“MANIFESTAÇÃO” ORGANIZADA POR QUEM?
Nos últimos dias tem estado a circular um panfleto a anunciar um acto de protesto nacional, a ter lugar a 11 de Outubro do ano em curso. Uma leitura do panfleto permite concluir que, na verdade, não se trata de uma manifestação. No panfleto está escrito o seguinte:
“Sexta- Feira, 11 de Outubro Manifestação Nacional. Reflexão Pacífica, Revolução Pacífica.
‘ Reflexão Sobre o Estado da Nação.
Que Nação Queremos. Que Nação Merecemos. Todos em Casa, Vamos Parar O Parar O País E Reflectir Por [ Uma] Angola Melhor E Inclusiva”. Como se pode notar, não será uma manifestação ( acto de expressar posições no espaço público). Será um acto de não- cooperação nacional. A não- cooperação é uma forma de desobediência civil que consiste em as pessoas engajadas numa causa absterem- se de cumprir deveres que, por inerência estrutural e funcional, são essenciais à manutenção de um regime político. Através deste tipo de protesto, os cidadãos engajam- se objectivando forçar o poder político a mudar de posição ou mesmo fazer cair o regime ( golpe de Estado popular).
A não- cooperação baseia- se no entendimento segundo o qual um regime é sustentado directa ou indirectamente pelas pessoas através do exercício das suas actividades laborais, culturais, lúdicas, enfim, tudo aquilo que mantém um país em movimento. Por exemplo, se os taxistas, agentes da polícia, professores, médicos, enfermeiros e paramédicos não saíssem de casa, isto é, não fossem trabalhar, a estrutura social colapsaria e o poder político desintegrar- se- ia. A mudança ocorreria sem o uso da violência, inferindo- se que a não- cooperação é uma das várias metodologias de luta através da desobediência civil. Luta não- violenta. Obviamente, a não- cooperação é uma manifestação cívica concertada e resoluta de cidadãos que entendem que deixar de cooperar leva a mudanças na governação e/ ou à queda do regime opressor. Um exemplo foi o Movimento de Não- cooperação, liderado por Sheikh Mujibur Rahman e pela Liga Awami de Bangladesh de 1971. O objectivo do movimento era buscar autonomia para o Paquistão Oriental do governo central do Paquistão. O panfleto que tem estado a circular transmite a ideia de que existe uma espécie de núcleo organizador de um movimento de não- cooperação, que visa forçar o Governo do Presidente João Lourenço a recuar nas posições ou medidas que tomou ao longo dos últimos 2 anos, no quadro do que o seu titular e auxiliares têm definido como medidas de reforma do País. Entretanto, não há no panfleto quaisquer indícios que permitem concluir que estamos em presença de um movimento de não- cooperação com um corpo organizador genuíno e legítimo.