CONDECOREM-NA. JÁ!
ANTIGA EURODEPUTADA SOCIALISTA ANA GOMES
A Procuradoria-geral da República (de Portugal) confirmou à Lusa a recepção de uma queixa de Ana Gomes contra Isabel dos Santos, dizendo que a mesma foi remetida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A par disso, a ex-eurodeputada socialista portuguesa continua a arregimentar alguns (supostos) jornalistas lusos para a sua causa.
Aantiga eurodeputada socialista Ana Gomes entregou uma queixa à Procuradoria-geral da República ( PGR) portuguesa que visa as operações financeiras da empresária Isabel dos santos e que está a ser investigada pelo DCIAP. Segundo o Jornal Económico ( órgão onde Ana Gomes tem luz verde e passadeira vermelha para publicar o que quiser e passar as informações que entender), a queixa da antiga eurodeputada, que já tinha dito publicamente que iria apresentar novos elementos à PGR sobre os negócios de Isabel dos Santos, a denúncia foi também entrega à directora- geral da Autoridade Tributária ( AT). Segundo Ana Gomes, contra quem a filha do ex- Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, apresentou uma queixa por ofensa ao bom nome e reputação, ainda sem decisão, a empresária Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” ( provavelmente anónimos) utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola, em prejuízo do povo angolano.
Em entrevista em Novembro à Lusa, a ex- eurodeputada disse que iria apresentar na Justiça “todos os elementos” que possui, envolvendo as dúvidas que tem lançado à origem dos investimentos da empresária angolana Isabel dos Santos.
“Eu mantenho tudo aquilo que disse. E disse que tenho fornecido a várias instâncias, europeias e nacionais, muita informação que deveria levar a questionar a idoneidade da senhora dona Isabel dos Santos”, afirmou Ana Gomes. Em causa estão os processos sobre a compra da empresa portuguesa Efacec, transferências feitas para o Dubai por parte da Sonangol, e a origem dos fundos para pagar a bancos de direito português relacionados com a joalharia suíça De Grisogno, adquirida com o marido, Sindika Dokolo.
No caso da empresa portuguesa, em causa está a origem dos fundos utilizados na aquisição, com fundos de Malta, com ligações à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade ( ENDE) de Angola.
Recorde- se que Comissão Europeia ( CE) questionou em Fevereiro de 2016 as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec a Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Em 5 de Fevereiro de 2016 a comissária europeia Vera Jourova informou os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que a Comissão questionou Portugal sobre “a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos”. Em Outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia, Autoridade Bancária Europeia ( ABE) e Grupo de Acção Financeira ( GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram uma pergunta ao Banco de Portugal ( BDP) a este propósito.
De acordo com as regras da União Europeia, as entidades portuguesas, nomeadamente, as instituições financeiras envolvidas na operação, “têm o dever legal de executar diligência reforçada sobre quaisquer operações que envolvam Pessoas Politicamente Expostas ( PEP na sigla inglesa) – ou seja, o dever de estabelecer a origem dos fundos de PEP estrangeiros, ter uma imagem clara de como o PEP adquiriu a riqueza, de forma geral, ou para o negócio particular em que estão envolvidos”. Os eurodeputados tinham pedido ao Banco Central Europeu ( BCE), à Comissão Europeia e à ABE, enquanto agentes da supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, para determinarem se o BDP – a autoridade de supervisão portuguesa – e as instituições financeiras em causa estariam a cumprir a legislação europeia no que respeita a esta aquisição, bem como a outras participações significativas de Isabel dos Santos em empresas em Portugal, particularmente, no sector de petróleo, através Galp, na banca, através do BPI e do BIC, e em telecomunicações, através do operador NOS, bem como em outros investimentos imobiliários.
No dia 28 de Dezembro de 2015, o BDP afirmou que, de acordo com a sua abordagem de supervisão e leis aplicá
veis, não tem poderes para suspender ou bloquear a execução das operações financeiras concretas destinadas a adquirir ou aumentar a participação numa determinada empresa, salientando que a sua acção fiscalizadora “necessariamente consiste numa abordagem baseada no risco, cuja natureza periódica, corrente e preventiva é incompatível com o controlo ‘ a priori’ de operações financeiras concretas”.
