FISCO ANUNCIA BONS RESULTADOS
Angola arrecadou, no primeiro trimestre deste ano, 264,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 890 milhões de euros) de receita fiscal não petrolífera dos grandes contribuintes, 4% mais do que em idêntico período de 2017, anunciou no dia 26.07, a administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Maria da Conceição Matos, durante a cerimónia de abertura do segundo encontro com os grandes contribuintes dos sectores bancário e seguros, que decorreu esta semana. De acordo com a responsável, a acção dos grandes contribuintes, constituídos por mais de 350 empresas dos sectores financeiro, diamantífero, telecomuni- cações e outras de grande dimensão “é de extrema importância para a economia nacional”, pois, referiu, “possuem um peso significativo” no Orçamento Geral do Estado (OGE). “Contribuem em grande medida para o aumento da produção nos diversos sectores de actividade e da receita fiscal, criação de postos de trabalho e, dependendo do ramo de actuação, contribuem igualmente para a captação de investimentos e divisas para o país”, afirmou. A operacionalização do processo de reconheci- mento de crédito tributário, o imposto sobre aplicação de capitais e de Selo no sector bancário e ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que deve ser implementado em Angola a partir de Janeiro de 2019, são os temas em abordagem neste encontro. No domínio bancário, segundo Maria da Conceição Matos, o IVA prevê “isenções nas operações financeiras” efectuadas pelos bancos, bem como as que serão feitas pelos “fundos de pensões da locação financeira”. Contudo, observou, “caberá às instituições bancárias, reter o imposto contido na factura ou documento equivalente emitido pelos fornecedores de bens e serviços”. Angola vai aplicar o IVA a partir de Janeiro de 2019, prevendo uma taxa única “não inferior a 10%” para bens e serviços, e isenções para os sectores da agricultura e pecuária. O coordenador do grupo técnico para a aplicação implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, garantiu na ocasião que o imposto pretende reduzir a carga fiscal para com o consumidor final. Em princípio, explicou, não se pode fixar uma taxa inferior a 10% porque Angola adoptou um acordo com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). “Mas estamos a criar algumas especificidades, em termos de isenção para proteger alguns sectores, como, por exemplo, na agricultura e pecuária”, disse.