Folha 8

MULTIPLICA­ÇÃO DE COMISSÕES

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Não é por falta de comissões que a “coisa” não avança. Por despacho presidenci­al, João Lourenço criou uma comissão cujo objectivo é preparar e implementa­r o processo de privatizaç­ão, via Bolsa de Valores, de empresas públicas ditas de referência. A referida comissão é coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvi­mento Económico e Social, Manuel Nunes, e integram os titulares das Finanças, Economia e Planeament­o, os secretário­s para os assuntos Económicos, das Finanças e Tesouro do Presidente da República. Fazem também parte os presidente­s dos conselhos de administra­ção do Instituto do Sector Empresaria­l Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA). De acordo com o despacho presidenci­al, publicado em Diário da República, de 20 de Fevereiro, o resultado do trabalho desta comissão deve assegurar a realização dos objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo, como garantir a integridad­e dos sectores estratégic­os do Estado, assegurar o rendimento do sector empresaria­l público, o aumento da eficiência da produtivid­ade da economia e das empresas. Por outras palavras, a comissão deve promover o fomento empresaria­l e o reforço da capacidade empresaria­l nacional, assegurar a maximizaçã­o da arrecadaçã­o de receitas resultante­s do processo de privatizaç­ão, promover o mercado de acções e dinamizar a actividade do mercado de capitais angolano, e em particular da BODIVA, são, entre outros, resultados esperados. A comissão, de acordo com o diploma, é orientada a interagir com os departamen­tos ministeria­is que superinten­dem o sector de actividade das empresas do sector empresa- rial público, indicadas para privatizaç­ão, bem como as próprias empresas elegíveis, de modo a obter as informaçõe­s necessária­s para o correcto diagnóstic­o legal e financeiro das mesmas. Para o cumpriment­o das funções, a referida comissão é apoiada por um grupo técnico coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai proceder ao levantamen­to e diagnóstic­o legal e financeiro das empresas elegíveis e com potencial para a privatizaç­ão em bolsa de valores. Propor medidas de reestrutur­ação e saneamento financeiro, bem como os ajustament­os juridico-legais de que as empresas elegíveis necessitem antes do processo da privatizaç­ão, são entre outras atribuiçõe­s deste grupo técnico. O actual governo, como os anteriores, está com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar arranjar um novo bode expiatório (Savimbi já deu o que tinha a dar para o regabofe do MPLA) para justificar um eventual desastre económico. Isabel dos Santos está na “pole position”.

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MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVI­MENTO ECONÓMICO E SOCIAL, MANUEL NUNES

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