AS ORDENS DO MI(NI)STÉRIO DA PROPAGANDA DO MPLA
O Governo angolano garante que a “reorganização” do sector da comunicação social, para “reduzir incompatibilidades e dupla efectividade”, é um processo “delicado” mas que vai “continuar”, apesar das divergências entre jornalistas e administrações das empresas públicas de comunicação.
“O ministério (da Comunicação Social) olha para isto com naturalidade, decorre de um processo que está a ser conduzido pelo ministério, de reorganização no âmbito do lema geral da governação que é melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, disse, em Luanda, Celso Malavoloneke, secretário de Estado da Comunicação Social de Angola. O processo, referiu o governante, “está a ser conduzido pelos conselhos de administração dos órgãos públicos” e “obedecendo a orienta- ções estratégicas do ministério estão a trabalhar no sentido de reduzir as incompatibilidades”. “E reduzir também situações de dupla efectividade e duplo vínculo”, asseverou Celso Malavoloneke. A temática da redução de incompatibilidades, dupla efectividade e duplo vínculo no seio dos órgãos públicos angolanos, decorre por entre algumas críticas manifestadas por jornalistas de órgãos públicos e reconhecidas pelo Governo De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Social, o órgão que representa “promove, apoia e encoraja” o processo, “funda- mentalmente”, explicou, por duas razões, nomeadamente “ética e deontológica”. Porque, observou, o “duplo vínculo é uma situação que conduz, na maior parte das vezes, em conflitos de interesse dos jornalistas”, mas também pela “taxa de desemprego de jornalistas muito grande” que o país apresenta. “E acreditamos que a redução da dupla efectividade cria condições para que haja maior oferta de empregos (…)”, salientou. Questionado sobre a realidade das incompatibilidades a serem corrigidas, Malavolokene sublinhou que ainda existem “algumas” nos órgãos de comunicação social públicos, resultantes, apontou, da “carência de legislação” para tratar esta matéria. E “um pouco também, porque, havia uma certa permissividade em relação a alguns jornalistas, eventualmente, considerados estrelas e, mais ou menos, intocáveis que exerciam a prática sem que tivesse uma acção correctiva, que estamos agora a realizar”. Falando aos jornalistas, no final da cerimónia de apresentação pública de um novo projecto da Rádio Ecclesia – Emissora Católica de Angola, financiado pela União Europeia, o governante adiantou ser “natural” que as pessoas visadas se sintam “desconfortáveis”. “Porque isso acaba redundando numa eventual diminuição de rendimentos e isto não deixa ninguém feliz, estamos conscientes que este é um processo que exige o devido tratamento e tem a sua delicadeza”, acrescentou. E é, portanto, natural que haja insatisfação e reivindicação nesse sentido, portanto, isto é um processo e tem havido bastante diálogo”, concluiu. O Sindicato dos Jornalistas Angolanos ( SJA) saiu recentemente em defesa dos jornalistas visados, afastados dos órgãos públicos por estes motivos.