MINERAIS ALIMENTAM BEM OS GOSTOS DOS DONOS DO POTE
OGoverno angolano rescindiu dois contratos para exploração de depósitos secundários de diamantes na província da Lunda Norte, no leste do país. Em causa estão dois despachos de 4 de Dezembro, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, alegando, entre outros motivos e ao abrigo do Código Mineiro, a inviabilidade técnico-económica dos projectos e o incumprimento de obrigações legais. Os despachos com a rescisão dos contratos envolvem em concreto as operações de depósitos secundários de diamantes de Cassanguide e de Chimbongo, surgindo numa altura em que que o Governo está (mais uma vez) a reorganizar o sector diamantífero nacional. Ambos os documentos não referem as empresas envolvidas, mas acrescentam que os titulares dos direitos mineiros agora revogados “são obrigados a reparar quaisquer danos causados”, bem como ao “cumprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”. A Endiama, empresa pública concessionária do sector diamantífero em Angola, estima para 2018 a produção de até 9,3 mi- lhões de quilates de diamantes e uma facturação a rondar os 1.300 milhões de dólares (1.140 milhões de euros). O Governo aprovou a 5 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda, conforme comunicado final daquela reunião governamental. O regulamento, lê-se no documento, é um instrumento legal que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado. “Foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país”, explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo. A 7 de Agosto, Diamantino de Azevedo anunciou uma reestruturação no sector geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empre- sas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol. Diamantino Azevedo salientou então que o processo culminará com a separação da função de concessionária, por se entender que essas empresas só se tornarão mais eficientes quando se dedicarem efectivamente ao seu objecto social, evitando a dispersão. O governante apontou a prospecção, exploração e o condicionamento dos recursos minerais como a vocação da Endiama e da Ferrangol, explicando que as medidas se integram na mudança de paradigma liderada pelo Governo do Presidente João Lourenço.