SEIS POR MEIA DÚZIA OU DOIS VEZES TRÊS?

Recorde- se que este Governo afirmou que pretende cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deverá ser coberta pelo aumento, na mesma proporção, da produção nacional.

Da cesta básica, saliente- se, não faz parte a incompetência dos membros do MPLA que se governam, há 44 anos, à custa dos angolanos, nomeadamente dos 20 milhões de pobres. O objectivo consta do famigerado PRODESI, aprovado e publicado em Julho de 2018 pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação. Desde logo, segundo o documento, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.

“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê- se no documento. É claro que, no caso, “imediato” não significa “que se segue ( sem intervalo no tempo ou no espaço)”. Para 2018, o objectivo do PRODESI era cortar em 15% os gastos de divisas ( euros e dólares) com a importação de produtos da cesta básica, essencialmente alimentos, e o crescimento na mesma percentagem da produção nacional ( em toneladas). Esses valores deverão duplicar em 2020, chegando aos 50% dois anos depois.

As importações angolanas de alimentos ascenderam em 2017 ao equivalente a mais de 7,5 milhões de euros por dia, pressionando as Reservas Internacionais Líquidas ( RIL), que continuam com a corda no pescoço. Corda de produção nacional, diga- se. De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola ( BNA), só no primeiro trimestre de 2018, o país já necessitara de importar 560 milhões de dólares ( 480 milhões de euros) em alimentos.

“Apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares [ 2.800 milhões de euros] de importação de alimentos verificada em 2017”, alertou José de Lima Massano.

E então surge a explicação paradigmática que serve para tudo, até para ter no governo uma seita de incompetentes: Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade, entre finais de 2014 e 2017, das receitas com a exportação de petróleo, devido à baixa da cotação do barril de crude no mercado internacional, que por sua vez reduziu fortemente a entrada de divisas no país. A exportação de petróleo ainda garante mais de 95% das receitas angolanas, peso que o Governo pretende ( diz há várias décadas) redistribuir, sobretudo com o incremento da agricultura.

A ( nova) Lei do Investimento Privado, que liberaliza os investimentos no país por estrangeiros, a simplificação do pagamento de impostos, a reforma do sistema de Justiça, para dar celeridade aos processos e introduzindo salas comerciais, bem como a criação de um portal único e uma “via verde” para as exportações são medidas previstas ao abrigo do PRODESI, algumas a implementar com o apoio do Banco Mundial.

Entre as metas do programa contam- se a subida nos rankings internacionais de competitividade e no Investimento Directo Estrangeiro, que nos últimos tem estado em queda, em Angola. O documento aponta, “como referência”, que no ano de 1974, no período colonial português, as exportações dos 15 principais produtos não petrolíferos representaram cerca de 44% do total das exportações angolanas. Somaram, à data, 554,1 milhões de dólares, o que “representaria hoje 27 vezes o total das exportações em 2016”, que foram de 142 milhões de dólares ( retirando petróleo e diamantes). “Mesmo considerando que o contexto e os factores de competitividade de 1974 são diferentes do momento actual, é inegável admitir que o potencial de exportação nacional é evidente”, lê- se no documento.

O café é um dos produtos agrícolas que mais sentiu a quebra na produção, com o Governo do MPLA a prever uma produção média anual, até 2022, entre as 4.000 a 6.000 toneladas, valor distante das 240.000 toneladas de 1973.