No que diz respeito à compra da Efacec, o regulador assinalou, numa carta enviada a Bruxelas, “que tomou medidas de supervisão que entendeu convenientes para obter informações detalhadas sobre se os bancos que financiaram a operação cumpriram com as medidas preventivas prescritas no quadro da prevenção do branqueamento de capitais”, acrescentando que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados”. As participações nas empresas angolanas que suportam a compra da joalharia De Grisogno foram já arrestadas pela justiça de Angola por alegadas irregularidades, depois de o empresário Sindica Dokolo ter acusado a empresa estatal de diamantes de estar a tentar destruir a marca suíça. No final de 2019, já após a entrega da queixa por parte de Ana Gomes, um tribunal angolano decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Na entrevista à Lusa, Ana Gomes criticou a falta de acção das autoridades portuguesas em relação a Isabel dos Santos.
“Eu não estou nada preocupada com a senhora engenheira Isabel dos Santos. Eu estou, e desde há muito tempo, é preocupada com as facilidades e as cumplicidades que a senhora engenheira encon(PGR) PORTUGUESA trou para investir em Portugal”, com “dinheiro que obviamente pertencia, pertence, ao povo angolano”, disse. Tal como Folha 8 escreveu, a consultora EXX Africa considera ( sem ouvir Ana Gomes ou Rafael Marques) que os irmãos José Filomeno e Isabel dos Santos são os “bodes expiatórios” de uma campanha governamental para convencer os investidores internacionais a apostar em Angola, apesar de a corrupção se manter generalizada.
“O julgamento tem todos os contornos de um ‘ julgamento de fachada’ que é politicamente motivado para satisfazer as exigências dos investidores relativamente a passos concretos contra a corrupção, e o único objectivo aparente é acusar e prender o filho do antigo Presidente como bode expiatório da corrupção do passado”, escreveu o director da consultora, Robert Besseling, num relatório da consultora enviado aos seus clientes.
O relatório, com o título “Líderes do Estado- sombra de Angola põem em perigo a agenda de privatização”, argumenta que “o Governo está a tentar fazer dos apoiantes do antigo Presidente os bodes expiatórios pelo fraco desempenho da economia, dizendo que há actos de sabotagem económica que estão no centro das frequentes faltas de combustível”.
No documento, o analista escreve que esta tese “está a começar a dividir o Movimento Popular de Libertação de Angola ( MPLA, no poder há 44 anos), que é tradicionalmente unido e que tem garantido a estabilidade política no país desde o final da guerra civil”. “Há fontes bem informadas que admitem que pode haver uma cisão permanente no partido se não houver melhorias na economia e se os percepcionados ‘ julgamentos de fachada’ a membros da família do antigo Presidente não pararem”, acrescenta. O julgamento, lê- se ainda no relatório, “não deverá inspirar muita confiança na campanha do Presidente João Lourenço contra a corrupção e é mais provável que seja desvalorizada por muitos angolanos como um ‘ julgamento de fachada’ com o propósito de atingir e encontrar um bode expiatório do antigo Governo pelos problemas socioeconómicos actuais”.
“Mas talvez mais importante, o julgamento de Zenu [ dos Santos] distrai as atenções de um conjunto de escândalos envolvendo o Governo actual e elementos próximos do Presidente Lourenço”, salienta. E, como todos sabem, bastaram dois anos de governação do MPLA de João Lourenço para que Angola passasse a só ter 20 milhões de pobres ( antes eram… 20 milhões)…
MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, AUGUSTO SANTOS SILVA
Oministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, assegurou que a cooperação entre Portugal e Angola “estende- se a todos os domínios” e “está a funcionar”. Os sipaios dizem sempre o que o chefe do posto ( seja ele quem for) quer ouvir. Ontem era José Eduardo dos Santos, hoje é João Lourenço. Ontem era Santos Silva, hoje é… Santos Silva. Augusto Santos Silva falava à imprensa à margem do Seminário Diplomático, que decorreu em Lisboa, e respondia a uma pergunta sobre a disposição de Portugal para colaborar com o processo de arresto de bens lançado pelo
Presidente angolano ( via sucursal para a justiça) à empresária Isabel dos Santos, com interesses em várias empresas portuguesas.
