PROMESSAS GERAM… PROMESSAS
A consolidação da paz e da democracia, desenvolvimento humano e bem- estar dos angolanos, bem como a edificação de uma economia diversificada são os supostos objectivos do programa de governação do MPLA para os próximos anos. O Programa de Governo do MPLA para o período 20172022, baseia- se em quatro eixos – Angola da Inclusão, do Progresso e das Oportunidades; Angola Democrática e Socialmente Justa; Angola da Governação Moderna, Competente e Transparente; Angola Segura, Soberana e com protagonismo Internacional – foi apresentado como a obra - prima do mestre quando, de facto, é mais a prima- do- mestre de obras.
No discurso de abertura da apresentação deste programa, o então vice- presidente do MPLA, general, ministro da Defesa e na altura cabeçade- lista às eleições escolhido pessoalmente por José Eduardo dos Santos, João Lourenço, disse que o foco para os próximos cinco anos de governação “continuará a ser o combate à fome e à pobreza e o aumento da qualidade de vida do povo angolano”.
Mas afinal há fome e pobreza em Angola, depois de quase 44 anos de governação do MPLA, de 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos, de 17 anos de paz total e de completa submissão dos partidos da ( suposta) oposição? Estranho, não? É claro que a culpa é, continua a ser, dos colonialistas portugueses e dos angolanos que ainda não se renderam à tese oficial de que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. João Lourenço apontou objectivos “muito claros” a atingir entre 2017 e 2022, nos domínios político, económico e social, nomeadamente a consolidação da paz e da democracia, a preservação da unidade e coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, a concretização da reforma e modernização do Estado, entre outras. Apesar de serem objectivos repetidos até à exaustão ao longo dos anos e nunca cumpridos, há sempre quem acredite. No entanto, na óptica do MPLA, nem é importante acreditar. No domínio económico, João Lourenço aponta o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável. Por muito que isso lhes custe, o MPLA está agora a prometer fazer o que os portugueses já faziam em 1974. É obra. No plano social, João Lourenço destaca a expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos. Boa! Isso significará que, nestes últimos 44 anos, o emprego não era qualificado nem remunerado? É mesmo isso. Garantir a soberania e integridade territorial de Angola e a segurança dos seus cidadãos, reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional e desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, promovendo a descentralização e municipalização são outros dos objectivos referidos por um partido mentiroso que, bem vistas as coisas, só sabe untar o umbigo, estandose nas tintas para os que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.
Nas medidas de política, o capítulo da estabilidade macroeconómica e sustentabilidade das finanças públicas dá destaque ao combate à inflação, o alargamento, se necessário, da aplicação do regime de preços vigiados, em defesa dos consumidores, sobretudo das camadas mais vulneráveis. É preciso ter lata e não ter vergonha de, mais uma vez, pensar que todos nós somos matumbos de pai e mãe. Orientar a política monetária, com medidas que permitam assegurar a variação da base monetária dentro dos níveis programados, a concessão de crédito pelos bancos aos sectores produtivos, em particular aos que promovam diversificação económica e a exportações, e a definição de uma nova política cambial, com base num regime de taxa de câmbio flexível controlada, visando alcançar equilíbrio no mercado cambial são algumas das estratégias constantes do programa. Deste programa como de qualquer outro, seja do MPLA, do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte ou do Partido Democrático da Guiné Equatorial.
No campo da promoção do desenvolvimento humano e bem- estar dos angolanos, o MPLA programou para os cidadãos a definição de uma Política Nacional da População, a valorização dos jovens e a sua inclusão na vida económica e social, a protecção dos grupos mais vulneráveis da população e a sua reintegração social e produtiva.
O partido no poder em Angola desde 1975, ano da independência do país, promete melhorar o bem- estar dos antigos combatentes e apoiar a reintegração socioeconómica de exmilitares, incrementar o nível do desenvolvimento humano dos angolanos, aumentando a esperança de vida à nascença e o seu acesso aos bens e serviços essenciais, melhorar e alargar o sistema de educação, bem como reduzir as assimetrias sociais e erradicar a fome. No seu programa, o MPLA toma como condição necessária para a reforma do Estado, o aprofundamento do processo de desenvolvimento de Angola, sublinhando que tem consciência que “um dos factores fundamentais para o sucesso das nações é o bom funcionamento das instituições”. “Podemos ter muito boas estratégias, muito boas políticas, mas se as instituições não funcionarem devidamente, tudo o resto fracassará”, lê- se no ponto relativo à garantia da reforma do Estado, boa governação e combate à corrupção.