PAREM DE GOZAR COM OS POBRES

OGoverno angolano indicou no dia 17.10.18 que pretende “acabar com a pobreza extrema de três milhões de angolanos” até 2022, no quadro do Plano de Monitorização de Combate à Pobreza, cujas acções começam a partir da próxima segunda-feira. Sobretudo os 20 milhões de pobres podem esperar sentados… Finalmente o Governo do MPLA, que “só” está no poder há 43 anos, consegue assumir que há angolanos (mesmo que sejam de segunda) pobres, reconhecendo que três milhões (são mais, mas já é alguma coisa) sobrevivem em “pobreza extrema”. Segundo o secretário de Estado da Acção Social, Lúcio do Amaral, que apresentou o documento a uma Comissão Nacional de Acompanhamento, o plano engloba cinco equipas que serão distribuídas pelas 18 províncias angolanas. O governante, afecto ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola, adiantou também que, no âmbito do plano, estão já a ser disponibilizados em todos os municípios de Angola “valores para fazer face aos programas municipais”, que não avançou. O plano está, por sua vez, integrado no Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) aprovado por um decreto presidencial a 6 de Junho último, alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018/2022. “O plano visa aferir o grau de execução dos recursos disponibilizados e dos projectos, tendo em conta os indicadores de impacto e resultados. Para o efeito, foram criadas equipas integradas constituídas por todos os ministérios”, observou. As primeiras equipas de monitorização que vão avaliar indicadores nos domínios da “inclusão produtiva, construção e reabilitação de infra-estruturas, água, energia, saneamento” adiantou, começam a radiografar os municípios a partir de 22 deste mês. O Governo actual (do anterior falaremos mais à frente) já tinha dito – em Junho – que iria reduzir o índice de pobreza extrema no país de 36,6% da população para 25%, equivalente a cerca de três milhões de pessoas, até 2022, investindo anualmente mais de 160 milhões de euros. A informação consta do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado naquele mês por decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, e que, entre outros objectivos específicos, prevê reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, “elevando o padrão de vida dos cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais”, que poderão ser “em dinheiro ou espécie”. Por pobreza extrema, na definição internacional, entende-se a pessoa que vive com menos de um dólar por dia. O Governo estipula igualmente o objectivo de, até 2022, assegurar o aumento do rendimento médio mensal por pessoa e de fazer o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade. Entre outras medidas, conta-se ainda a promoção do acesso dos cidadãos, “particularmente os mais vulneráveis”, à propriedade e aos factores de produção, como terras, capital, equipamentos e conhecimentos. “O executivo define como prioridade para o quinquénio 2018-2022 baixar o impacto da pobreza extrema de 36,6% para 25%, correspondendo a cerca de três milhões de cidadãos nessa condição”, lê-se no documento. Em concreto, o programa do Governo prevê (promete) planos de intervenção municipal, a vários níveis, que vão custar, por cada um dos 164 municípios, cerca de 300 milhões de kwanzas (1 milhão de euros) anuais. A descentralização da governação “requer a dotação dos fundos necessários à execução das acções delineadas e de suporte à sua operação local. Caberá às autoridades municipais a gestão dos recursos (físicos, financeiros e humanos) e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e combate à pobreza”, aponta o documento. O primeiro eixo do programa consiste na Ampliação e Promoção dos Serviços Básicos, através de programas como Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, de habitação e infra-estruturas sociais ou de gestão e manutenção das infra-estruturas e vias de comunicação. O segundo eixo, relativo à Agricultura Familiar e Empreendedorismo, prevê (promete) o fomento da produção agro-pecuária, de Equipamentos para Fomento de Micro Empreendimentos e da Operacionalização das Ações de Micro Fomento, enquanto o terceiro eixo é da Comunicação Social, Mobilização e Concertação Social, e o quarto eixo relativo a Serviços e Geração de Trabalho e Renda. O quinto eixo é relativo à Consolidação do Processo de Reintegração dos ex-Militares e o sexto e último eixo de intervenção prende-se com o Reforço da Desconcentração e Descentralização Administrativa.