RESERVA EM DIVISAS? TUDO NORMAL. ISTO É, EM QUEDA
As Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas caíram quase 10% entre Julho e Agosto, para 12.662 milhões de dólares (10.900 milhões de euros), em mínimos desde o último pedido de assistência de Angola ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2009. A informação resulta de dados preliminares de Agosto do Banco Nacional de Angola (BNA), compilados pela Lusa, sobre as RIL, que no espaço de um mês caíram o equivalente a 1.340 milhões de dólares (1.150 milhões de euros). Estas reservas, de moeda estrangeira e que também servem para pagar as importações, garantem as necessidades de seis
meses de importações por Angola e tinham atingido em Maio os 14.398 milhões de dólares (12.392 milhões de euros), que foi então o
valor mais alto desde Outubro de 2017. O Governo angolano anunciou entretanto que o novo plano de assistência
que está a ser negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) terá uma componente financeira, a três anos, que poderá
chegar a 4.500 milhões de dólares (3.780 milhões de euros). Desde as eleições gerais de 23 de Agosto do ano passa-
do, que levaram à chegada ao poder de João Lourenço, eleito – como cabeça-de-lista do partido mais votado, o MPLA – terceiro Presidente de Angola, estas reservas – que estão em mínimos desde 2010, após a intervenção, com apoio financeiro, do FMI – já caíram mais de 2.500 milhões de dólares (2.150 milhões de euros). O BNA tem utilizado estas reservas para vender divisas aos bancos comerciais e garantir a importação de alimentos, máquinas e matéria-prima para a indústria, que por sua vez estão a menos de metade do valor contabilizado antes da crise da cotação do petróleo. No início de 2014, antes dos efeitos da crise provocada pela quebra da cotação do petróleo no mercado internacional, as reservas angolanas ascendiam a 31.154 milhões de dólares (26.805 milhões de euros). Angola enfrenta dificuldades financeiras, económicas e cambiais, tendo o BNA aumentado a venda de divisas (euros) à banca comercial angolana, que está sem acesso a dólares face à suspensão das ligações com correspondentes bancários internacionais. No Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o Governo recorda que o volume de reservas deveria ter sido, na previsão anterior, de 19.000 milhões de dólares (16.480 milhões de euros) no final de 2017. Contudo, com a manutenção da taxa de câmbio ao longo de 2017 – sem qualquer desvalorização do kwanza -, as RIL reduziram-se até Dezembro a 14.480 milhões de dólares (12.300 milhões de euros). “O número de meses de importação cobertos pelas RIL situa-se agora em 5,49, abaixo dos seis recomendados pelas metas de convergência da SADC [Southern African Development Community]”, alerta o Governo, no OGE aprovado em Março. Entre Agosto de 2016 e Julho de 2017, o banco central – que actualmente é
o único fornecedor de divisas à banca comercial – ainda aumentou a injecção de moeda estrangeira no mercado cambial primário, com vendas directas aos bancos. No entanto, a partir das eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, essas vendas por parte do BNA caíram fortemente. As reservas contabilizadas pelo BNA são constituídas com base em disponibilidades e aplicações sobre não residentes, bem como obrigações de curto prazo. Estas vendas feitas pelo BNA foram, entretanto, substituídas em 9 de Janeiro pelo regime de leilão de preço com os bancos comerciais, que, em paralelo com a introdução do novo modelo de taxa de câmbio flutuante, definida pelo mercado, fez o kwanza depreciar-se mais de 40% face ao euro. O Presidente João Lourenço disse a 16 de Outubro, na Assembleia Nacional, no discurso anual sobre o estado da Nação, que é necessário proteger estas reservas, mas sem que isso “prejudique” a recuperação económica. “Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de
matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou. “Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou. Pouco mais de uma semana depois deste discurso, o governador do BNA, Valter Filipe, foi exonerado, tendo João Lourenço nomeado para as mesmas funções José de Lima Massano, que regressou ao cargo que ocupou até Janeiro de 2015. Quando assumiu o cargo de governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe Silva, quis transformar a instituição numa “verdadeira autoridade cambial”, objectivo traçado em pleno momento de crise financeira e económica devido à queda das receitas com a exportação de petróleo. Valter Filipe Silva foi empossado precisamente numa altura em que, por exemplo, os bancos nacionais não conseguiam comprar dólares ao BNA, divisas necessárias à importação de matéria-prima e outros compromissos, compras que estavam a ser garantidas apenas com euros. “Uma verdadeira autoridade cambial, uma verdadeira autoridade
regulamentar, uma verdadeira autoridade monetária e uma verdadeira autoridade de supervisão”, explicou o jurista Valter Filipe Silva sobre as novas funções no BNA, para as quais foi nomeado por decreto presidencial de José Eduardo dos Santos, em paralelo com a exoneração, a seu pedido, do anterior governador. Valter Filipe Silva tinha à sua frente uma agravada crise financeira e económica decorrente da quebra para menos de metade nas receitas com a exportação de petróleo, com reflexos no desemprego, numa taxa de inflação anual que estava nos 17% e num total de reservas internacionais, necessárias para importar alimentos e matéria-prima, em sucessivos mínimos de vários anos. “O Presidente da República o que quer é que haja prosperidade nas famílias e para tal é necessário termos um sistema financeiro forte”, disse na altura o governador do BNA. Recorde-se que os lucros da banca angolana caíram 50% em 2014, influenciados pela situação no ex-banco Espírito Santo Angola (BESA), segundo a análise que a consultora Deloitte apresentou em Luanda em Setembro de2015. Angola contava em 2014 com 23 bancos e o resultado líquido do sector caiu para 45,4 mil milhões de
kwanzas (259 milhões de euros), comparando com o ano anterior, devido ao ‘caso BESA’, que foi transformado em Banco Económico, após intervenção do BNA. “Não considerado esse efeito [EX-BESA], os resultados líquidos do sector teriam registado um crescimento de 12%”, conclui a 10ª edição do estudo “Banca em Análise”, que analisou dados do BNA. Em 2014, o Banco de Fomento Angola (BFA), detido pelo português BPI, foi o que mais lucrou, com 31,7 mil milhões de kwanzas (181 milhões de euros), seguido do BIC, com 20,5 mil milhões de kwanzas (117 milhões de euros) e do Banco Angolano de Investimento (BAI), com 12,8 mil milhões de kwanzas (73 milhões de euros).
O estudo da Deloitte referia ainda que o crédito líquido a clientes em Angola aumentou 8% face a 2013, ultrapassando, em valores agregados, os 2,930 biliões de kwanzas (16,7 mil milhões de euros). Segundo Archer Mangueira, ministro das Finanças desde 7 de Setembro de 2016, a missão do seu ministério é “assegurar a estabilidade macroeconómica e reabilitar a confiança dos agentes económicos, em todos os sectores da sociedade”, acrescentando que, “enquadrados por um paradigma de competitividade para o crescimento, tudo faremos para ajudar a dinamizar a economia, protegendo a estabilidade social”. “As finanças públicas desempenham um papel decisivo para assegurar a paz social e a coesão nacional e estamos bem conscientes disso. A crise não nos deve paralisar; a crise obriga-nos é a procurar e escolher o caminho certo, pautados pelo rigor e disciplina. Todos temos de fazer mais e melhor, com menos recursos disponíveis. Trata-se, agora, de empreender a marcha, com coragem e sentido de justiça”, afirmou Archer Mangueira no dia 13 de Setembro de 2016.