ALVO A ABATER CONTINUA A SER ABEL CHIVUKUVUKU

Abel Chivukuvuku contestou a decisão do Tribunal Constitucional ( TC) que validou apenas quatro mil das 23.492 assinaturas recolhidas para legalização do seu projecto político PRA- JA Servir Angola, afirmando que a instância judicial “faz política e não jurisprudência”. O que seria de esperar, afinal, de um órgão que continua a ser uma filial do MPLA?

“Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, faz política e, eventualmente, recebe ordens”, afirmou em conferência de imprensa, lamentando a situação. A diplomacia de Abel Chivukuvuku impede- o de medir muito as palavras. Não é correcto dizer que o TC “eventualmente recebe ordens”. Como os autóctones sabem, a palava “eventualmente” está a mais.

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola ( PRA- JA) – Servir Angola entregou, no passado dia 6 de Novembro, 23.492 assinaturas ao TC, nomeadamente declarações de aceitação, cópias de bilhete de identidade e atestados de residência dos seus militantes.

Pelo menos 7.500 assinaturas são exigidas legalmente pelo Tribunal Constitucional angolano para legalização de partidos políticos, pelo que, na última semana, o TC anunciou que apenas 3.997 entregues pelo PRA- JÁ – Servir Angola reuniam os requisitos legais.

Xavier Jaime, coordenador da comissão instaladora da agremiação partidária classificou a situação como uma “perseguição impiedosa” contra Abel Chivukuvuku exigindo a devolução dos restantes processos considerados inválidos.

“O juiz presidente do Tribunal Constitucional encetou uma perseguição impiedosa a Abel Chivukuvuku na sua qualidade de político e a todos que o seguem. Por exemplo, a administração municipal de Cabinda invalidou os processos sem razões, porque estão aqui os números dos bilhetes dos cidadãos”, enfatizou.

Abel Chivukuvuku, que liderou a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral ( CASA- CE), até Fevereiro deste ano, não descartou a possibilidade de fazer manifestações pelo país.

“Cidadãos de muitas províncias queriam fazer manifestações, mas optamos pela ponderação, pela moderação. Isso não quer dizer que não reconheçamos a indignação das pessoas. Também quero deixar claro que se um dia em sentir que é preciso fazer manifestação estarei à testa”, atirou, manifestando- se “agastado” com o caso.

Infelizmente temos um Tribunal Constitucional que não faz jurisprudência, faz política e, eventualmente, recebe ordens