PROMESSAS QUE FICAM ÀS… ESCURAS

No início de Setembro de 2016 ficou a sabe- se que o Estado iria capitalizar a nova empresa pública nacional responsável pela comercialização e distribuição de electricidade com mais de 38 milhões de euros, segundo um despacho presidencial.

De acordo com o documento assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, de 18 de Agosto, foi autorizado um crédito adicional para a capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, criada em Novembro de 2014. Estabelecia- se ainda que caberia ao Instituto para o Sector Empresarial Público a abertura do crédito necessário, no valor de 5.417.600.000 de kwanzas ( 38,6 milhões de euros). O Governo criara um ano antes, sob a égide de João Baptista Borges, três novas empresas públicas para gerir a área da energia, avaliadas em mais de 9,5 mil milhões de euros, e a extinção de outras duas. A decisão foi justificada pelo Executivo de José Eduardo dos Santos com a “estratégia de desenvolvimento do sector eléctrico” do país e pela necessidade de “saneamento financeiro das empresas do sector”.

A nova estrutura organizativa do sector, também no âmbito do desenvolvimento programado até 2025, envolveu a criação de unidades de negócio dedicadas expressamente à Produção, Transporte e Distribuição de energia.

O diploma com estas medidas aprovou também a extinção das empresas públicas ENE ( Empresa Nacional de Electricidade) e EDEL ( Empresa de Distribuição de Electricidade). Os activos destas duas empresas – e ainda do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza -, bem como responsabilidades e trabalhadores foram distribuídos, em função das unidades de negócio, pelas novas empresas criadas.

Foi o caso da empresa pública de Produção de Electricidade ( PRODEL), “responsável pela exploração, em regime de serviço público, dos centros electroprodutores”, integrando um capital estatutário de 4.997 milhões de dólares ( 4,4 mil milhões de euros). Outra das novas empresas públicas constituídas foi a Rede Nacional de Transporte de Electricidade ( RNT), “dedicada exclusivamente à gestão do sistema, à operação do mercado ( comprador único) e à gestão da rede de transporte” e com um capital estatuário de 2.997 milhões de dólares ( 2,6 mil milhões de euros).

Por último, o mesmo diploma criou a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade ( ENDE), dedicada “exclusivamente à comercialização e distribuição de energia eléctrica, no âmbito do sistema eléctrico público”, representando um capital estatuário de 2.918 milhões de dólares ( mais de 2,6 mil milhões de euros).