“Nós hoje cooperamos com Angola em todos os domínios: político, diplomático, político- militar, educativo, cultural, económico. E também há cooperação entre as duas administrações fiscais e entre as autoridades judiciárias”, disse o ministro socialista português. Paralelamente ao facto de, como fez a troika, a Europa ter decidido, e bem, acabar com os intermediários, o que a levou durante anos a debater com Isabel dos Santos a resolução dos problemas de Portugal, os ministros lusos vêm regularmente a despacho (“resolução de autoridade superior sobre pretensões
ou negócios”) com sua majestade o rei angolano. Antes era com José de Eduardo dos Santos, agora é com João Lourenço.
É isso que o sipaio servil e bajulador ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, faz com Angola. E, sem meias palavras, o perito dos peritos lusos disse em Fevereiro de 2017: “O presidente José Eduardo dos Santos mandatou- nos a nós para acertarmos a data da visita do primeiro- ministro português a Luanda”.
Ora aí está. O ministro Santos Silva foi, finalmente, mandatado por quem manda ( também) no seu país para tratar da agenda do bajulador- mor, o primeiro- ministro António Costa.
Embora estas vindas a despacho não sejam novidade, pelo contrário, foi a primeira vez que um ministro português reconheceu que foi mandatado pelo presidente de um outro país. O respeitinho ( e a subserviência) é muito bonito e sua majestade o rei José Eduardo dos Santos gostava. E, como qualquer outro rei, João Lourenço também gosta. E para Portugal o que conta é estar sempre com quem está no Poder. Recorde- se que Augusto Santos Silva gosta, ao mesmo tempo que aumentava os decibéis da sua bajulação a Eduardo dos Santos, de passar atestado de menoridade intelectual aos angolanos. É, sabemos, uma forma de agradar ao rei, mas se calhar deveria ao menos fingir que tem coluna vertebral. Além disso não deve esquecer- se que os angolanos ( até mesmo os 20 milhões que são pobres) têm memória.
No dia 3 de Fevereiro de 2017, Augusto Santos Silva considerou que a decisão do então Presidente José Eduardo dos Santos de não se recandidatar era “mais um sinal de que Angola ( leia- se regime) segue os melhores padrões internacionais”.
Estar há 38 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito era também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para Augusto Santos Silva era. Dirigir um país rico que não soube gerar riquezas mas apenas ricos, estando no top dos mais corruptos do mundo é também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacio
nais”? Para Augusto Santos Silva era e continua a ser. Ser o país que, segundo a Organização Mundial de Saúde, tem uma nas maiores taxas de mortalidade infantil do mundo é também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para Augusto Santos Silva era e continua a ser. A Freedom House demonstra regular e recorrentemente preocupação pela a influência de Angola ( leia- se e entendase influência do MPLA) nos meios de comunicação social portugueses. É também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para Augusto Santos Silva era e continua a ser. A Freedom House diz também que Angola é considerado um “país não livre”, denunciando perseguições a jornalistas, activistas políticos e líderes religiosos angolanos. É também “mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”? Para Augusto Santos Silva era e continua a ser. O ministro Augusto Santos Silva, um dos mais emblemáticos perito dos peritos de toda a mixórdia política gerada nas mais putrefactas latinas de Portugal, afirmou também que “já era conhecida a vontade do Presidente de se afastar da vida política mais activa”, reiterando que “esse é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”.
É de crer, fazendo fé na bajulação do ministro português, que o facto de 68% da população angolana ser afectada pela pobreza, “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”.
