NORMA JURÍDICA DIFERENTE NO COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO

Não ouvem! Não ouvem! Não diga o contrário, senhor Presidente da República, pois esta é a realidade, nua e crua, com o agravar da vida do cidadão, principalmente, os 20 milhões de pobres.

Muita dessa gente, maioritariamente despreparada, que o rodeia e idolatra, está a afundar o país e a arrastá- lo a si, aproveitando a cartilha do ódio e da vingança selectiva, para um lamaçal de onde, se nada fizer de ousado, dificilmente, sobreviverá, fora do colete de ditador, mais a mais dispondo, já, de super- poderes constitucionais, atípicos, distantes de um sistema presidencialista puro, sustentado no sufrágio universal, directo e nominal ( inexistente no caso angolano).

A Constituição de 2010, art. º 109. º (“É eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça- de- lista pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais, realizadas ao abrigo do artigo 143. º e seguintes da presente Constituição), mostra estarmos diante de um sistema parlamentar e se dúvidas houver, basta revisitar a blindagem do n. º 3 do art. º 114. º (“A eleição para o cargo de Presidente da República é causa justificativa do adiamento da tomada do assento parlamentar”), cuja violação flagrante, a não ser impugnado, mais grave, sendo aceite, pelos deputados ( não abdicou do único cargo, o de deputado, pelo qual foi eleito, pelo voto popular, vide art. º 143. º CRA), denota, a aceitação de o actual Presidente da República, ser, ao mesmo tempo deputado e quiçá, o verdadeiro presidente da Assembleia Nacional, tal como no tempo de partido único, o Presidente da República Popular de Angola era, ao mesmo tempo, o Presidente da Assembleia do Povo e presidente do MPLA. Nesta senda, ninguém, que não abdique, “ab initio”, por iniciativa própria, de se cobrir com lençóis com as cores da ditadura, com tonalidades de poderes excessivos, pode ser julgado com a higiene mental de democraticidade.

Na minha opinião, e ela vale o que vale, o Presidente da República, abriu, voluntária ou involuntariamente, muitas frentes de “combate”, inclusive com quem colocou as mãos no fogo por si, não o conhecendo tão bem, até ser jogado para o ostracismo institucional, como o vice- Presidente da República, Bornito de Sousa; o MPLA, partido que o suporta ideologicamente; a Economia, ameaçando tudo e todo tecido empresarial, com a agravante de meter medo ao DINHEIRO; Justiça, domesticando- a, amordaçando- a, selectiva e bajuladoramente, levando- a a actuar, na marginalidade da Constituição e da Lei. Ninguém em sã consciência pode esquecer o passado sinuoso de todos os integrantes do único grupo ( considerado por alguns de quadrilha) ideológico, que discriminatoriamente governa o país desde 1975, com péssimos resultados, sobretudo mas não só, sociais e económicos.

E quando alguém fala, sugere, aconselha o que recebe em troca? Arrogância! Petulância! Não são modestos, nem humildes e, o pior, é que nem parecem bestiais, pois verdade ou mentira o estado calamitoso de Angola em que tudo foi destruído; tecido industrial ( havia um parque produtivo), agrário ( eramos primeiros exportadores mundiais, em muitos produtos, até 1974) e pecuário ( auto- suficientes), incrimina e não deixa margem de inocência aos incompetentes e culpados ideológicos. A única diferença é de uns serem mais incompetentes do que outros. Tanto que, para não variar, estão identificados com os maus ideólogos do neoliberalismo inglês e americano e a mediocridade económica e financeira ocidental das organizações de Bretton Woods.

A cegueira dos cifrões, assente nos impostos criminosos, não é sinónimo de boa arrecadação de receitas, pelo contrário, demonstra uma traição aos pobres e mais desfavorecidos que, mesmo no desemprego, são os responsáveis pelo pagamento de um financiamento externo, que, na realidade, mais beneficia uma elite e suas orgias, principescamente alojadas, para tristeza da maioria patriótica, nos três órgãos do poder: legislativo, executivo, judicial.