GESTÃO DA ÁGUA: MAIS CONTROLÁVEL, MAS AINDA HÁ MUITO A MELHORAR

Mais da metade de todos os angolanos e quase dois terços da população urbana do país vivem agora nas províncias costeiras. As áreas costeiras de Angola, onde as populações urbanas estão crescendo mais rapidamente, experimentam chuvas mais baixas do que as zonas interiores e estão sujeitas a tempestades súbitas e alta variação anual. Inundações em áreas urbanas nos últimos anos foram causadas por chuvas fortes localizadas ou altos fluxos em rios vindos de áreas do interior, uma combinação de fatores incluindo aumento da variabilidade devido a mudanças climáticas, mudanças ambientais induzidas pelo assentamento em zonas vulneráveis e remoção de vegetação natural em bacias a montante.

Luanda e Benguela, as duas maiores concentrações costeiras urbanas do país, ao contrário da maioria das províncias do país, ambas possuem um modelo de gestão de água e saneamento. Em ambos os casos, a capacidade atual cobre uma parte mínima das necessidades existentes, uma vez que em Luanda a actual capacidade de produção de água precisa de um aumento de +100% na sua capacidade para satisfazer a demanda, enquanto Benguela precisa de um aumento de cerca de +40%.

Analisando a economia informal de Luanda, a venda de água nas suas várias formas é provavelmente o maior subsector da economia informal urbana. O programa Água para Todos do governo, com expectativas extremamente elevadas para a acessibilidade da água a 80% das populações periurbanas e rurais com uma disponibilidade mínima diária per capita de 40 litros, foi finalmente para apenas 52%. O mercado informal continua assim a atender a demanda por água que o Estado não pode satisfazer para um terço de todos os moradores da cidade. A chamada “máfia da água”,

com um serviço deficiente para os consumidores, embora não cumpra os padrões tecnológicos e de qualidade, mostra uma incrível adaptabilidade para trabalhar em paralelo com o sistema oficial para suprir a escassez de oferta. Com base em entrevistas locais, outros pesquisadores estrangeiros com experiência local acumulada (por exemplo, Nikos Toumaras) e analisando outras publicações relevantes (por exemplo, da DW), este mercado informal pode ser definitivamente caracterizado como um indicador vital de como as comunidades locais demonstraram sua solidariedade social para a cobertura de necessidades básicas, com um aspecto positivo e negativo.

O preço da água ainda é considerado alto em Luanda devido à enorme demanda e à distância de fontes de superfície dos rios ao norte e ao sul da cidade. Aqui deve ser mencionada a diferença evidente e razoável nos recursos hídricos entre Luanda e Benguela, especialmente em uma fonte de água particular. O abastecimento directo através de fontes de águas superficiais como rios, lagos é principalmente utilizado como principal fonte de água para cerca de 36,1% da população de Benguela, dado o seu elevado nível de população rural, onde apenas 1,4% da população em Luanda usa este tipo de fonte. O agregado familiar médio gasta mais de 5% do seu orçamento em água e os agregados familiares mais pobres 10-15%. O principal determinante do preço da água em Luanda é se vive ou não na parte urbanizada da cidade com ligações domésticas canalizadas ou nos musseques desconexos. Neste último caso, a água deve ser comprada de fornecedores de água, e o preço pode chegar a 40 vezes a taxa oficial para conexões domésticas.

De qualquer forma, são as famílias mais pobres que são mais vulneráveis, já que se instalaram nas áreas mais arriscadas do ponto de vista ambiental. Da população da cidade, cerca de 3% viviam em áreas de risco de inundações em torno de rios e fossos e, dessas pessoas, quase 85% vivem em habitações musseque, áreas com um enorme mercado informal e densidade populacional muito alta. As estimativas para vulnerabilidades futuras também mostram que muitas famílias pobres construíram casas em áreas sujeitas a inundações, erosão e deslizamentos de terra, com mais de 13.000 casas localizadas em altitudes inferiores a 4m acima do nível do mar e cerca de 22.500 casas em áreas de risco de inundação localizadas a cerca de 20m da água.

Com base em entrevistas e pesquisas locais de 2018-2019 no distrito de Kilamba, o preço da água aumentou mais de 55% em apenas 24 horas após os problemas relatados nos sistemas de água, uma vez que o nível de demanda aumentou significativamente. Ainda assim, os residentes locais geralmente presumem que água canalizada da rede pública foi tratada e que a qualidade é superior à água vendida pelo balde no mercado informal. O acesso informal à água do bairro e os preços não são determinados apenas por fatores comerciais, uma vez que as relações sociais e a solidariedade comunitária desempenham um papel importante. Devido ao fornecimento limitado de água tratada canalizada para Luanda, as famílias ainda obtêm dos tanques uma média de cinco baldes de água por dia, mas a um custo significativamente inferior por metro cúbico, a um preço correspondente a apenas 10% do o preço cobrado por vendedores de água privados que vendem água de tanques fornecidos por caminhões.

Embora a gestão informal da comunidade pareça altamente ineficaz em termos de volatilidade de preço local e qualidade da água, a autogestão dos sistemas de água oficiais locais provou ser a chave para a acessibilidade hídrica a longo prazo, prevenindo o vandalismo e mantendo-os funcionando ao longo dos anos. Comitês de água foram progressivamente formados para operar 1500 fontes coletivas públicas de Luanda, para arrecadar receitas, supervisionar operações e manutenção, monitorar e registrar o número de dias de fluxo de água, e assegurar que os registros de todos os pagamentos e despesas fossem mantidos. Isso significava desenvolver organizações comunitárias que prestassem contas aos residentes, algo realmente novo para Angola. Quase duzentos comitês já haviam sido formados, representando mais de 100.000 consumidores. Cada comitê gerenciava suas próprias finanças e lidava com conflitos, incluindo a aplicação da proibição de conexões ilegais. O mercado informal da água, embora ainda seja um mercado paralelo e praticamente intacto, atravessa cada vez mais os elos com o sistema formal de abastecimento em pontos estratégicos, especialmente onde a água é extraída ou roubada da rede pública para revenda. Apesar do patrocínio estatal, o setor privado de Angola tem sido lento para desenvolver e apresentar modelos de negócios sustentáveis. A inovação nos mercados de abastecimento de água veio em grande parte do setor informal, como a associação comunitária de operadores de caminhões-pipa e comitês de água que parece oferecer uma plataforma valiosa para expressar demandas reais e locais por serviços mais justos.