UNITA PREGA NO DESERTO E O MPLA RI DOS MATUMBOS
AUNITA vai propor a quatro grupos parlamentares a subscrição do documento a remeter ao Tribunal Constitucional, com vista a que em Angola passe a existir aquilo que é banal, que é elementar, em qualquer Estado de Direito: transparência, fim da impunidade e uma acção fiscalizadora da Assembleia Nacional à actividade do Governo. O líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, pretende saber quem se posiciona contra direitos constitucionais e restrições à acção das instituições com um pedido de apreciação do acórdão que proíbe a Assembleia Nacional de fiscalizar os actos do Executivo. A informação foi no dia 30.01 avançada em Luanda pelo líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, em conferência de imprensa centralizada na questão da fiscalização da governação pelo Parlamento angolano. A UNITA esquece-se que, de facto, em Angola o regime não é de partido único mas continua a ser de um único partido, o MPLA, tal como acontece desde 1975. Por isso não adianta pensar-se em regras democráticas. Não adianta querer alimentar o jacaré com tofu ou seitan. Ele gosta mesmo é de carne. Adalberto Costa Júnior disse que a sua bancada parlamentar vai propor a cada deputado dos grupos parlamentares do MPLA, CASA-CE, PRS e FNLA a subscrição do documento a remeter ao Tribunal Constitucional. Digamos que, em tese, a estratégia é boa. No entanto, como estamos em Angola, é como tentar pescar bagres com um anzol de plasticina. “Com este acto vamos verificar quem é que de facto abraça a transparência, a luta contra impunidade, a acção fiscalizadora da Assembleia Nacional e quem, ao contrário, se posiciona contra direitos constitucionais e restrições à acção das instituições”, referiu Adalberto da Costa Júnior. Em causa está o acórdão 319 do Tribunal Constitucional, de 9 de Outubro de 2013, que declarou inconstitucionais quatro artigos do Regimento da Assembleia Nacional, em vigor na altura, proibindo a Assembleia Nacional de fiscalizar os actos de governação do executivo. Segundo Adalberto Costa Júnior, no mesmo ano do referido acórdão, 22 deputados do grupo parlamentar do MPLA escreveram ao Tribunal Constitucional, requerendo a verificação da constitucionalidade de um conjunto de artigos da Lei Orgânica que Aprova o Regimento da Assembleia Nacional, tendo decidido favoravelmente à petição. O dirigente da UNITA lembrou que, desde aquela altura, a Assembleia Nacional passou a impedir a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), bem como de iniciativas parlamentares de fiscalização à governação, “sob o pretexto de que careceriam de prévia autorização do titular do poder executivo, o Presidente da República”. O deputado referiu que, com esta situação, a UNITA viu sem resposta ou impedidos requerimentos dirigidos à Assembleia Nacional para a abertura de CPI ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), à Sonangol, ao Fundo Soberano de Angola e à Dívida Pública. Nesse sentido, sob orientação da direcção da UNITA, o grupo parlamentar tem prontas para remeter de imediato à Assembleia Nacional a realização de comissões parlamentares de inquéri- to ao antigo BESA e sobre a gestão da Sonangol, e “cada vez mais urgente e necessária” ao Fundo Soberano e à Dívida Pública. Para o grupo parlamentar do maior partido da oposição que o MPLA tolera, a fundamentação para estas comissões “continuam muito actuais e na ordem do dia”, tendo em conta o processo de repatriamento de capitais, a acção da Procuradoria-geral da República e do Tribunal de Contas. Adalberto da Costa Júnior garante que continuam a ser matérias “relevantes e de interesse nacional, envolvendo actores políticos e actores institucionais actuais, cujos actos continuam por clarificar e com graves consequências sobre a situação de crise acentuada que o país vive”.