MULTIPLICAÇÃO DE COMISSÕES

Não é por falta de comissões que a “coisa” não avança. Por despacho presidencial, João Lourenço criou uma comissão cujo objectivo era preparar e implementar o processo de privatização, via Bolsa de Valores, de empresas públicas ditas de referência.

A referida comissão coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes, integra os titulares das Finanças, Economia e Planeamento, os secretários para os assuntos Económicos, das Finanças e Tesouro do Presidente da República. Faziam também parte os presidentes dos conselhos de administração do Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP), da Comissão de Mercado de Capitais (CMC) e da Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

De acordo com o despacho presidencial, publicado em Diário da República, de 20 de Fevereiro de 2018, o resultado do trabalho desta comissão deve assegurar a realização dos objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo, como garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado, assegurar o rendimento do sector empresarial público, o aumento da eficiência da produtividade da economia e das empresas. Por outras palavras, a comissão deve promover o fomento empresarial e o reforço da capacidade empresarial nacional, assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultantes do processo de privatização, promover o mercado de acções e dinamizar a actividade do mercado de capitais angolano, e em particular da BODIVA, são, entre outros, resultados esperados.

A comissão, de acordo com o diploma, é orientada a interagir com os departamentos ministeriais que superintendem o sector de actividade das empresas do sector empresarial público, indicadas para privatização, bem como as próprias empresas elegíveis, de modo a obter as informações necessárias para o correcto diagnóstico legal e financeiro das mesmas. Para o cumprimento das funções, a referida comissão seria apoiada por um grupo técnico coordenado pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, que vai proceder ao levantamento e diagnóstico legal e financeiro das empresas elegíveis e com potencial para a privatização em bolsa de valores. Propor medidas de reestruturação e saneamento financeiro, bem como os ajustamentos juridico- legais de que as empresas elegíveis necessitem antes do processo da privatização, são entre outras atribuições deste grupo técnico. O diploma justificava a necessidade da criação de condições objectivas necessárias à efectivação do processo de privatização de empresas do sector público em bolsa, no quadro do cumprimento do Plano Intercalar de Outubro de 2017 a Março de 2018.