AUTARQUIAS? QUANDO DEUS QUISER E SE O MPLA… DEIXAR
Aministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Adão de Almeida, defendeu no dia 08.08, em Luanda, a necessidade de se gerir “com bastante ponderação e inteligência” o momento de transição até à instalação das primeiras autarquias em Angola. Tem razão. É por isso que as eleições autárquicas serão só quando o MPLA… quiser.
Adão de Almeida falava na abertura da II Conferência sobre as Autarquias Locais, que teve como tema a “Transferência de Competências e Coordenação Institucional” e contou com a partilha de experiências de Portugal e Cabo Verde.
O governante angolano referiu que a transição deve ser
feita de modo a evitar rupturas na capacidade de prestação de serviços públicos aos cidadãos ( que, como se sabe, são hoje um paradigma de ineficiência e incompetência), que “têm alimentado expectativas num aumento dessa capacidade de prestar os serviços a quem demanda”.
“Aos poucos, enfim, vamos ganhando convicção de que o processo de institucionalização das autarquias locais em Angola é irreversível”, disse Adão de Almeida, ressaltando o papel da Assembleia Nacional na aprovação do pacote legislativo autárquico, para a realização das primeiras eleições previstas para 2020. O titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado reiterou na sua intervenção o desejo do Governo da busca de consensos nas matérias fracturantes relativas ao processo de preparação das autarquias. “Queremos, por isso, aproveitar esta ocasião para reiterar não apenas o nosso desejo, mas também o nosso engajamento convicto para a busca permanente e em todos os momentos de soluções, que permitam a construção de pontes capazes de unir as várias visões e sensibilidades que um processo como este não pode deixar de ter”, sublinhou.
O governante realçou os desafios que a problemática da transferência de competências encerra relativamente “à gestão da mudança e, fundamentalmente, do momento de transição”.
“A propósito da coordenação institucional, tema sobre o qual há um painel, será fundamental que consigamos construir soluções capazes de fundar um modelo que garanta coerência e complementaridade entre a intervenção central, a provincial e a municipal, num quadro de autonomia dos municípios”, referiu. A transferência dos recursos humanos foi igualmente realçada pelo ministro, pressuposto essencial para “um bom processo de descentralização”, apostando na sua formação contínua para os mais diferentes órgãos e serviços da administração local. Segundo Adão de Almeida, está nas prioridades do Governo buscar soluções para a atracção e criação de capacidade de fixação de quadros nos municípios, a chave para o sucesso do poder local. “Corremos o risco de transferir competências sem que este pressuposto de base esteja assegurado”, avisou. Mas será mesmo assim? Não basta ser militante do MPLA, pertencer a um comité de uma qualquer especialidade, ter tido aulas de educação patriótica para ter capacidade e competência para qualquer função? Temos, aliás, exemplos da estrondosa capacidade e competência dos militantes do MPLA que tanto são ministros da Agricultura num dia e governadores de Cabinda no outro, ou governador de Cabinda num dia e ministros no dia seguinte. Angola tem um efectivo de 385.423 quadros, segundo dados do Governo de 2017, dos quais 47.021 nos órgãos da administração central e 338.402 na administração local, avançou o ministro, frisando que está assegurada a sua posição jurídica no processo de gestão da transição para as autarquias locais.
“O processo de descentralização administrativa em Angola oferece desafios que não podemos subestimar, incentivanos a buscar novas soluções, apela- nos à ousadia, recomenda- nos ponderação, mas é incontornável e irreversível”, notou.