SOBRE A SUSPEIÇÃO DE ACTOS DE CORRUPÇÃO

O INSS – Instituto Nacional de Segurança Social é uma instituição estatal adstrita ao Ministério de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Era de esperar que este importante órgão do Estado fosse o guião e o modelo que os variadíssimos sectores da vida pública como privados deveriam seguir, relativamente a política do emprego, em termos de estabilidade do emprego e de salário justo. Mas, na prática, constata-se que é esse Instituto que viola tais princípios e fomenta uma politica de empregos absolutamente precários e simulados, pondo a trabalhar, durante décadas, um elevado número de jovens sem qualquer horizonte de futuro sobre garantia de emprego ou posto de trabalho, violando gravemente o principio de estabilidade de emprego, contratando-os por via de terceirização, através de agências que não dão aos seus colaboradores nem a estabilidade que esperam nem a dignidade, felicidade e tranquilidade que merecem. Os Serviços do INSS em Cabinda, por exemplo, dizem contar com cerca de 34 trabalhadores. Infelizmente, constatamos que apenas três pertencem aos quadros do INSS. Os outros todos, alguns dos quais já trabalham há quase duas décadas, são simples colaboradores que assinam todos os anos contratos de colaboração, mesmo aqueles que ostentam funções de direcção, com a categoria de inspectores do INSS, passando para o público a falsa imagem de quadros efectivos do INSS, e fazendo-os agir como se de verdadeiros funcionários se tratasse.

O outro grupo, de maior número ainda, é constituído de agenciados: são trabalhadores de empresas pertencentes a altos funcionários do Ministério e do INSS, contratadas para prestarem serviços ao INSS, cujos colaboradores agem, no seio do INSS, como se fossem seus verdadeiros agentes. Dessas empresas, existe por exemplo a denominada DGM que detém uma espécie de monopólio e é tida como a principal fornecedora da maioria de força de trabalho ao INSS. Segundo relatos credíveis, mais de 80% do pessoal que trabalha no INSS é contratado e fornecido por esta empresa DGM. Todos os trabalhadores nesta condição passam por quadros do Instituto e são obrigados a manter o sigilo, não divulgando a sua real situação e o seu verdadeiro estatuto, sob pena de perderem o emprego. Diante deste estado de coisas, a pergunta que se coloca é a seguinte: Não seria mais viável e menos oneroso para o INSS proceder à contratação directa desses trabalhadores e tê-los nos seus quadros, ao invés de se recorrer à contratação por via dessas empresas de colocação (e de exploração) de mãode-obra?

Como é que os serviços prestados por estas empresas ou agências são pagos e qual é a proveniência dos recursos ou fundos que os cobre? Qual a via usada na contratação dessas empresas? Será por via de concursos públicos abertos e transparentes ou por meio de contratação directa, a coberto de negociatas secretas e opacas?

O INSS é o órgão de gestão das enormíssimas receitas provenientes das contribuições dos seus afiliados. Qual é o órgão ou instituição do Estado que fiscaliza a gestão desses fundos? Existirá ou não?

As outras empresas que também prestam serviços ao INSS, como por exemplo a ANGOLA PREV, falaremos da sua actividade oportunamente, na nossa próxima denúncia. Recentemente, segundo relatos que nos chegaram, foi criada uma outra empresa encarregue de cuidar e fazer a manutenção das viaturas pertencentes ao INSS. Essa empresa possui uma suposta equipa de mecânicos que, de Luanda, viaja para todas as províncias de Angola, para fazer as ditas manutenções das viaturas adstritas ao INSS, mesmo tratando-se de simples mudança de óleo e filtros, como se naquelas províncias não existissem tais serviços.

Sobre este aspecto, é importante realçar que, nestas constantes e incessantes deslocações de uma província para outra, há sensivelmente dois meses, a dita equipa de mecânicos sofreu um acidente de viação que resultou em mortes; o que se explica pela pressa e pressão que caracterizam as actividades da referida equipa, obrigada a percorrer e a servir Angola inteira. Em consequência deste acidente, foi exonerado o Chefe dos Serviços Provinciais do INSS no Cunene, tido como o responsável principal do acidente. Sobre este aspecto e a este propósito, interrogamonos também se será mesmo viável contratar essa empresa de serviços mecânicos para a manutenção de viaturas em todas as províncias, ao invés de recorrer aos recursos locais existentes em cada província. Todos os assuntos aqui levantados e denunciados levamnos a inferir que o INSS, assim como o próprio Ministério de tutela estão em colisão com as boas práticas de governação, pressupondo estarmos diante de claros actos de corrupção, que importará certamente investigar, uma vez confirmados, punir. Daqui se entende a razão da intransigência do INSS sobre o não cumprimento das suas reais obrigações para com os donos dos fundos que são os pensionistas, desviando-os para satisfazer a demanda das suas empresas.

Assim sendo, os reformados e/ou pensionistas de Cabinda, reafirmam e garantem que não renunciarão aos seus direitos e prosseguirão a sua defesa até às últimas consequências. Por isso, no respeito do direito dos pensionistas, e para que não se desperdicem mais recursos em reclamações, demandas e outras diligencias dispensáveis, agradecemos e solicitamos a Vossas Excelências o obséquio de ordenar a averiguação das situações em apreço, responsabilizando todos os eventuais recalcitrantes. Aquele que dolosamente prejudica os idosos é um duplo criminoso, e este não deve merecer a nossa confiança para gerir os nossos fundos. Enquanto a situação não for regularizada, não cessaremos de reclamar e de exigir, com a maior intransigência e a mais firme determinação, o respeito pelos nossos direitos e a reposição dos valores de que ficamos injustamente privados, conscientes de que nos assistem o direito e a justiça. »