EU EXTINGO, TU EXONERAS!
A actual direcção do Ministério dos Transportes, nomeada a 20 de Junho, extinguiu a comissão técnica que estava encarregue da implementação do novo modelo para operação de transportes aéreos domésticos, com a aquisição de seis aeronaves à construtora cana
De acordo com uma nota de imprensa, o Ministério dos Transportes, liderado por Ricardo de Abreu, esclarece que fica sem efeito os actos praticados pela mesma comissão, no âmbito do seu mandato e refere que as sociedades que constituiriam o Consórcio Air Connection Express não tinham sido constituídas à data da referida comunicação, pelo que não poderiam celebrar o contrato anunciado a 5 de Maio deste ano. Refere ainda que o contrato celebrado a 5 de Maio de 2018, com a Bombardier INC, teve como contraparte uma entidade de capitais privados, sem conexão com o operador aéreo doméstico que se pretendia constituir. Lê-se ainda no documento que as empresas públicas que supostamente fariam parte do novo operador doméstico a constituir, não haviam sequer cumprido com os procedimentos e formalidades estabelecidas na Lei 11/13, de 3 de Setembro, Lei de Bases do Sector Empresarial Público, bem como, nos decretos nº 37/97 e 27/98, que aprovam os estatutos da TAAG, EP e da ENANA, respectivamente. Acrescenta que as duas empresas públicas, TAAG, EP e ENANA EP, citadas na nota de imprensa do Ministério dos Transportes publicada a 5 de Maio deste ano, não estavam vinculadas a qualquer compromisso para com a Bombardier, INC. A 5 de Maio do ano em curso, o Ministério dos Transportes, na altura dirigido por Augusto Tomás, tornou público a assinatura de um contrato para a aquisição de seis aeronaves do tipo Bombardier, modelo DH8-Q400, com custo de 198 milhões de dólares, rubricado pelo novo operador de transporte aéreo angolano, denominado Consórcio e o fabricante canadiano de aeronaves, Bombardier, INC. A Air Connection Express era, foi, poderia ter sido, um consórcio público-privado que juntava a transportadora estatal TAAG e a Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), com as transportadoras privadas Airjet, Air26, Bestfly, Diexim, Mavewa, SJL e Air Guicango. Segundo o Governo “de então” – a TAAG, detida pelo Estado, era, foi, poderia ter sido o sócio maioritário do consórcio -, as aeronaves da Air Connection Express iriam parquear em quatro bases regionais, designadamente no Norte, em Cabinda, no Sul, no Lubango, no Leste, no Luena, e no Centro, em Benguela, fazendo a ponte aérea com Luanda e garantindo o transporte interprovincial. A TAAG poderá adoptar medidas “mais agressivas” no mercado regional, visando a sua rentabilização, afirmou hoje, em Luanda, o Presidente do Conselho de Administração da companhia, José Kuvíngua Em declarações à impren- sa, no final da visita de trabalho de pouco mais de quatro horas do ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, às instalações do INAVIC e da TAAG, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o responsável apresentou algumas propostas visando a rentabilização da companhia. Para o PCA as medidas passam pela redução de custos, a transformação do produto TAAG em algo mais atractivo, “para permitir transportar mais passageiros e sermos mais agressivos, principalmente, no mercado regional e com isso alimentar as nossas rotas mais rentáveis que são as intercontinentais fundamentalmente Portugal e Brasil”. Sobre o processo de adequação e ajustamento da força de trabalho às ne- cessidades reais da transportadora, avançou que se limita à passagem à reforma, pelo facto de a TAAG possuir presentemente pouco mais de três mil trabalhadores dos 1600 necessários. Nesta primeira visita às instalações da TAAG e do INAVIC o ministro deixou algumas orientações, no sentido da melhoria das condições de trabalho e de alguns processos que devem ser adequados aos novos sistemas operacionais da companhia. O ministro Ricardo de Abreu, que tomou posse como novo titular dos Transporte a 21 de Junho, já visitou os órgãos centrais do ministério e a Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA).