ONDE FICA A SOBERANIA?
Nina Maria Fite realçou que os EUA estão comprometidos com Angola como um parceiro estratégico, no que diz respeito à promoção dos laços comerciais e empresariais, ao potencial da juventude angolano para o crescimento económico e promoção da paz e segurança. Acreditada em Angola em Fevereiro de 2018, a diplomata norte-americana afirmou então que o regresso de bancos norte-americanos e dos dólares só dependia de Angola.
Nina Fite regressou a Angola mais de uma década depois de ter ocupado, entre 2005 e 2013, o posto de chefe de secção política e económica da representação diplomática norte-americana na capital angolana. Em Março deste ano, o secretário de Estado adjunto norte-americano, John Sullivan, reafirmou, em Luanda, a disponibilidade dos EUA ajudar Angola no processo de repatriamento de capitais ilicitamente fora do país.
Em declarações à imprensa, após um encontro com o Presidente João Lourenço, John Sullivan afirmou que a materialização dessa intenção depende da assinatura de um acordo no domínio da justiça.
O diplomata norte-americano sublinhou que o entendimento estará alinhado com a estratégia de combate à corrupção, uma das principais “bandeiras” do mandato do Presidente João Lourenço.
“É prematuro dizer o que será feito”, sublinhou o secretário de Estado adjunto, salientando que o Departamento de Justiça “vai trabalhar para ajudar Angola nesse esforço”.
Quanto ao encontro com o Chefe de Estado angolano, informou que teve como foco o aprofundamento das relações económicas, nomeadamente a parceria estratégica existente. Angola e EUA têm uma parceria estratégica em domínios como o da educação, saúde, segurança e comércio. Antes de Angola, o responsável norte-americano esteve na África do Sul onde analisou com as autoridades locais a promoção do comércio, dos investimentos americanos, bem como questões relacionadas com a paz e segurança.
As relações diplomáticas entre Angola e os Estados Unidos foram formalmente estabelecidas em 1993.
Os dois países têm como áreas preferenciais de cooperação bilateral a saúde, agricultura, finanças, desminagem e defesa e segurança, bem como a exploração de petróleo. Recorde-se, entretanto, que um dos movimentos independentistas de Cabinda, no caso a FLEC/FAC, acusou os Estados Unidos de se colocarem “no mesmo lado de Angola” e evitarem denunciar a repressão no território onde, por sinal, se encontrava na altura da acusação a embaixadora Nina Fite. A posição foi expressa num comunicado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda/ Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC), assinado pelo porta-voz do movimento independentista, Jean Claude Nzita. “Após a passagem da embaixadora dos Estados Unidos (em Luanda) por Cabinda, a FLEC/ FAC apela ao Governo do Presidente Donald Trump, através da sua embaixadora Nina Maria Fite, para que denuncie claramente as intervenções militares de Angola em Cabinda”, lê-se na nota.
Para a FLEC/FAC, os Estados Unidos têm “negligenciado há muito tempo” as “violações do direito internacional humanitário”, os “abusos” aos direitos humanos, nomeadamente “a repressão selvagem, a intimidação, o sequestro e as prisões arbitrárias e os julgamentos sumários”.
“Porque é que os Estados Unidos, um país respeitável no mundo, se coloca no mesmo lado de Angola, um país que não respeita as regras internacionais? Porquê essa política de dois pesos e duas medidas? Os americanos não devem nada ao neocolonialismo angolano e à sua pilhagem ilegal”, acrescenta-se no comunicado. “Recomendamos ao Governo americano que não encoraje a pirataria das riquezas cabindesas por Angola. Os EUA devem falar directamente aos cabindas para uma cooperação ‘win-win’, porque a população de Cabinda está na miséria, mas continua a ser a legítima representante do território”, frisou a FLEC/FAC. Nesse sentido, o movimento liderado por Emmanuel Nzita exortou os Estados Unidos a “parar de fazer hipocrisia na espinhosa questão” de Cabinda, pelo que “devem ter a coragem política” para “denunciar abertamente a agressão militar de Angola” em Cabinda e apoiar a luta legítima do povo e a luta pelo direito à autodeterminação.
“A FLEC/FAC reitera o seu apelo para o diálogo com o Governo de João Lourenço, para evitar danos colaterais no território. Pedimos a Nina Fite para se envolver pessoalmente no processo de paz entre Cabinda e Angola, para que uma solução política justa e duradoura possa ser encontrada, de acordo com a lei internacional”, terminava o comunicado da FLEC/FAC. A FLEC (em sentido lato) luta pela independência de Cabinda, alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano. Emmanuel Nzita é presidente desta FLEC/FAC e sucedeu a Nzita Tiago, líder histórico do movimento independentista de Cabinda, que morreu a 3 de Junho de 2016, aos 88 anos. Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/ FAC a manter-se (segundo ela própria) como o único movimento que mantém a resistência armada contra a administração de Luanda.