NOVO CNR VAI CONTROLAR REFUGIADOS E ASILADOS
Onovo Conselho Nacional para os Refugiados (CNR) de Angola vai ficar responsável pela concessão ou recusa do direito de asilo, segundo decreto de 27 de Agosto assinado pelo Presidente João Lourenço. O CNR, que substitui o Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo ( COREDA), ficará ainda responsável por declarar a cessação do estatuto de refugiado. De acordo com o mesmo decreto presidencial, este Conselho irá pronunciar- se sobre os pedidos de asilo, de reinstalação de refugiados, de reunificação familiar, bem como sobre a perda do estatuto de refugiado por cancelamento ou revogação. Segundo o documento, o CNR deverá reunir semanalmente e, extraordinariamente, quando for convocada pelo seu presidente, o director- geral do Serviço de Migração e Estrangeiros. As reuniões poderão contar com um representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( ACNUR), sendo que este terá um papel de observador e não terá poder de voto, segundo o mesmo decreto presidencial. Angola registou entre Março e Julho de 2017 uma vaga de 30.000 refugiados provenientes da República Democrática do Congo (RD Congo), que procuraram refúgio em território an- golano, essencialmente na província da Lunda Norte, face aos conflitos étnico- políticos naquele país vizinho, com o qual o partilha uma fronteira terrestre de mais de 1.000 quilómetros. Em Fevereiro deste ano o ACNUR defendeu que não existiam condições humanitárias e de segu- rança para repatriar os refugiados da RD Congo que se encontram em Angola.