UNITEL ATACA A PT VENTURES
Oempresa de telecomunicações móveis angolana Unitel refutou no 20.02 as acusações da PT Ventures na acção judicial apresentada em Angola, considerando-as “infundadas e difamatórias”, criticando a pretensão de afastamento da administração liderada por Isabel dos Santos. Em comunicado, a Unitel refere que a PT Ventures (que agrega os activos africanos que transitaram da Portugal Telecom para a brasileira Oi), accionista da operadora angolana com uma quota de 25%, alega que a administração se tem recusado a pagar dividendos pendentes, acusação que a administra- ção afirma não corresponder à verdade. “As acusações infundadas feitas pela PT Ventures contra a Unitel são invenções sem qualquer fundamento ou prova e demonstram um completo desrespeito pela reputação exemplar da Unitel como uma das empresas mais inspiradoras e bem-sucedidas em Angola e no continente africano. A PTV [PT Ventures] alega que a Unitel se recusa a pagar dividendos pendentes, mas esta é uma declaração incorrecta e falsa”, lê-se no comunicado. Em causa está um diferendo que se arrasta desde 2015, tendo a Unitel, há cerca de um ano, reconhecido que estavam então por repatriar para a PT Ventures dividendos superiores a 600 milhões de dólares (530 milhões de euros), montante que a operadora assumiu, então, ser incomportável de transferir no mercado cambial angolano, à data. No comunicado de 20.02, a Unitel indica ter recebido, a 7 deste mês, uma citação do Tribunal Provincial de Luanda relativamente a uma acção instaurada pela PT Ventures SGPS, S.A., accionista da operadora angolana. Na citação, prossegue o comunicado, é solicitada a nomeação “urgente” de um administrador judicial para actuar como órgão de administração da Unitel, em substituição do actual Conselho de Administração, que é liderado pela empresária Isabel dos Santos. “A PT Ventures solicitou que o Tribunal tomasse essa medida sem audição prévia da Unitel e sem aviso prévio ou consentimento dos outros três accionistas (os quais em conjunto representam 75% do capital social da empresa)”, recorda o documento. “A Unitel refuta totalmente todas as pretensões alegadas pela PT Ventures e irá, de forma vigorosa, apresentar a sua defesa contra essas alegações infundadas e difamatórias”, acrescenta, garantido que o actual Conselho de Administração “pretende continuar a trabalhar para criar melhores produtos e serviços para os seus clientes, bem como para criar valor para todos os accionistas. Para a administração da empresa de telecomunicações, a acção judicial “é o mais recente esforço de ataque concertado e contínuo à Unitel e aos accionistas angolanos [da empresa] desde que a PT Ventures foi adquirida em 2014 pela Oi” “A Unitel já se disponibilizou repetidamente para pagar os dividendos em Angola, conforme exigido por lei, mas a PT Ventures tem-se recusado a aceitar esse pagamento, alegando que os seus dividendos deveriam ser pagos fora de Angola e em moeda estrangeira”, argumenta a empresa angolana. A operadora brasileira Oi, que detém a PT Ventures, adianta o comunicado, fez várias declarações públicas de que não considera a Unitel como um activo
estratégico e que a sua intenção é vender a sua participação à primeira oportunidade. “Esta acção judicial permite à Oi ter a expectativa de tomar o controlo de uma empresa angolana, para forçar os accionistas angolanos a adquirirem as acções pertencentes à Oi a um preço inflacionado”, considera a Unitel. O comunicado da Unitel surge um dia depois de um erro na publicação dos editais a convocar uma assembleia-geral extraordinária da empresa ter precipitado a questão, uma vez que os dois pontos da agenda da reunião, marcada erradamente 19 de Fevereiro quando acontecerá apenas a 19 de Março, eram a discussão de uma providência cautelar interposta pela PT Ventures e a eleição dos membros dos órgãos sociais para o mandato de 2018/2020. Já se realizaram no final de 2018 outras reuniões de accionistas para definir a nova composição dos corpos sociais da empresa, mas sem consenso. A Unitel conta como accionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel e Geni, todas com igual participação accionista de 25%. Isabel dos Santos, através da participação que tem na Vidatel, é a presidente do Conselho de Administração da operadora, enquanto o general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado angolano) é presidente da Mesa da Assembleia-geral da empresa. No comunicado, a Unitel lembra que emprega cerca de 3.400 pessoas e tem mais de 11,3 milhões de clientes, fornecendo produtos e serviços de alta qualidade a mais de 80% dos utilizadores de redes móveis, bem como serviços fixos e de tecnologias de informação e comunicação a muitas das maiores empresas de Angola. Refere também que a rede da empresa é a única que abrange todos os municípios do país, lembrando o investimento privado “significativo” feito na construção e desenvolvimento de uma rede nacional de fibra que ligará toda a Angola e aos países vizinhos. “Apesar da recente desvalorização substancial do kwanza em relação ao dólar americano e da dificuldade de acesso a moeda estrangeira para satisfazer as suas necessidades operacionais, a Unitel continuou a aumentar a sua quota de mercado e a investir em Angola. Esses excelentes resultados beneficiaram todos os accionistas da Unitel, incluindo a PT Ventures”, termina o comunicado.