A REGENERAÇÃO ANUNCIADA EM OUTUBRO DE 2018
Em Outubro de 2018, o Estado angolano disse que iria gastar 43,85 milhões de euros com a consultoria de apoio à regeneração da Sonangol, segundo despesa autorizada por despacho do Presidente da República, João Lourenço. A informação consta de um despacho presidencial de 25 de Outubro desse ano, que justifica a despesa e o procedimento de contratação simplificado dos serviços com a “necessidade urgente de se contratar uma empresa com experiência nos sectores de actividade e do Grupo Sonangol, para suportar o seu processo de regeneração”.
Os 43,85 milhões de euros seriam utilizados para a “contratação simplificada para a aquisição de serviços de consultoria à implementação do Programa de Renovação da Sonangol” e das suas subsidiárias. Os actos de contratação ficaram a cargo do então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, podendo este subdelegar, em representação do Estado angolano, conforme estabelece o mesmo documento.
A regeneração da Sonangol integrava o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022, que o documento considerou ter “uma intervenção basilar”. Desde que João Lourenço foi empossado, em Setembro de 2017, a petrolífera estatal foi alvo de várias alterações, visivelmente já não tanto de tiros mas, cada vez mais, de rajadas no escuro para verem se acertam em alguma coisa. Com esta pontaria que nem alveja um porta- aviões, ainda vamos ver João Lourenço a dizer, como Carlos Saturnino, que a culpa era de Isabel dos Santos.
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, entregou uma lista de 53 empresas – subsidiárias ou com participação da Sonangol – ao órgão responsável pelas privatizações. Estas privatizações fazem, supostamente, parte de uma campanha para a especialização da Sonangol nas suas actividades nu
cleares. O chefe de Estado disse anteriormente que o plano de reestruturação da Sonangol tem como principal objectivo concentrar a actividade da empresa na cadeia de valor do petróleo e gás. No entanto, ao que parece, o objectivo principal é experimentar todo o tipo da rações para ver se a “galinha dos ovos de ouro” do Estado/ MPLA não morre à fome.
“Para que a mesma se foque nas suas actividades essenciais, vai se iniciar em breve o processo de privatização de grande parte das suas empresas não nucleares, quer sejam subsidiárias ou participadas”, afirmou, então, João Lourenço.
“Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018. Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/ Factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, disse na altura – com todas as letras – Isabel dos Santos. Recordam- se? Se calhar o Povo já não se lembra. Mas certamente que Carlos Saturnino e João Lourenço se lembram todos os dias, admitindo- se até que em breve a famosa frase “espinha atravessada na garganta” passe a ter uma actualização lexical, designando- se “Isabel atravessada na garganta”. Na sua intervenção de Março deste ano, Isabel dos Santos não tinha ( e continua a não ter) dúvidas. Sobre esse disparo de Carlos Saturnino, apresentado no auge da orgia governativa como sendo um tiro de misericórdia, um xeque- mate a Isabel dos Santos, a empresária e ex- PCA da Sonangol disse: “Trata- se nada mais que um circo, uma encenação! Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração! Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol. E seguramente não foi este Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!”.
Esta e outras afirmações de Isabel dos Santos fizeram o suposto tiro de misericórdia ricochetear e atingir quem tinha puxado o gatilho ( Carlos Saturnino), mas também quem tinha dado ordem para disparar ( João Lourenço).
Isabel dos Santos disse que “em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol que, supostamente, deveria ser a segunda maior empresa de África, soubese de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.” Em consequência deste facto, o Executivo tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos. Hoje o Executivo avança com consultoria de apoio à regeneração. Afinal quem estava errado? A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/ 15 de 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República. Foi assim, em representação do governo de Angola, assinado pelo Ministério das Finanças, um contrato de consultoria para Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados.
Foi solicitado pelo Executivo, que este grupo de consultores desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol. Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter, foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora, e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pelos consultores Pricewatercoppers, Boston Consulting Group, ODKAS, UCALL, VDA, Mckinsey, etc., e que teve a responsabilidade de optimizar os custos, prestações e resultados da consultoria.
A cessão da posição contratual, e contratação foi oficial, e com a autorização do Conselho de Administração da Sonangol, e do seu PCE, Presidente da Comissão Executiva. “Pôr em causa hoje as decisões tomadas pelo Governo angolano em 2015 e 2016, pôr em causa a presença de consultores, pôr suspeitas sobre o trabalho realizado e pagamentos feitos, significa negar o facto de que a Sonangol estava falida”, disse Isabel dos Santos, acrescentando que “pôr em causa a decisão do Governo angolano em querer reestruturar a Sonangol, e tentar manipular a opinião publica, para que se pense que a administração anterior trouxe os consultores por falta de competência ou por interesses privados, significa querer reescrever a história, e atribuir a outros as responsabilidades da falência da Sonangol.” Uma outra tese de Isabel dos Santos, que se vai confirmando aos poucos, era a de que “esta manipulação dos factos assemelha- se a um autêntico revisionismo, e só pode ter como objectivo, o regresso em força do que convém chamar como “a antiga escola” da Sonangol.”