SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA, COMO E QUANDO?

Também naquela que foi a segunda reunião ordinária do Conselho de Ministros, então liderada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi aprovada a servidão radioeléctrica de Angola – uma zona de exclusão -, que deveria ser feita na comuna da Funda, município de Cacuaco, nos arredores de Luanda, local onde estava a ser construído o Centro de Emissão e Controlo do Satélite ( Angosat) angolano. José Carvalho da Rocha explicou que a servidão radioeléctrica vai evitar a emissão de radiações electromagnéticas, estando em funcionamento o referido centro, que interfiram nos sinais a serem emitidos pelo satélite angolano. “Também queremos evitar que haja obstáculos naquela região, que façam com que o sinal que seja emitido possa ser atenuado. Este diploma vem de facto proteger aquela região e também irá proteger outras regiões, onde forem construídos centros da mesma natureza, porque estamos a prever que num futuro distante o país terá necessidade de construir centros redundantes àqueles que nós temos na Funda e naturalmente precisamos de proteger essa região”, frisou. Sobre o primeiro satélite angolano, o “telstariano” ministro referiu então que o centro estava pronto e que estavam em formação os quadros angolanos para a colocação do satélite em órbita, o que deveria acontecer ainda nesse ano ( 2017). “Aquilo que são as nossas obrigações no contrato, da parte angolana, felizmente estão todas terminadas. Nós vamos fazer tudo – sabe que estamos a tratar de questões técnicas muito delicadas – mas posso garantir que este ano teremos o Angosat em órbita”, referiu. O ministro sublinhou tratar- se de um “contrato muito rigoroso”, realizado com um consórcio russo, que tem “penalizações muito fortes”.

“Por isso, a parte angolana está a evitar com que as penalizações ocorram do nosso lado, por isso é que aquilo que são as nossas obrigações estão terminadas e nós estamos a interagir com a nossa contraparte para que, de facto, este ano, tenhamos o Angosat em órbita”, reforçou.

Como especialistas em questões “telstarianas”, o ministro José Carvalho da Rocha, manifestou- se no dia 19 de Junho de 2018 preocupado com o “uso indevido” das novas tecnologias, sobretudo a Internet, defendendo uma “educação contínua” para o efeito. “Preocupa- me o uso indevido que cada vez mais as pessoas fazem das Tecnologias de Informação. Particularmente a Internet é uma infra- estrutura para humanidade e temos que saber usar e não usar para muitos fins inconfessos que temos estado a verificar”, disse o governante. Falando aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018, que decorreu em Luanda, o ministro apontou a necessidade de reforçar a educação para o uso das ferramentas tecnológicas. “Temos estado a trabalhar primeiro na educação das pessoas, para o uso das novas tecnologias. Para o respeito do próximo. Temos estado a trabalhar igualmente na produção de legislação que cada vez mais possam proteger as pessoas”, adiantou.

De acordo com José Carvalho da Rocha, o sector que dirige desenvolve um conjunto de acções, nomeadamente a produção de leis, no intuito de “permitir com que as pessoas usem cada vez mais de forma segura as redes sociais e uma educação permanente e constante”. É o caso, referiu, da Lei da Protecção de Dados e da Lei de Protecção das Redes e Sistemas, acrescentando que estava igualmente a ser preparada a nomeação dos “órgãos gestores da Agência de Protecção de Dados” ( que chegou terça- feira) e que o próprio Código Penal vai “regular igualmente o mau uso” das novas tecnologias. Questionado sobre a realidade do país em relação aos crimes cibernéticos, o governante sustentou que têm sido criadas infra- estruturas “no sentido de tornar a rede cada vez mais segura”.

A preocupação sobre o uso impróprio das tecnologias de informação no país, sobretudo a Internet e, através desta, as redes sociais, foi ainda manifestada por outro perito ( no MPLA são todos peritos), o então governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, exortando à “ponderação” dos utilizadores. “Agora se não sabermos usar, logicamente que vamos ter uma componente extremamente distorcida com relação a tudo que pretendemos. É preciso sabermos usar as ferramentas que temos para não ferir sensibilidades”, adiantou.