NOVO PECULATO, NOVA CORRUPÇÃO

Exemplos. O Tribunal de Contas, liderado pela economista (?) Exalgina Gamboa, ex- deputada e dirigente do MPLA foi acusado de ter assinado um contrato, sem concurso público, avaliado em 5 ( cinco) milhões de dólares, com a empresa Kazomo Solutions, alegadamente pertença de um, também, dirigente do MPLA, para gestão documental e da biblioteca. Ora no futuro, caso venha a ocorrer uma verdadeira mudança de regime, está garantida a evaporação de milhares de processos, envolvendo dirigentes do partido, actualmente, no poder, face à possibilidade do esvaziar de arquivos e provas documentais comprometedoras.

Por outro lado, violando a Constituição, art. º 10. º ( Estado laico), quanto à laicidade do Estado: “A República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas, nos termos da lei”, numa altura em que fechou outras confissões religiosas, o Presidente da República ofereceu a maior prenda de Natal à Igreja Católica, com a entrega de património, regalias públicas e um cheque de cerca de 300 milhões de dólares, mesmo não havendo entre a República de Angola e o Vaticano ( onde agora está João Lourenço e visita oficial), um Tratado de Concordata. Com esta decisão, o Catolicismo passa, sub- repticiamente, a ser a religião oficial do Estado.

Através de vários despachos presidenciais, sempre sob a douta condução do Gabinete de Obras Especiais, a Sacyr Somague Angola e a Griner Engenharia, abocanharam a empreitada de 40.68 milhões de kwanzas, equivalente a 115 milhões de euros; a Casais Angola e a OMATAPALO coube- lhes 50.624 milhões de kwanzas, cerca de 145 milhões de euros, para a implantação de infra- estruturas na vila da Muxima; a Progest com 127 milhões de Kwanzas, 365 mil euros e a Dar Angola Consultoria com 699 milhões de Kwanzas, cerca de dois milhões de euros, receberam a bênção para construção do Santuário da Muxima, por sinal, uma padroeira mariana, das tropas coloniais portuguesas.

Depois desta doação, consignada no OGE ( Orçamento Geral do Estado) de 2019, poderá a cúpula da Igreja Católica colocar- se, de peito aberto, ao lado dos pobres, na defesa da transparência na gestão da coisa pública e de um verdadeiro combate à corrupção? Verdade ou mentira, o benefício a uma congregação religiosa, penalizará mais de 3.500.000 ( três milhões e quinhentas mil crianças), que ficarão, por falta de verbas (?), fora do sistema de ensino, doentes dormirão no chão e corredores dos hospitais, por perca de 2.000 camas, 5 blocos operatórios, 500 micro e médias empresas, capazes de gerar mais de 200 mil postos de trabalho, tudo em benefício de uma padroeira criada e inspirada pelas tropas coloniais portuguesas, após a construção de uma fortaleza e a igreja Nossa Senhora da Conceição em 1599.

Falta de consciência patriótica Houvesse higiene intelectual, respeito pela história e a memória dos nossos antepassados e a primeira decisão de um governo patriota e nacionalista, na vila da Muxima ( que significa coração, na língua angolana Kimbundu) seria a construção de uma grande “ACADEMIA ou MUSEU SOBRE A ESCRAVATURA AUTÓCTONE ANGOLANA”. Foi nesta bifurcação entre o Rio Kwanza e o Oceano Atlântico que partiram milhões de escravos, vendidos na lógica da acumulação primitiva de capital, para outros continentes, principalmente, a América, que para proteger os colonizadores e escravocratas, tinham de ser baptizados pela Igreja Católica, sob alegação de expulsarem do corpo dos “pretos” o demónio ( linguagem inserida na Obra Portugal Missionário de 1928), para com o acto salvaguardarem o risco de naufrágio os navios negreiros.

A necessidade da alteração urgente da Constituição atípica, visa permitir, também, uma verdadeira despartidarização do aparelho do Estado. Uma visita da vice- presidente do MPLA, ao Hospital de Cacuaco foi mais uma demonstração da promiscuidade do partido no poder, quanto à utilização indevida de fundos públicos. Num de repente, as camas, as batas do corpo clínico tudo novo, com base em créditos, para mostrar uma imagem falsa da realidade quotidiana e, até a oferenda, exibida na comunicação social, disse uma fonte ao Folha 8, foi paga com dinheiro público, do Ministério da Saúde. Deveria ser proibido um partido brilhar com dinheiro dos contribuintes. Deveria, se Angola fosse um Estado de Direito

E para agravar ainda mais a crónica situação financeira, do país, o Despacho Presidencial n. º 3/ 19 autorizou a despesa e formalizou a abertura do procedimento de contratação simplificada para a empreitada de construção das instalações dos serviços de Saúde da Presidência da República, celebrado com a empresa Mota- Engil , e dos respectivos serviços de fiscalização, celebrado com a empresa DAR Angola Consultoria.

Com toda esta sarrabulhada estão invertidas as prioridades do Titular do Poder Executivo, o que não obsta a que o povo comemore, por cá, mais um dia da independência, enquanto o Presidente ( dos angolanos do MPLA) o foi festejar em Itália.