MELHOR QUE JOÃO LOURENÇO SÓ MESMO… JOÃO LOURENÇO!
OGoverno angolano, com a impune desfaçatez de quem está no Poder há 44 anos, salientou no 27.08 que os Estados “não podem ignorar ou restringir” a obrigação de proibição absoluta da tortura ou maus-tratos “mesmo em tempo de guerras” ou outras “emergências que ameacem a vida humana”. Para quem lidera, desde 1975, um país que “só” tem 20 milhões de pobres e uma das mais altas taxas mundiais de mortalidade infantil… até não está mal.
“A tortura é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano causada através de uma acção autoritária, sendo que nesta visão corroboramos com a Amnistia Internacional ao afirmar que a tortura tem propósito cruel”, afirmou o secretário de Estado para o Interior de Angola, José Bamoquina Zau.
Segundo o governante, a Con
venção das Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, vigente desde 1987, e o seu protocolo facultativo representam inequivocamente um grande avanço na tipificação da tortura como crime internacional. José Bamoquina Zau falava na abertura de um seminário sobre a Convenção das Nações Unidas Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes – Diálogo e Cooperação sobre a Ratificação da Convenção.
O encontro que decorre até amanhã, quarta- feira, em Luanda, é promovido do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola em parceria com o grupo de Iniciativa da Convenção Contra Tortura ( CTI, na sigla inglesa). A realização do seminário, entende o governante, configura “premissa inequívoca” do executivo angolano, em “continuar a envidar esforços e juntar- se à comunidade internacional” para garantir a “efectiva aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais” que proíbem a tortura e todas as formas de crueldade e humilhação.
Em Julho passado, a República de Angola (do MPLA) aprovou a Resolução n º 38/ 19 de 16 de Julho para ratificação a Convenção Contra todas as Formas de Tortura e Tratamento Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Aludindo à Constituição angolana, que no seu artigo 60 º consagra a proibição de forma inequívoca da tortura, trabalho forçado e tratamento degradantes, recordou que o país “já ratificou vários tratados internacionais” de direitos humanos com vista a “fortalecer” o Sistema Jurídico de Promoção e Protecção dos Direitos Fundamentais. “Angola enquanto Estadomembro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 20182022 está aberta em continuar a colaborar com a comunidade internacional e seus parceiros na adopção de políticas e medidas consentâneas que visem o respeito pelos direitos humanos em todas suas vertentes”, assegurou. Promover o conhecimento sobre obrigações principais da Convenção e dos instrumentos e orientações regionais e internacionais relevantes, reforçar a compreensão de questões e desafios chave para o Governo de Angola e identificar os elementos principais ligados à ratificação e à preparação da implementação da Convenção constituem os objectivos do encontro. Peritos internacionais e a Relatora Especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para as Prisões, Condições de Detenção e Policiamento em África dirigem este seminário onde participam cerca de 50 técnicos de distintos departamentos ministeriais angolanos.