MEGALOMANIA É SINÓNIMO DE MPLA

Esta malta gosta mesmo de gozar com a nossa chipala. É verdade. Em Abril de 2017 o então Presidente da República e Titular do Poder Executivo (no qual pontificava o ministro João Lourenço) autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projecto de requalificação e reordenamento da marginal da baía de Luanda. Segundo autorização de José Eduardo dos Santos, essa emissão, equivalente a 348,5 milhões de euros, seria feita em moeda estrangeira (dólares), para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projecto de requalificação. O decreto presidencial estipulava que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão. O então Governo da Pro- víncia de Luanda assumiu a 28 de Março a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o projecto. Recorde-se que no dia 24 de Fevereiro de 2017 foi noticiado que o Estado angolano iria pagar cerca de 350 milhões de euros pelo resgate da Sociedade Baía de Luanda, responsável pela reabilitação e gestão da marginal da capital, devido à falta de viabilidade económica e financeira do projecto. A decisão consta de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projecto de requalificação da marginal baía de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares. Em causa estavam espaços na marginal da capital angolana “contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation”, numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda. O projecto de requalificação daquela área, prevendo na altura um investimento global à volta de dois mil milhões de euros, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola. O decreto presidencial confirmava que o projecto – inaugurado em 2012, pelo

Governo, pouco antes das eleições gerais – foi “totalmente financiado” pela Luanda Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão. O resgate para o Estado deste projecto é justificado no mesmo documento em face do “presente momento de crise económica”, que “conduziu a uma alteração das circunstâncias”: “O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projecto nos moldes inicias”. “Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção” em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, “o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares”. “Havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projecto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda”, lê-se ainda no decreto, que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros (no qual continuava a pontificar João Lourenço), de 9 de Fevereiro de 2017. Desta forma, a Sociedade Baía de Luanda “abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento” da parcela B, definida no projecto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, “revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional”.