RECUPEREM OS ACTIVOS E PRENDAM OS “PASSIVOS” II
Sobre as medidas tomadas, pela PGR à margem do processo de recuperação de activos, o advogado de Joaquim Sebastião, Bangula Kemba, considerou isso normal, a maior dúvida, na sua opinião, reside no facto de a lei 15/18, no seu artigo primeiro, referir que a mesma aplica-se a todos os processos de crimes patrimoniais em que haja uma sentença transitada em julgado. Ora, a verdade é que este caso ainda não foi passado em julgado, portanto, o acto é ilegal. Como é óbvio, o advogado prometeu interpor junto do Tribunal uma reclamação hierárquica, ou mesmo uma providência cautelar assim que houvesse resposta. Bonito serviço sim, senhor, de um lado, a lei e a distorção da mesma, do outro, como aferido aqui adiante, a magnificência dos actos comprovados, visíveis a olho nu, de persistente espólio dos cofres do Estado, calculados em dezenas de centenas de milhões de dólares, mas não passados em julgado. Ponto um, sobre a astronómica quantia monetária que foi atribuída ao Director Geral do INEA, Joaquim Sebastião, revelada pelo Club-k, teria sido confirmada nas suas contas bancárias a provável existência de “quase” um bilião de dólares, e isso já no fim da sua viajem financeira.
Ponto dois, os milhões de dólares de “Sebas” incluem, não só a extorsão de “mimos” chorudos às empresas empreiteiras de estradas e pontes, mas também compras de maquinaria de ponta em kits sem destino aparente, nomeadamente uma graúda, no 3º trimestre de 2008, avaliada em 60 milhões de dólares, tudo isso seguido, em 2010, de um investimento de 2 milhões de dólares nos canais que influenciam a nomeação para o executivo, a fim de evitar a de Joanes André, que teria agendado como primeira missão depois da sua ascensão, exonerar o director geral do INEA. Não é tudo, “Quim Sebas” teria viajado em Fevereiro de 2010 para Benguela, Huambo e Huíla, a fim de destruir documentos comprometedores sobre a sua alegada gestão danosa.
Em suma, se nos ativermos apenas ao valor total dos 14 imóveis apreendidos pela PGR no final do mês passado, esquecendo tudo o resto, este camarada roubou muito mais de 2,8 biliões de dólares ao Estado. E a lei protege-o? Deixem-no ficar em casa, depois tirem-lhe tudo o que teria roubado e metam-no à sombra..