EMPRESTAR SEM PERGUNTAR PARA QUÊ… A BEM DO MPLA!

Em comunicado, o Ministério das Finanças lembra que as negociações para o empréstimo (que corresponde a um valor de 3,8 mil milhões de euros), iniciadas formalmente a 1 de Agosto, são o pano de fundo da visita, uma vez que só poderão ficar concluídas depois de o Parlamento angolano cumprir a formalidade de aprovar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, documento que será levado a votação (aprovação garantida) na Assembleia Nacional a 14 deste mês. “O empréstimo a ser desembolsado em três anos, numa média de 1,3 milhões de dólares anuais é tido como um factor motivador para que outras instituições multilaterais ponderem também conceder financiamentos à Tesouraria, sem que estejam condicionados a projectos, em contraposição ao actual peso das linhas bilaterais consignadas a projectos”, lê-se no documento. A visita, segundo a nota, ocorre ao abrigo do artigo IV, do Acordo Constitutivo daquela instituição financeira internacional firmado na Supervisão Económica, Assistência Técnica e Assistência Financeira aos países membros. Durante os dois dias da visita, que representa o ponto mais alto na relação entre Angola e o FMI, serão discutidos e analisados os programas a serem implementados em prol da alavancagem da economia. Segundo o comunicado, Christine Lagarde tem previstos encontros com o Presidente João Lourenço, com a equipa económica do Governo e com líderes femininas, bem como outras actividades, com destaque para a participação em programas de caridade existentes no país. No âmbito da missão preparatória, foram registadas discussões em torno do programa económico de financiamento solicitado pelo Governo ao FMI ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (PFA), com a equipa de negociação liderada pelo novo Chefe da Missão de Supervisão Económica para Angola, Mário de Zamaroczy, que esteve em Angola de 26 de Setembro a 8 de Outubro de 2018. Na altura, Mário de Zamarocki reuniu-se com membros do Governo e do Banco Nacional de Angola (BNA), gestores de empresas públicas e privadas, sindicatos e sociedade civil. Segundo a equipa do FMI, um eventual acordo poderá também envolver o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) com montantes mais elevados do que os que actualmente estão em negociação. A 1 de Agosto deste ano, o Governo pediu ao FMI o início de discussões de um programa económico financiado ao abrigo do PFA (Extended Fund Facility – EFF), em que Luanda “solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento”, pedido que surge depois do acordo nego- ciado pelo Executivo em 2008, e que visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal. O programa de assistência financeira, confirmou então o FMI, será suportado pelo Instrumento de Coordenação de Políticas (ICP – Policy Coordination Instrument – PCI), tendo Luanda justificado com a necessidade de o Fundo apoiar as políticas e reformas económicas definidas tanto no Programa de Estabilidade Macroeconómica (PEM, iniciado em Janeiro) como no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018 a 2022. Em Novembro, nas discussões realizadas no Parlamento sobre a proposta do OGE para 2019, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, indicou que a adesão de Angola a um programa financiado pelo FMI permitirá, entre outros objectivos, facilidades de financiamentos a custos mais baixos do que as taxas de mercado. “Este acordo vai, certamente, permitir ajudar a reorientar as taxas de juros das facilidades financeiras que vierem a ser contratualizadas depois de o programa estar aprovado pelo FMI”, sublinhou então Archer Mangueira. As negociações com o FMI, lembrou, só podem ser retomadas depois de o Parlamento aprovar o OGE de 2019, pois muito do que está a ser avaliado com aquela instituição financeira internacional depende do documento.