E O REI ATÉ GOSTAVA E INCENTIVAVA

Em Maio de 2016, o Governo de sua majestade o então rei de Angola, José Eduardo dos Santos, autorizou o Banco da China a abrir uma sucursal em Angola, para desenvolver actividades financeiras e bancárias.

A autorização consta de um decreto assinado por José Eduardo dos Santos, de 13 Maio de 2016, que adiantava que a instituição detida pelo Estado chinês iria operar no país com a designação Banco da China – sucursal em Angola.

A decisão sobre a abertura da sucursal angolana do Banco da China surgiu numa altura de fortes constrangimentos no país devido à crise da cotação do petróleo, nomeadamente no acesso a divisas, colocando em causa transferências para o estrangeiro ou a importação de matéria-prima.

O então governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Walter Filipe, reconheceu que a banca do país estava a ser colocada “à margem” do sistema financeiro mundial, numa aparente alusão à falta de acesso dos bancos angolanos ao circuito internacional de divisas, por dúvidas dos reguladores internacionais sobre credibilidade das instituições angolanas. Para Walter Filipe, era necessário colocar “ética e moral” na banca angolana, devendo esta ser colocada ao “serviço do bem comum”. “Devemos fazê-lo implementando em Angola as normas prudenciais e as boas práticas nacionais e internacionais, e todas as normas de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, porque estamos a ficar numa situação em que está a ser colocado o sistema financeiro angolano à margem do sistema financeiro mundial. E isto é grave para a prosperidade das nossas famílias”, apontou.

Criada em 1912, o Banco da China funcionou até 1949 como banco central chinês. Após várias transformações, ainda nas mãos do Estado mas já como banco comercial, tem vindo a concentrar atenções no apoio às empresas e comunidades chinesas fora do país, com destaque para as economias emergentes.

No dia 12 de Outubro de 2015 foi noticiado que os bancos centrais de Angola e da China estavam a acertar os pormenores de um acordo que para permitir o uso das moedas nacionais de ambos os países, nas trocas comerciais bilaterais. O acordo, cujo anúncio da sua negociação foi feito em Agosto de 2015, pela então ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, iria permitir – na tese do Governo – que os agentes económicos de ambos os países pudessem usar a moeda chinesa em Angola e a angolana na China, facilitando as trocas comerciais.

A ministra Rosa Pacavira anunciou na altura que o kwanza angolano ia valer na China e o renminbi (moeda chinesa ou yuan) em Angola. Recorde-se que a Economist Intelligence Unit (EIU) considerou que o aprofundamento das relações económicas entre Angola e China é mutuamente positiva, mas é dificultada pelos altos custos de fazer negócios no reino de sua majestade o rei de Angola e pelo abrandamento chinês.

“Ambos os países gostam de falar muito da sua relação mutuamente vantajosa, e ambos certamente têm algo a ganhar se avançarem para além do tradicional modelo de crédito estatal, mas estas boas intenções devem primeiro superar as dificuldades e os altos custos de fazer negócios em Angola, e podem ser abrandadas pelo próprio abrandamento económico da China”, escreve a EIU. Para a unidade de análise económica da revista britânica The Economist, Angola estava a tentar (o que faz há 44 anos) diversificar as suas fontes de financiamento: depois de ter apostado num conjunto de empréstimos bilaterais por parte de bancos comerciais ocidentais, Luanda emitiu 1,5 mil milhões de dólares em títulos de dívida soberana, já depois da visita do Presidente Eduardo dos Santos à China, na qual terá garantido um financiamento de 6 mil milhões de dólares de crédito chinês.

“Angola está a aprofundar a sua relação económica com a China, esperando ir além do tradicional modelo estatal de linhas de crédito pagas em petróleo, para uma abordagem mais diversificada e liderada pelo sector privado”, escrevem os analistas da EIU numa nota enviada aos investidores. “O investimento privado estrangeiro é urgentemente necessário em Angola, a lutar contra os preços baixos do petróleo, a sua maior exportação e fonte de receitas”, escreve a EIU, acrescentando que “as empresas chinesas têm a capacidade de fornecer dinheiro e ‘know-how’ para ajudar o país a desenvolver sectores não petrolíferos, como a agricultura e a manufacturação, e criar os tão necessários empregos”. As diferenças culturais, no entanto, “precisam de ser geridas para evitar que os novos actores e a concorrência aumentem as tensões sociais”, acrescentavam os analistas.

Apesar de o sistema de pagar em petróleo os empréstimos chineses que são usados na reconstrução do país ter resultado bem para Angola, o modelo está a tornar-se mais difícil para o país.

“Com os preços do petróleo fortemente pressionados, o volume de crude que Angola tem de enviar para a China para cumprir as obrigações financeiras cresceu consideravelmente”, escreve a EIU, concluindo que “isto significa que Angola tem menos crude para vender noutros locais, aumentando as dificuldades de receita do Governo e provocando críticas renovadas da oposição sobre os contornos das linhas de crédito chinesas”.

A China Aid revela ainda que muito do dinheiro chinês é investido nas cidades de origem dos chefes de Estado dos respectivos países, ou em regiões habitadas pelo grupo étnico do líder político