LOURENÇO TERÁ CORAGEM PARA AS REFORMAS?

A Constituição e a Lei dos Crimes Contra a Corrupção, deverão, obrigatoriamente, ser reformadas, sem o viés maioritário de um partido, mas capitaneados por legisladores (deputados) sérios e imparciais, tementes à cidadania, assessorados por especialistas, operadores do Direito, independentes.

A seriedade para os angolanos acreditarem, numa nova aurora e não na tentação incubada de perpetuação no poder, de uma ditadura cor-de-rosa, depois dos erros cometidos, com o falso combate à corrupção, que está a dilacerar o país, seria a ousadia de João Lourenço não se opor a uma verdadeira reforma constitucional.

Uma reforma que expurgaria da actual Constituição, o seguinte: a) a concentração de poderes, num homem só; b) a acumulação dos cargos de presidente de partido político, com o de Presidente da República; c) a nomeação discricionária dos juízes dos tribunais superiores e do Procurador-geral da República, pelo Presidente da República em desrespeito ao rito da indicação tríplice das magistraturas, judicial e do Ministério Público; d) o português, como única, língua oficial, em detrimento das línguas angolanas; e) a eleição do Presidente da República, através da lista de partidos políticos; f) a terra como propriedade exclusiva do Estado; g) a educação e saúde como sistemas a promover; h) a restrição e limitação de referendos.

A reforma da constituição seria gizada por uma Assembleia Constituinte, eleita e integrada por vários autores da sociedade civil, profissões e políticos, sem maiorias partidárias.

A nova lei magna deve prever a dualidade eleitoral: eleição legislativa e eleição presidencial, sendo nominal a do Presidente da República (revogação do art.º 109.º CRA), com candidatos independentes e ou, não obrigatoriamente, vinculados aos partidos políticos. O candidato a Presidente da República, após formalização da pretensão, não pode estar vinculado a nenhum partido político, nem nele exercer funções, mesmo indirectamente, sob pena de perda de mandato.

A consagração de uma Comissão Nacional Independente, maioritariamente constituída por quadros independentes e apartidários, sendo os partidários, representados em igual proporção, como forma de lisura, imparcialidade, pluralidade e isenção. Sob dependência desta haverá uma Polícia Eleitoral, com um órgão de investigação, para averiguar ilícitos eleitorais. O sistema político ou de governo deve ser o semi-presidencialista, sendo o primeiroministro oriundo do partido vencedor das eleições legislativas, chamado a formar governo (chefe do executivo).

O parlamento (Assembleia Nacional) deverá ser bicamaral (com duas câmaras: a dos Representantes e a do Senado). Sob dependência da Assembleia funcionará de forma independente, a Alta Comissão Nacional de Luta Contra a Corrupção, cujos membros tomam posse e perdem mandato perante esta (AN). O Procurador-geral da República deverá ser escolhido, “inter pares” de entre os três melhores classificados, saídos de concurso realizado, entre os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, cabendo ao Presidente da República, obrigatoriamente, nomear o melhor classificado. Igualmente, passa a ser obrigatória a eleição do candidato a Juiz Presidente do Tribunal Supremo, nos períodos das eleições legislativas, cabendo à CNE, colocar nos boletins de voto, os três melhores classificados, oriundos do concurso-candidaturas, realizado no Conselho Superior da Magistratura Judicial. Com esta inovação cada um dos juízes, converte-se em candidato judicial, devendo apresentar o seu projecto e programa ao país, para um mandato inamovível de 7 anos. Com este processo dar-se-á real latitude ao princípio de órgão de soberania, depois do crivo popular, a quem deve exclusiva reverência, dando jus ao vocábulo: “justiça em nome do povo”. A posse do venerando juiz conselheiro presidente, do Tribunal Supremo decorre na Assembleia Nacional.

