É PREOCUPANTE O AUMENTO DE PREÇOS DEVIDO AO IVA

OInstituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) angolano admitiu esta semana que continua “preocupante” a situação do aumento de preços, que se verifica no país desde a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado ( IVA), no princípio do mês. Como o Governo garante que isso não é possível, não será oportuno o Presidente da República exonerar o Titular do Poder Executivo? De acordo com o chefe de departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios, Wuassamba Neto, de 1 a 25 deste mês, o instituto recebeu 1.155 denúncias de actos especulativos, e realizaram 537 visitas de constatação, tendo sido registadas 196 infracções. Wuassamba Neto avançou que foram elaboradas 201 notificações e emitiu 49 mandatos de multas, tendo realizado 281 aconselhamentos em todo o país sobre o IVA.

O IVA entrou em vigor em Angola no passado dia 1 de Outubro e neste primeiro mês de implementação são várias as reclamações e preocupação manifestadas pelos cidadãos, em relação ao aumento de preços, incluindo os produtos da cesta básica, isentos do imposto. O responsável frisou que nas suas acções de inspecção, quando verificada alguma violação, os prevaricadores são susceptíveis à aplicação de multas.

Segundo Wuassamba Neto, todos os preços vigiados, como é o caso da cesta básica, para a sua alteração carecem de autorização da Autoridade de Concorrência e Preços do Ministério das Finanças.

“As reclamações que vão surgindo ao nível da comunicação social e de outros órgãos e dos trabalhos que vamos fazendo conseguimos sentir da parte dos consumidores um certo clamor, em função da alteração dos preços, mas as infracções não vão acabar hoje, vão continuar todos os dias, porque os comerciantes em si visam primeiro a obtenção de lucros”, reconheceu. O chefe de departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios do INADEC salientou que “a situação está preocupante”, mas aquele órgão de defesa dos consumidores angolanos “continua a trabalhar”.

Apesar da existência de agentes económicos infractores, o INADEC constatou nas suas acções de inspecção que “há muitos comerciantes que têm cumprido os pressupostos legais para alteração de preços”.

Angola passou assim, desde 1 de Outubro, a figurar da lista de países da região da SADC que cobram o Imposto Sobre o Valor Acrescentado ( IVA) que substituiu o Imposto de Consumo. O IVA, que incide sobre bens e serviços produzidos internamente ou importados, terá taxa única de 14%. Recorde- se que o ex- ministro das Finanças, Archer Mangueira, reiterou no dia 15 de Julho, em Luanda, que a implementação do IVA não iria influenciar o aumento de preços. Pois!

“Não estamos a dizer que o IVA não vai aumentar alguns preços”, afirmou, por sua vez, um administrador da AGT – Administração Geral Tributária. Pois.

Archer Mangueira respondia a uma das principais preocupações levantadas por deputados na sessão plenária da Assembleia Nacional que nesse dia aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei que alterou o Código do IVA.