ENERGIAS RENOVÁVEIS CONTRATOS POLÉMICOS NO MINEA
No RENPOWER Angola – 2. ª Conferência de Energias Renováveis & Investidores de Infraestruturas de Electricidade, realizado no passado dia 18 de Julho de 2019, no Hotel Convenções de Talatona, organizado pela Euroconvention Global, estiveram presentes vários representantes do Governo Angolano, instituições financeiras nacionais e internacionais, investidores, instaladores, produtores independentes de energia, produtores, entidades de aconselhamento legal e EPCS. Estava anunciada a presença do Sr. Secretário da Energia na abertura dos trabalhos, mas o mesmo não apareceu. Durante os vários painéis foram debatidos diversos assuntos relacionados com a intenção do Governo de Angola, através do Ministério da Energia e Águas ter estabelecido no Plano Nacional das Energias Renováveis no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Energética 2025 a instalação de 800 MW, dos quais cerca de 500 MW são de biomassa e 100 MW, individualmente, para as outras fontes – instalações hídricas, eólicas e solares. Acontece que no 4. º Painel da conferência foi levantada a questão de sem consulta pública prévia ou mediante a realização de concurso público com caderno de encargos, já terem sido adjudicadas à mesma empresa dois grandes contratos de parques solares, um no valor de cerca de $ 300.000.000,00 ( trezentos milhões de Dólares Americanos) em Fevereiro de 2019 e outro de $ 500.000.000,00 ( quinhentos milhões de Dólares Americanos) em Julho de 2019.
Esta questão foi levantada por duas pessoas que estavam na assistência, os membros do painel ficaram surpreendidos e não souberam responder ou esclarecer essa situação.
Na prática, segundo especialistas na aérea da energia, significa que a cota previs
ta para a energia solar, cerca de 800 MW disponíveis para instalação até 2022 fica já preenchida, sem recurso a instrumentos públicos, tendo sido escolhida uma única empresa privada, sem prévia selecção entre várias propostas de empresas concorrentes, evidenciando uma clara falta de transparência do Ministério da Energia e Águas na negociação e contratação de empresas privadas. O Ministério da Energia e Águas preferiu entregar a uma única entidade o monopólio do sector solar sem debate público e mais grave sem qualquer transparência e concorrência. Desconhecendo- se os critérios técnicos, legais e financeiros que fundamentaram as adjudicações à mesma empresa.
Estas adjudicações retiram competitividade ao mercado angolano e afastam cada vez mais potenciais investidores nacionais e estrangeiros devido ao secretismo com que os contratos são negociados e assinados, retirando credibilidade e isenção ao Governo de Angola, ao Presidente da República e ao ministério da tutela. Com estas adjudicações é retirado espaço, interesse e viabilidade económica – financeira para aparecerem mais investidores nestes sectores, sendo um mau exemplo para outros sectores da governação do país. Terá sido por este motivo que o Secretário de Estado da Energia faltou à conferência? Este tipo de actuação existente em vários ministérios, especialmente no da Energia e Águas pelo volume de negócios que origina e pelo impacto directo que tem na satisfação de necessidades das empresas e das populações, na prática volta a colocar em causa a imagem internacional de Angola e o discurso anti- corrupção e de caça aos “marimbondos” frequentemente proferido pelo Senhor Presidente da República. Além de que se continuam a alocar desnecessariamente recursos públicos do Estado e por um período longo de tempo em investimentos que poderão ser realizados de forma mais eficiente e barata por privados e sem aumento exponencial de tarifas de energia, a que temos assistido, para a população. Estes investimentos do Estado poderiam ser direccionados para outras áreas socialmente relevantes em que é mais difícil encontrar financiamento.
As tarifas de energia eléctrica aumentaram cerca de 80% no início de Julho de 2019, no final do mesmo mês surgiram comunicados a referir restrições do fornecimento de energia à população por período indeterminado de tempo. Segundo conseguimos apurar o FMI já questionou o Governo pela realização das duas adjudicações à mesma empresa.