A eleição dos presidentes dos tribunais superiores de especialidade: Tribunal Constitucional, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas, decorrerá nos Conselhos Superiores da Magistratura judicial, sendo nomeado presidente o que obtiver melhor classificação, de entre três e, nestes tribunais, poderá haver juízes, não formados em Direito, uma vez serem de especialidade. Por esta razão, a doutrina, defende que os magistrados destes tribunais (especialidade) não devem jubilar, como se estivessem no sistema comum. Estas são apenas algumas pinceladas contributivas, como diz o meu mano Michel Francisco, de um processo que deve ser bem gerido, principalmente, quando o cancro da corrupção e do sistema político, se não sofrer uma metamorfose, através da moralização dos agentes públicos e actores partidários, arruinará, ainda mais, os pobres, matando a educação e a saúde, bem como a esperança dos angolanos, cansados de uma governação, selectiva e discriminatória. O país, nascido sem um projecto, está, principalmente, nos últimos tempos, cada vez mais desencontrado, face às indefinições, à raiva, ao ódio, à má-gestão da coisa pública e um obtuso sistema neoliberalista económico, inspirado num país ocidental; Reino Unido, com instituições fortes, blindadas, através de um processo iniciado em 15 de Junho de 1215, com a aprovação da Magna Carta. Uma cópia da realidade britânica é impossível, principalmente em Angola, onde a miopia intelectual, atinge as raias do bom senso, por ausência de um compromisso de cidadania, que afaste a tese de “chefe-grande”; “controla-tudo”; “pode-tudo”; “pensa-tudo”; “manda-tudo” e “manda-em-todos”. O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço tinha tudo para dar certo, no início, quando ousou avocar, em solidariedade, uma bandeira legítima da oposição: o combate à corrupção, mas as constantes violações a lei descredibilizam o seu propósito. Agora só a mudança de rumo, poderá credibilizá-lo, de novo, quer no país, como no seio do seu partido, onde cresce a insatisfação e as comparações, como a rememorada por “maquisards”, antigos e novos dirigentes de, “nem Agostinho Neto, apesar de assumir a liderança do MPLA de forma tumultuada, atentou contra os filhos de Mário Pinto de Andrade, nem mesmo quando a “Rebelião da Jiboia” despoletou a crise com Daniel Júlio Chipenda, Neto perseguiu a mulher e filhos deste, que estavam em Brazzaville. Dos Santos seguiu-lhe as peugadas, chegando, inclusive, por discricionariedade, marginal ao poder legislativo e à lei, a conceder pensão milionária à viúva, Maria Eugénia Neto (falou-se, no equivalente, a cerca de 7 milhões de dólares/mês), além de benesses aos filhos, um dos quais (Mário Jorge) nunca tendo vivido em Angola. “A actual estratégia de combate à corrupção, perseguindo os filhos do presidente emérito, mancha, diante da opinião pública, o MPLA que surge como instituição do mal, por essa razão o trungungu, tem apresentado resultados, sociais, económicos e políticos, negativos e danosos”, disse ao Folha 8, o militante Matias Bengui. “A prisão do filho e de meia dúzia de pessoas ligadas a José Eduardo dos Santos não tem conseguido os resultados augurados, pois o que se assiste é o aumento exponencial da insatisfação na nossa militância, que consideram ingratidão do camarada João Lourenço, contra a única pessoa que o indicou e acreditou nele. Se houvesse eleições internas, ele nunca ganharia o partido, agora para se afirmar impõe o terror. As pessoas não sentem a sua autoridade, mas o seu autoritarismo e, ele, está a demonstrar, em pouco tempo, ser muito pior, que o camarada presidente Eduardo dos Santos”, adiantou o militante. Em conclusão fez um alerta: “face a essa postura de impor o medo, nada no consulado de João Lourenço vai dar certo. Nós somos africanos e a ingratidão e a malvadez, contra quem te deixou o trono, têm troco do Nzambi. Veja o desemprego e o preço de tudo que sobe, num total descontrolo, com a pouca vergonha de um presidente se prestar a perseguir miúdas como as filhas do outro, que o deveriam respeitar como presidente e mesmo tio. Nessa disputa ele não tem razão pois foi ele que nos ofendeu no exterior para agradar os estrangeiros, como marimbondos, quando ele também enriqueceu por ser dirigente do MPLA e governante, que nunca prestou contas. Mas o exército de desempregados, estão a alimentar os cartéis da droga, delinquência e prostituição, que tem estado a subir em espiral”, conclui, Matias Bengui.

Pelo andar da carruagem, repugna, contra todas as críticas, ver 10 corruptos presos, ante milhares de desempregados, representando, africanamente, mais de 20 a 25 mil famílias afectadas, por falta de emprego do respectivo “cometa” (pai, marido, mãe, etc.) e de trabalho por impotência e responsabilidade irresponsável da equipa económica do Executivo. As consequências poderão vir a ser aterradoras, num futuro próximo, quando, no presente, tudo aumenta e a fome, na mesa dos 20 milhões de pobres, não tem tradução, podendo, esse status engendrar uma revolução social, com o slogan mobilizador: “POBRES DE TODA ANGOLA, UNI-VOS”, surpreendendo, numa madrugada qualquer, a vaidade umbilical da liderança, refém dos conceitos neoliberais do FMI.

A penalização dos crimes de corrupção, peculato e nepotismo, por ser, indiscutível, para a higiene intelectual de qualquer cidadão, é importante, mas, nos moldes actuais será o descalabro total. Todos autóctones das diferentes matizes, têm o desejo maior de ver os milhões de dólares públicos bem aplicados, dignificada a acção dos órgãos e agentes da Administração Pública, ao invés dos milhões de dólares de TODOS, continuarem a ficar, exclusivamente, na bolsa de valores de uns poucos dirigentes do regime, em viagens e publicidades, como o alegado pagamento à Euronews de um contrato milionário de 40 milhões de dólares, para lavagem da imagem do Titular do Poder Executivo e do governo. Verdade ou mentira, a incriminação parece evidente.