O MPLA DE JLO ENTENDE QUE CONTINUAMOS… MATUMBOS
Oministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queirós, admitiu no 29.09, em Luanda, que milhares de crianças em Angola continuam sem registo de nascimento sendo objectivo do Governo, a “médio prazo”, inverter a situação. Há quantos anos ouvimos estas promessas? “Xé menino”, desde o tempo do antigamente… Por onde andou Francisco Queirós e o seu partido, o MPLA, para 43 anos depois de chegarem ao poder terem, entre outras “obras” deixado que milhares de crianças continuem sem registo de nascimento? Francisco Manuel Monteiro de Queirós foi Ministro da Geologia e Minas, cargo para o qual foi nomeado aos 28 de Outubro de 2012, na sequência das eleições gerais ganhas pelo MPLA. A partir de 1979, Francisco Queirós inicia um longo percurso profissional ao ser Magistrado do Ministério Público (Procuradoria Militar), até 1984. No ano seguinte, a sua trajectória foi marcada pela docência nas Faculdades de Direito e de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN) na qual tem a categoria de Professor Associado. Na UAN chegou a exercer o cargo de Director da Faculdade de Direito, de 1986 a 1991. Ainda nos anos 80, foi Assistente Diplomático do Gabinete do Presidente da República tendo atingido a categoria diplomática de Ministro Conselheiro. Mais tarde, em 2005, exerceu as funções de Assessor do Presidente da República para os Assuntos Parlamentares e Políticos. Em 2008, foi Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais. Por despachos Presi- denciais exerceu as funções de Coordenador de Reformulação da Legislação Económica, tendo em vista adoptar a legislação económica do País à economia de mercado, em 1991. Foi também Consultor do Grupo Endiama e Coordenador Adjunto do Grupo de Reflexão Estratégica de reorganização do Sector dos Diamantes. Em 2005, tornou-se Consultor Jurídicoeconómico de várias empresas públicas e privadas. “Somos 28 milhões de habitantes e é possível que haja milhares de crianças nesta condição. É tendo consciência deste número que estamos exactamente a reforçar os registos nas escolas, em locais onde há crianças concentradas, para reduzir este número”, disse, quando questionado pela agência Lusa. Em declarações aos jornalistas, no final da reunião que manteve com os embaixadores dos Estados membros da União Europeia (UE) em Angola, o governante referiu que decorrem trabalhos no intuito de, a médio prazo ou no final de legislatura, poder “‘zerar’ este número”. O respeito pelo terceiro dos 11 Compromissos da Criança, sobre o Registo de Nascimento, foi um dos assuntos que juntou no encontro o ministro da Justiça e Direitos Humanos e diplomatas da comunidade europeia acreditados em Angola. Na ocasião, o embaixador da União Europeia em Angola, Tomas Ulicny prometeu apoios para os esforços de Angola em garantir o registo de nascimento das crianças logo à nascença, no quadro de um programa comunitário denominado “Justiça pelas Crianças”. “O senhor ministro pediu mais apoio nos programas de expansão de registo do nascimento. Também discutimos sobre os passos da próxima etapa do nosso programa ‘Justiça pelas Crianças’ e temos os outros programas para fornecer as experiências europeias ao Ministério da Justiça [angolano]”, disse. Tomas Ulicny reiterou ainda “satisfação” pelas reformas em curso em Angola, que, no seu entender, também concorrem para a melhoria dos Direitos Humanos. “Todos nós apreciamos a vontade do novo Governo avançar no sentido da melhoria dos direitos humanos. Todos nós testemunhamos e confirmamos que o Governo está no bom caminho”, afirmou. Recorde-se que A Assembleia Nacional aprovou em 26 de Fevereiro de… 2015, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que impede situações de duplo registo. Em declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o então ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados biométricos. “Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer
um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou. Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade. Rui Mangueira apontou ainda como inovação a colaboração com o Ministério da Saúde, que visa a realização de registos de nascimento a partir das maternidades públicas ou privadas, estando já a decorrer alguns ensaios. No meio rural, frisou o governante angolano, a colaboração acontece com as parteiras e autoridades tradicionais, incumbidas de fazer o cadastro de todo as pessoas que fazem os partos e das que morrem. “O cadastro é uma actividade oficiosa, é apenas para que as autoridades tradicionais e as parteiras tradicionais nos possam fornecer informações sobre as pessoas que nasceram e também as falecidas, e com base nisso vamos tratar de registar oficialmente os nascimentos e os óbitos”, realçou.