AS ORDENS SUPERIORES

Entretanto, o Governo diz que passou a considerar o assunto da defesa dos direitos humanos (seja lá o que isso for para o MPLA) “um aspecto importante da segurança nacional”, por isso devem estar asseguradas garantias fundamentais dos cidadãos. A posição foi expressa pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, quan- do procedia à abertura do referido “workshop” para a recolha de contribuições sobre a proposta da Estratégia do Executivo sobre os Direitos Humanos. Frederico Cardoso considerou que quanto melhor estiverem asseguradas as garantias e as liberdades individuais e colectivas, os direitos políticos e civis, o acesso a bens públicos, nomeadamente a saúde, educação, saneamento básico e direito a um ambiente saudável e sustentável, maiores serão as garantias de bem-estar e de felicidade para os cidadãos. Brilhante. Brilhante o raciocínio do chefe da Casa Civil do Presidente da República. Embora seja, de fio a pavio, uma verdade de La Palice, Frederico Cardoso conseguiu dar-lhe uma vestimenta de tal maneira poética que, para além de o candidatar “in continenti” ao galarim do anedotário nacional, o projecta para próximo vencedor de um Nobel da literatura… poética. Segundo o governante, caso estes direitos não estejam assegurados “a própria segurança nacional estará então ameaçada”. E quem define se os direitos estão assegurados? Nem mais nem menos do que os “arquitectos” da “Operação Resgate”. “Por esta razão, a estratégia do executivo eleva a matéria dos direitos humanos ao nível de questão de segurança nacional, merecedora de uma avaliação específica e periódica no Conselho de Segurança Nacional, tal como têm sido avaliadas a defesa, segurança e a ordem interna do país nesse órgão”, disse Frederico Cardoso. Para a avaliação “correcta” do estado dos direitos hu-

Entretanto, o Governo diz que passou a considerar o assunto da defesa dos direitos humanos (seja lá o que isso for para o MPLA) “um aspecto importante da segurança nacional”

manos em Angola, o chefe da Casa Civil avançou que o Governo chama a esta tarefa os comités provinciais dos direitos humanos do MPLA, as associações e outros actores da sociedade civil valorizados em função dos critérios da “educação patriótica”, para que “exerçam o seu papel e produzam informações e relatórios que permitam ao executivo a elaboração de um balanço objectivo sobre o assunto”. Pode parecer lunático, o Conselho de Segurança Nacional, integrado, preferencialmente, por órgãos castrenses: Forças Armadas, Segurança do Estado, Polícia Nacional, entre outros, passar a contar, também, com organizações de Direitos Humanos, cujo objecto é a defesa de direitos, liberdades e garantias do cidadão, contrária a coercibilidade e musculatura militar e para militar. Ainda assim, o ministro considerou também que o conhecimento em tempo útil e o devido tratamento dessa informação, facilitará ao Governo a tomada de medidas preventivas ou correctivas que se imponham, no sentido da reposição da legalidade e da normalidade constitucional violadas. “Aproveitamos igualmente o ensejo para encorajar as individualidades e as organizações que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos humanos, a prosseguirem o seu trabalho com o mesmo zelo e empenho”, referiu. “Parece-nos ser já tempo de se instituir um instrumento, uma referência, que de modo periódico reconheça publicamente o mérito e a devoção do trabalho destes cidadãos”, ajuntou. O papel activo da sociedade civil na formulação da estratégia do Executivo para os direitos humanos constitui, de acordo com Frederico Cardoso, a garantia de que Angola terá um documento orientador resultante das várias opiniões e sensibilidades sobre o assunto. Por sua vez, o ministro da Justiça e Direitos Huma- nos de Angola, Francisco Queiroz, disse esperar uma participação social acentuada para que o resultado final seja o concur- so da sociedade angolana. Francisco Queiroz referiu que o principal objectivo a alcançar é Angola atingir a maioridade nacional em direitos humanos. “Temos que se nós próprios os angolanos com capacidade para fazermos a avaliação dos nossos direitos humanos, dos erros que cometemos, nós próprios fazermos os juízos, a condenação e a correcção, para não estarmos dependentes das avaliações que fazem lá de fora, de pessoas que nem sempre conhecem a nossa realidade, não sabem qual é a complexidade da nossa situação e aparecem muitas vezes com posições paternalistas de nos dizerem o que devemos ou não em direitos humanos”, disse o ministro. Em síntese, tal como noutros tempos, o peixe podre, a fuba podre e a porrada se refilarmos são crimes contra a humanidade. Só falta mesmo saber se – por exemplo – as zungueiras e os 20 milhões de pobres podem ser considerados como parte dessa… humanidade.