E A ÉTICA DAS CONTAS PÚBLICAS?

O ministro Archer Mangueira considerou no passado dia 24 de Maio de 2018 ser urgente instituir uma ética de valor acrescentado entre os gestores das finanças públicas, para que os objectivos de boa governação sejam atingidos.

Para o ministro, “há um longo caminho a percorrer em matéria de capacitação de quadros para gestão das finanças públicas”. E, é claro, só agora talvez seja possível iniciar esse “longo caminho” que há décadas deveria ter sido iniciado. Archer Mangueira realçou ainda que “não cabe, à luz do princípio da eficiência, despender mais recursos dos que estritamente necessários para alcançar os objectivos estabelecidos e obter os resultados esperados”.

Segundo o ministro, o princípio da economia conduz a que os meios utilizados por cada instituição, no desempenho das suas responsabilidades devem estar disponíveis em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço. “Uma gestão assim exercida tem subjacente uma ética de valor acrescentado, mediante a qual não é apropriável o que é alheio, não é individual o que é comunitário”, disse Archer Mangueira, acrescentando que não é igualmente “aceitável o desperdício, porque isso, no limite, pode conduzir à estafa fiscal”.

Archer Mangueira disse que os investimentos públicos têm de passar a ter uma repercussão concreta na execução de novas indústrias, na criação de emprego e na melhoria das condições de vida dos angolanos. “Estamos a tomar medidas para reforçar o combate aos erros propositados, às práticas ilícitas, aos actos fraudulentos de gestão, entre outras práticas não recomendáveis”, referiu. Para monitorar a execução do Orçamento Geral do Estado, o titular da pasta das Finanças avançou que foi instituído o sistema de controlo orçamental, apoiado na figura do controlador orçamental, que vai igualmente garantir a aplicação rigorosa das regras.

De acordo com o ministro, na altura já fora recrutado o primeiro grupo de controladores, que beneficiaram em várias áreas das finanças públicas e estão já aptos para exercerem o controlo do ciclo orçamental da despesa, apoiados por um manual de procedimentos e uma plataforma informática.