E AS CRIANÇAS ESCRAVAS?

Para erradicação do trabalho infantil em Angola os ministérios do Trabalho e da Acção Social fazem o que tem sido o diapasão da governação de João Lourenço e do MPLA: elaboram planos de acção. As acções propriamente ditas ficam em lista de espera. Tem sido assim, reconheça-se, ao longo das últimas décadas. Assim vamos ter um Plano de Acção Nacional (PANETI 2018-2022), que visa a tomada de medidas que facilitam a tarefa dos diferentes agentes na aplicação prática dos direitos da criança. O PANETI foi apresentado em Luanda durante um fórum sobre o lema “Não ao trabalho infantil: criança protegida segura e saudável” no âmbito do dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil. O projecto prevê aumentar o acesso à educação e programas de formação profissional, apropriados para crianças, assim como mapear as zonas e os tipos de trabalho infantil em todo país. Ao intervir no encontro, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Jesus Moreira, considerou o trabalho infantil como um fenómeno que deforma a criança, para além de não proporcionar condições para escapar da situação de penúria e privação na vida pessoal, familiar e social. O responsável apontou ainda a pobreza (chaga que o MPLA ainda não conseguiu debelar nos últimos 43 anos) como uma das principais razões que tem levado as crianças ao trabalho infantil, assim sendo defende o esforço ao combate e a luta contra a pobreza no país. Prevê-se, assim, que os 20 milhões de pobres passem também a alimentar-se dos planos do governo, eventualmente tendo como conduto mandioca, farelo ou peixe… podre. Jesus Moreira reprova a atitude de alguns empregadores que aceitam crianças, porque estas são incapazes de defender os seus direitos. E os que tentam defender os seus direitos recebem os “cumprimentos” da Polícia. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), de 2015 a 2016 em Angola 25.830 crianças com idades entre 5 e 17 anos estão envolvidas em trabalho infantil, dentre as quais 13.117 são do sexo masculino e 12.713 do feminino. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil tornou-se uma fonte de rendimento de famílias, principalmente daquelas em situação de pobreza, as idades variam entre 5 aos 14 anos. Refere ainda a OIT que 218 milhões de crianças no mundo com idades entre 5 a 17 anos estão engajadas na produção económica, das quais 152 milhões são vítimas do trabalho infantil, sendo 58 por cento do sexo masculino e 42 do feminino. Deste universo, 73 milhões estão em situação de trabalho infantil perigoso, 85,1 por cento do trabalho infantil realiza- se no sector da agricultura. Em África 72.1 milhões de crianças encontram- se em situação de trabalho infantil, isto é, uma em cada cinco crianças africanas são vítimas da mesma violência.