JUSTIÇA DA TRETA OU TRETA DE JUSTIÇA?
Ajustiça angolana condenou no dia 14.08 quatro militares pela morte a tiro de um menor, Rufino António, que protestava contra a demolição da casa (isto é como quem diz) dos pais, em 2016, em Luanda. Na altura, o general António dos Santos Neto “Patónio” disse que os militares agiram “em legítima defesa”. O responsável hierárquico pelos militares e pela acção sai ileso. Tudo normal, portanto. O militar que fez o disparo mortal, o primeiro-sargento José Tadi, 36 anos, foi condenado a 18 anos de prisão e a pagar uma indemnização de um milhão de kuanzas (3.344 euros) aos familiares do menor Rufino António. Os outros três réus no processo foram condenados a um ano de prisão e pagamento das taxas de justiça, pelo crime de uso e ameaça de arma de fogo. Os quatro réus são todos militares das Forças Armadas Angolanas afectos à Região Militar Luanda e cumpriam, em Julho de 2016, a missão de demolir residências e casebres, na zona do Zango III, na reserva fundiária da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/bengo. A 6 de Agosto, o menor, juntamente com dezenas de moradores juntaram-se para contestar as demolições, que provocaram o desalojamento de muitas famílias. Em resposta à manifestação, os militares terão disparado tiros com armas de guerra, do tipo AKM, contra a multidão, matando o menor. O julgamento dos militares teve início em Julho e, segundo o acórdão, os réus estavam autorizados pelo tenente-general Simão Carlitos Wala, à época comandante da Região Militar Luanda, sob anuência do então Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda. De acordo com o juiz, Lourenço Pereira, a missão encontrou alguma resistência por parte dos populares, que se opondo às demolições muniram-se de paus e pedras, investindo contra os réus e os operadores das máquinas, criando pânico. E quando os militares, bem armados, entram em pânico quando os populares os enfrentam com tão destrutivo material bélico, paus e pedras, está tudo dito… Durante a leitura do acórdão, o juiz sublinhou que aos réus foram alertados pelo seu comandante de que existiriam possibilidade de encontrar situações “adversas no terreno” e que “na qualidade de militares saberiam como as ultrapassar”, mas que “não fizessem recurso à arma de fogo, que empunhavam contra a população”. No local, segundo o juiz, os réus, vendo-se confrontados pelos populares, “começaram a disparar indiscriminadamente e impiedosamente contra a população, como se estivessem num campo de batalha e que os populares fossem verdadeiros inimigos”. O juiz referiu ainda que José Tadi mostrou-se o menos preparado do grupo, “entrou em pânico e com as suas mãos trému- las, premiu o gatilho, de cuja arma saiu o projéctil que atingiu o menor” na cabeça. Poesia fica sempre bem na boca de um juiz: mãos trémulas, premiu o gatilho e da arma saiu o projéctil… Em declarações à imprensa, José Tadi manifestou-se inconformado com a sentença, considerando-se injustiçado, alegando que tiro que matou Rufino António, de 14 anos, não foi disparado por si. “Fui condenado injustamente, porque eu não me encontrava naquele local, estou a ser injustiçado, somos quatro que fizemos os disparos, são quatro armas”, disse José Tadi, em convergência com a sua defesa, que lembrou, em declarações à imprensa, que “não há nenhuma correspondência entre o projéctil e arma dos réus”.