O HERDADO E NUNCA SUPERADO

As razões de nunca se ter conseguido superar, os níveis de 1973, um desafio que Agostinho Neto se propôs ultrapassar, deveu- se, em grande parte, à incompetência e à discriminação feita pelos regime, a todos quantos não comungassem, mesmo tendo competência, a ideologia. A economia familiar, semi - industrial e industrial herdada deveria ser blindada, com um ousado pacote legal, pelos proclamadores da independência, que mesmo hoje deveria dar certo, mais do que as teses e opções económicas neo- liberais de viés ocidental e que não deram certo no país que as pariu, tal a inversão pelos danos causados as próprias economias. Um governo responsável a primeira medida para fomento da produção entre o campo e a cidade deveria ser: 1- Abolição dos impedimentos à livre circulação de mercadorias no espaço nacional, proibindo a Polícia de cobrar discricionariamente, aos camionistas uma propina ( gasosa);

2 – Criar um sistema de fomento interterritorial para as províncias que consigam acabar com a fome, no seu espaço territorial e ainda ter excedente para exportação interna e externa;

3 – Liberalizar as transacções de mercadorias, serviços e capitais ligados ao fomento produtivo e desenvolvimento regional e nacional;

4 - Flexibilização e isenção de impostos, a todos empresários, na implantação de indústrias, principalmente, no interior, junto das fontes de matéria- prima;

5 – Liberalização dos direitos aduaneiros, aos pequenos e médios empreendedores, como garantia de fomento de emprego e estabilidade social das famílias;

6 – Isentar de impostos durante 10 anos a implantação de grandes indústrias, que optem pela incorporação de matéria- prima nacional e garantam mais de 200 trabalhadores de carteira assinada;

7 – Incentivar e isentar de impostos por um período de 15 anos, investimentos, para a recuperação das médias e grandes indústrias; têxtil, café, algodão, celulose, açúcar, milho, algodão, transformação de pescado, pedras rochosas e preciosas, sisal e da indústria transformadora; 8 – Fomentar e financiar a educação técnico- profissional, mesmo a privada, virada para a formação de professores primários e secundários, regentes agrícolas, contabilistas, gestores administrativos, enfermeiros, mecânicos, serralheiros, carpinteiros, tractoristas, etc., importantes para o desenvolvimento do interior;

9 – Criar incentivos salariais e outros para quadros que se fixem e contribuam para o desenvolvimento das províncias e municípios, no interior do país. Exemplo: um enfermeiro que ganha 150 mil Kwanzas, em Luanda, se for destacado para os Gambos ( interior da Huíla) ou Buco Zau ( interior de Cabinda), passa a auferir 250 mil Kwanzas. Isso contribuiria para desafogar as grandes cidades, reanimando a mobilidade de quadros.

O país precisa de credibilização interna, através do cadastramento de todas as valências intelectuais, técnicas e académicas, para um real aproveitamento de cada um, sem a contínua opção de só privilegiar quadros de um partido, como se fossem os únicos angolanos ou competências para o mando, quando a prática de 43 anos, mostra o contrário.

É preciso recuperar e ultrapassar os índices da indústria transformadora, atingidos nos anos 1960, que atingiu a taxa média anual de 17,8 % e o Produto Interno Bruto 10% em termos nominais.

Em 1973, a indústria angolana ( com excepção da construção civil) representava 41% do PIB ( 26% em 1960) e a indústria transformadora contribuía, em média, com cerca de 62% do valor bruto da população industrial e os sectores extractivos e derivados de pesca com 32% e 6%, respectivamente. A liderar estava a indústria de alimentação, com 36% do valor bruto da produção do sector transformador; seguia- se a indústria têxtil, com 32%, bebidas, com 11%, química, produtos minerais não metálicos e tabaco, com 5%, derivados de petróleo e produtos metálicos, com 4%, pasta de papel, papel e derivados, com 3%. Recorde- se que estes índices, segundo os estudos, foram alcançados no período da guerra pela independência nacional, logo deveria servir de barómetro e um orgulho, para os dirigentes no poder, se conseguissem, ultrapassar as últimas taxas de 1974, em que a economia da ex- província ultramarina de Angola atingiu a taxa média anual de crescimento do PIB de 7,8%, segundo dados do Banco Mundial.

Ora, o diagnóstico para a resolução das grandes dificuldades económicas, não é muito difícil, pois o caminho está desbravado, falta, para nossa desgraça colectiva, desbravar as mentes dos dirigentes do partido do regime que resiste a abrir- se às contribuições de todos os angolanos, independentemente da chapa partidária ou visão ideológica de cada um. Rememore a crítica do presidente do MPLA, contra a empresária Filomena, da Huíla, sobre a visão barroca da AGT e instituições de Luanda, que confirmam o atrás vertido. Será necessário um simples toque de mágica ou uma sublevação social para fazer renascer, um verdadeiro, geral e abstracto, sentimento patriótico de quem está no leme do país. Isso porque a militância ideológica não tem cordão umbilical, nem secundinas enterradas, mérito do comum cidadão, ligado a Angola, desde o nascimento, logo, qualquer nacionalista sério deve, privilegiar, servir, primeiro e em último lugar o “semelhante – eleitor”, bem como o torrão que o pariu, para que os erros, malefícios, actos danosos e dolosos, lhe levem a pensar em todos do todo, não catapultando sempre a discriminação ideológica que mata a esperança da maioria.