PACTO CONTRA CORRUPÇÃO
Daí ser importante a despartidarização da justiça, se quisermos ter êxito no combate à corrupção e demonstrar não ser o MPLA um projecto de poder mas um projecto de sociedade
Tal como dito no texto da edição anterior, os crimes de corrupção, num país que se queira sério, devem ser vistos como ilícitos no futuro, servindo o passado de referência, para o estabelecimento, no presente, de uma linha divisória, que institucionalize: o BASTA! Neste ínterim, o primeiro procedimento é a organização de um conclave multipartidário, uma espécie de mini-assembleia Constituinte, onde as ideias de todos, sem exclusão, nem maiorias, lancem mãos visando uma verdadeira reforma da Constituição, da Lei dos Crimes de Corrupção, da Investigação Criminal, da ProcuradoriaGeral da República e do Sistema Judicial, despindo, estes últimos, de vícios da crónica e perniciosa, parcialidade partidocrata.
Só se combate a corrupção, em África e Angola, através do respeito pelos costumes, as tradições em cruzamento cúmplice com leis imparciais e órgãos independentes dos apetites de controlo dos poderes políticos ou autocráticos. O contrário, assente na mera e exclusiva visão ocidental, desprezando os valores consuetudinários, não será lei, não será direito, mas actos através destes, para impor a vontade, encapotada, de um novo poder absolutista. Urge, por isso, alterar o quadro, com bastante maestria e uma visão de liderança assente na humildade e sentido de servir o todo, ao invés da parte.
No caso angolano, quando os autores principais dos crimes de corrupção são todos da única família político-partidária: MPLA, que dirige, exclusivamente, desde 1975, acusado de ser através de fraude bélica e eleitoral, o país, seria curial, que o novo Presidente da República, para emprestar um novo aroma às tribos políticas, se despisse da presidência do seu partido, para se tornar o presidente de todos, por igual, depois, em acto público de cadeia nacional, ladeado por todos da chapa governamental, vergar-se-iam durante 43 minutos (representando cada minuto, um ano), pedindo desculpas ao país, pelos erros danosos e dolosos causados, devido à forma como geriram a coisa pública. Este acto, distante de abraçar o cinismo – ideológico e o show-off, estaria revestido de um pendor de humildade e simbolismo, como primeiro passo para os caboucos da conciliação entre os actores partidocratas e a cidadania, afastando-se a percepção de se estar apenas a trocar 6 por meia dúzia, para tudo mudar sem nada mudar. O segundo acto do novo líder, no quadro de uma visão e clarividência para servir e não servir-se,
deve(ria), havendo crise, no país e no mundo, proceder a um sério e rigoroso diagnóstico da situação socioeconómica, para aferir o seguinte: a) quais são as reservas financeiras, líquidas e não líquidas do país; b) quais as aplicações internacionais de capitais do Estado, as acções e juros de órgãos e empresas de capitais públicos; c) qual a saúde da banca comercial de capitais angolanos, mistos e estrangeiros; d) onde está concentrado o dinheiro, locupletado aos cofres públicos (e como este pode(ria) servir de alavanca, para catapultar os novos tempos); e) quem são os principais “camaradas” detentores das fortunas, adquiridas através de tráfico de influência, peculato ou nepotismo (como pode(m)riam ser persuadidos ou estimulados a devolução integral ou parcial, numa reunião do comité central do MPLA); f) o dinheiro foi ou está aplicado em empreendimentos económicos, socialmente úteis (no país e no estrangeiro?); g) quantos postos de trabalho geram (são importantes ou não para a estabilidade social); O levantamento deste quadro permitiria, proceder a uma separação entre os agentes do crime e as empresas, visando a salvaguarda dos empregos e a estabilidade social. Por outro lado, não se deveria descurar os exemplos da Itália, com a famosa “Operação Mãos Limpas” e do Brasil com a “Lava Jato”, onde a politização, o ódio e a raiva a uma corrente ideológica e forma de governar, levaram à banalização do direito, aos abusos e a descredibilização completa do combate a este flagelo mundial. Daí ser importante a despartidarização da justiça, se quisermos ter êxito no combate à corrupção e demonstrar não ser o MPLA um projecto de poder mas um projecto de sociedade. Infelizmente, hoje o MPLA é visto como um projecto de poder e não de sociedade, daí a resistência a coabitação com os outros, na gestão da coisa pública. Por mais paradoxal que possa parecer, em situação de crise, como a herdada por João Lourenço, seria importante um exercício de pluralidade, para em estabilidade e sem muitas fissuras, se contornar um cancro, magistralmente, alojado no ADN da cúpula do regime, não só para dar confiança ao mercado, como não meter medo ao dinheiro. Hoje por hoje, o que interessa ver 10 corruptos presos, quando isso representa 20 a 25 mil desempregados, 5 mil empresas falidas e encerradas, alto dos preços dos produtos da cesta básica, aumento dos impostos, salários baixos, saída do país de milhares de jovens quadros, desistência de alunos dos colégios e universidades, em função das más políticas do Executivo.
O investidor estrangeiro não desembarca em Angola ante a actual desordem e indefinição, quer no sistema bancário, onde para transferir, os lucros terá de solicitar e depender da autorização do BNA; quer no judicial, onde as provas e a lei não são as molas de incriminação, mas sim a presunção e vontade política de condenar, prender e humilhar os adversários. Outrossim, o aumento de impostos não estimulam a economia e o consumo, porquanto o maior pagador é o pobre.
O investidor angolano e o nacional têm medo de investir, sob pena de alguém, do poder político não gostar dele e orientar a PGR, para o conotar como marimbondo e movendo-lhe um processo judicial. Mais grave ainda é ter-se dado carta branca para o investidor externo investir a 100%, na lógica do Fundo Monetário Internacional, que significa, face ao estado da economia e instituições, a institucionalização do colonialismo económico, o que é muito grave e quase uma traição à luta de milhões, em prol da liberdade dos angolanos.
Por tudo isso é urgente a inversão deste rocambolesco quadro, para que o dinheiro emerja e volte a circular, para bem da economia e dos empregos.
A credibilidade de um novo rumo, deve assentar em dois pressupostos: humildade e a Lei.