DE OGE RECTIFICATIVO EM OGE RECTIFICATIVO ATÉ À REVOLTA!

OGoverno angolano anunciou no 29.01 que vai avançar com uma revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano “no primeiro trimestre”, devido à “tendência baixista” do preço do barril do petróleo, que continua abaixo da previsão do Governo, estabelecida nos 68 dólares. Nada melhor do que ter peritos que para contarem até 12 têm de se descalçar. “Vamos entrar para o segundo mês do ano, estamos a analisar a situação e estamos numa posição de organizar já um Orçamento que tenha um preço de referência do petróleo, que não seja aquele que apresentamos em Dezembro”, disse, em Luanda, Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado para o Desenvolvi- mento Económico e Social de Angola. Actualmente, a cotação do barril de petróleo no mercado internacional ronda os 60 dólares. De acordo com o governante, a perspectiva da revisão do OGE de 2019, cuja versão em vigor estima receitas e fixa despesas em 11,3 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros), está expressa numa resolução entregue ao parlamento angolano aquando da discussão do proposta. “Onde o Executivo deveria continuar a acompanhar a evolução do preço do petróleo no mercado internacional e caso a tendência baixista do preço do petróleo se mantivesse aí sim o executivo deveria aparecer com um Orçamento rectificativo ou revisado”, explicou. Elaborado com o preço médio do barril de 68 dólares – previsão de receitas com a exportação petrolí- fera -, o Orçamento Geral do Estado foi aprovado pelo Parlamento a 14 de Dezembro de 2018 e durante as discussões nas comissões especializadas do parlamento o Governo já aventava a possibilidade de avançar com um orçamento rectificativo. Provavelmente o próximo orçamento rectificativo vai igualmente aventar a possibilidade de um novo orçamento rectificativo que, por sua vez, aventará… e assim sucessivamente. Manuel Nunes Júnior, que falava aos jornalistas no final da visita de constatação ao Entreposto de Madeira de Luanda, no município do Icolo e Bengo, deu conta que o Governo já realiza “estudos e consultas” para a revisão do Orçamento no primeiro trimestre de 2019, o que certamente não teve tempo de fazer em relação ao OGE que apresentou há muito tempo, ou seja, há pouco mais de um… mês. “Estamos a estudar um novo preço de referência e a fazer consultas com alguns organismos no mundo que são especializados nesta matéria para que o preço de referência que apresentarmos seja o mais próximo da realidade”, argumentou. Registe-se, em defesa da competência do Governo de João Lourenço, que em Dezembro de 2018 não foi possível “fazer consultas com alguns organismos no mundo que são especializados nesta matéria” porque, nessa altura, esses organismos ou não existiam ou estavam de férias. Manuel Nunes Júnior defendeu ainda “ser muito difícil fazer uma revisão [do OGE] perfeita”, porque “até os grandes especialistas mundiais nesta matéria falham”. Nem mais. Basta, aliás, verificar que esses especialistas tiveram um estrondoso fracasso quando, por exemplo, disseram que Angola era um Estado de Direito. “Queremos é ter precaução e cuidado necessário para que o preço que apresentarmos seja com alguma solidez e que não seja facilmente ultrapassado pela realidade”, adiantou Manuel Nunes Júnior, esquecendo-se de pedir desculpa por prometerem fazer agora o que deveriam ter feito em Dezembro. De acordo com dados do relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2019, o Governo angolano estimava a exportação de cada barril de crude a um preço médio a 68 dólares, face aos 50 dólares inscritos nas contas de 2018. O sector petrolífero representa mais de 80% das receitas do Estado angolano.