante de um baralho de cartas viciadas, a reacção judicial resultou de declaração prévia e influenciadora, proferida, à época, pelo vice -presidente da República, Bornito de Sousa, de “os actos de apedrejamento e afronta às autoridades, protagonizado pelos jovens cidadãos, que exigiam a saída do governador provincial de Malanje, não reflectem o sentimento do povo malanjino”. Como pode ele aferir isso? Será que todos os malanjinos são masoquistas, de quanto mais sofrimento, melhor? Porque razão Bornito de Sousa quer tapar o sol com a peneira, ao esconder a péssima governação do seu colega do bureau político do MPLA, que até pode ser bom mobilizador, mas é mau gestor público? Em tudo isso, o mais grave da podridão da justiça partidocrata de Malanje, prende-se com o facto de dois dos três jovens estudantes condenados, não terem estado na manifestação de rua, dos moto-taxistas, mas participado, sem qualquer algazarra, no comício que decorreu no pavilhão Arena, presidido por Bornito de Sousa. “Os estudantes (presos políticos) garantem terem ido participar na actividade por causa da mobilização das escolas. Infelizmente, a Polícia Nacional tinha que prender “culpados” e condená-los. Com receio de que o problema tomasse maiores proporções, caso detivessem moto-taxistas, considerando que o clima era bastante tenso, preferiram então deter e condenar estes jovens”, denunciou a Associação Omunga. Esta é, infelizmente uma prática rotineira do MPLA, igual ou pior que os colonialistas portugueses, porquanto é de conhecimento geral, estar a realidade de Malanje entregue à bicharada com a actual governação, que é péssima, ao ponto dos jovens terem expulso o medo, saindo à rua, na visita do vice-presidente da República, expressando o sentimento de repulsa contra a má gestão e a corrupção, que grassa na província.

Porque razão Bornito de Sousa quer tapar o sol com a peneira, ao esconder a péssima governação do seu colega do bureau político do MPLA?