MININT DE AGENTE NO MOXICO

Por orientação do ministro Ângelo da Veiga Tavares, o comandante-geral da Polícia Nacional instaurou um inquérito para apurar as condições em que o agente Ermiro Jamba foi morto no Moxico. O comissário-geral Paulo de Almeida entregou a missão ao sub-comissário José Fernandes, e este deslocou-se ao Luena no mês de Novembro. Como é óbvio, Ângelo da Veiga Tavares não tomou a decisão por subitamente ter percebido que a morte por espancamento de um agente nas celas do SIC é um crime atroz e que constitui uma ameaça grave à integridade institucional. Esta decisão foi tomada depois das denúncias na imprensa e pressão da família, que continua inconsolável à procura de explicação e responsabilização. Antes, exactamente no dia 28 de Setembro, a Procuradoria-geral da República no Moxico havia arquivado a queixa feita por Daniel Calima, irmão de Ermiro. A procuradora Selma Cunha escreveu: “O assunto Ermiro Jamba Calima foi sujeito a um inquérito em que se apurou não ter havido crime, e sim um incidente que resultou na sua morte. O cadáver para além da lesão no crânio, não apresentava outras mais. Assim, não procede o pedido formulado pelo Sr. Daniel Tchiwape Calima”. Enquanto a procuradora frisa a lesão no crânio como a única, as fotos mostram outros hematomas no corpo de Ermiro, tanto no rosto como nas costas, ombros e peito. É desconhecida a razão para a procuradora ter omitido essas lesões. Insatisfeitos, os familiares fizeram também uma queixa à procuradoria militar, sendo Ermiro polícia e morrido sob custódia policial. Dessa queixa aguardam com esperança um pronunciamento favorável. Mas voltemos ao inquérito. Reunido com a família, o inspector do MININT informou que está empenhado em “desvendar a verdade”, e por isso visitou a cadeia onde morreu Ermiro, interrogou os agentes do SIC que efectuaram a sua detenção e também questionou o comandante provincial, o comissário Dias do Nascimento Fernando Costa. “Disse que nada nos podia dizer sobre esses encontros por ser segredo de justiça”, informou Daniel. Ao inspector foram entregues vários documentos que cronologicamente demonstram as tentativas de encobrimento da real causa da morte do agente, como a informação do SIC do Lumbala-nguimbo onde afirma que Ermiro estava armado, declaração desmentida pelo comandante da unidade de Ermiro. O inquérito poderá estender-se ao envolvimento do deputado ao parlamento pelo MPLA Mário Salomão, apontado como a pessoa que queixou-se de Ermiro ao comandante provincial, conhecido torcionário de manifestantes em Luanda, e este citado como o mandante do “correctivo” que originou a morte. Recordar que Dias do Nascimento era o comandante provincial de Luanda em exercício quando Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram detidos e mortos. Cassule foi atirado aos jacarés depois de espancado até à morte. Ao surgir indícios do envolvimento do deputado, deverá ser requerida a cessação da imunidade parlamentar ao presidente da Assembleia da República. Quanto ao comandante provincial, o ministério tem a tarefa mais facilitada, sendo ele hierarquicamente dependente do comandante-geral e cujo cargo exerce por proposta do ministro do Interior feita ao presidente da República. O desprezo que a família tem recebido por parte de várias instituições, como se não bastasse o evidenciado pela própria polícia, “tem causado muito sofrimento”. Nesta lista se junta o desprezo da Televisão Pública de Angola. Segundo Daniel Calima, a TPA violou grosseiramente a lei de imprensa ao não dar cobertura ao assassinato de Ermiro, mesmo depois de o director provincial da estação televisiva ter sido directamente contactado. “Liguei ao director da TPA, o senhor Ernesto, no dia 10 de Agosto, per- guntando se dominava o assunto do agente morto nas cadeias do SIC/MOXICO, e ele respondeu que sim, mas depois disse que a polícia não permitiu fazer o trabalho”, contou. Ainda assim orientou uma equipa de reportagem que foi ao local onde decorria o óbito. Ali se fez várias filmagens e entrevistas às pessoas aos prantos. Quando aguardavam que o órgão transmitisse a reportagem, viram frustradas as expectativas. Sete dias depois, várias mulheres da família se deslocaram à delegação da TPA no Moxico em protesto “pela falta de respeito”. Em reacção, mais uma vez a televisão gravou as declarações dos familiares e novamente não foi exibida a reportagem. “Entendemos que se a TPA não quisesse exercer o papel real pelo qual foi criada, seria bom se não fosse à nossa casa. O que fez é uma autêntica falta de respeito e abuso contra a dignidade das pessoas e da família pelo momento em que se encontrava”, disse Calima. Por essa humilhação, uma queixa contra a TPA também foi remetida à Pgr-moxico, ainda sem resposta, que se prevê vir a ser igual à queixa feita contra o SIC e comandante provincial por ser a mesma procuradora a responsável pela análise.