Também é de crer que quando apenas 38% da população angolana tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico, isso “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”. Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, quando se sabe que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade. Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, quando se constata que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos. Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, verificar- se que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro ( 25%) morre antes de atingir os cinco anos. Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, saber- se que, em Angola, a dependência sócio- económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos.
Também “é mais um sinal de que Angola segue os melhores padrões internacionais”, saber- se que, em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
Augusto Santos Silva é o chefe de posto em Portugal e sipaio em Angola que sabe de tudo, que fala de tudo, que conhece tudo, que sabe mais do que todos os outros, quer fale como cidadão, quer opine enquanto ministro.
“Não tenho o mínimo de consideração nem de respeito intelectual pelo saloio que detém no Governo a pasta da Comunicação Social…; pelas baboseiras e falta de rigor que punha nas crónicas do ‘ Público’, pela arrogância e pesporrência que exibia quando era ministro da Educação e logo a seguir da Cultura, sem ter feito nada, mesmo nada, nem pela educação nem pela cultura, porque o considero um dos ministros mais incompetentes do Governo de José Sócrates…”, escreveu – há já uns anos – o saudoso Emídio Rangel, referindo- se a Augusto Santos Silva.
Que Augusto Santos Silva nos passe um atestado de menoridade e assuma que, ao contrário do comum dos mortais, é catedrático em tudo, seja na comunicação social, na educação, na cultura, na economia, nas finanças, no desporto, na defesa, nas negociatas… é lá com ele.
Hoje como ontem, Santos Silva debita regularmente eruditas pérolas, fazendo lembrar o tempo em que tinha a pasta, entre outras, de dono da comunicação social portuguesa. Talvez por saber disso, de vez em quando ele aparece – mesmo sendo ministro – para malhar em todos aqueles que têm a ousadia de pensar de forma diferente da dele e da dos seus amigos.
No seu período áureo, dizia Augusto Santos Silva, certamente respaldado na cartilha do até então também perito dos peritos, José Sócrates, que a oposição “sucumbia à demagogia”. Demagogia que, como todos sabem, é uma característica atávica de todos os portugueses de segunda, ou seja, de todos aqueles que não são deste PS… nem deste MPLA.
“A direita falha em critérios essenciais na resposta à actual crise, começando logo por falhar no requisito da iniciativa”, sustentava o maior perito dos peritos portugueses, considerando que a oposição não assumia uma defesa do princípio da “equidade social”.
Será com certeza por isso que, em Portugal como em Angola, os poucos que têm milhões, mais milhões continuam a ter, e que os milhões que têm pouco ou nada… ainda têm menos, se é que isso é possível.
Embora hoje oculte essa faceta, quando se virava para a esquerda, Santos Silva também batia forte e feio. Em relação ao PCP gostava de atirar a matar, tal como fazia quanto ao Bloco de Esquerda. Eram todos da “esquerda extremista” que “propõe o regresso ao paradigma colectivista”. “Estão cegos por preconceitos ideológicos que os impediram de perceber o quanto foi essencial estabilizar o sistema financeiro para responder à crise”, disse em tempos, entre outras sábias alusões, Augusto Santos Silva.
Ora aí está. Bons só mesmo os socialistas, sejam do PS ou do MPLA. Nem todos, mas sobretudo os que, por terem coluna vertebral amovível, veneram o líder… Todos os outros são uma escumalha que não merece sequer ser considerada como portuguesa… ou angolana.
Para finalizar, recordam- se que Augusto Santos Silva disse que que havia professores em Portugal ( não socialistas, obviamente) que não sabiam distinguir entre Salazar e os democratas? Também há ministros que não sabem distinguir entre ditadores e democratas.
OMinistério do Ambiente de Angola tem por missão propor a formulação, conduzir, executar e controlar a política do Executivo relativa ao ambiente numa perspectiva de protecção, preservação e conservação da qualidade ambiental, controlo da poluição, áreas de conservação e valorização do património natural, bem como a preservação e uso racional dos recursos naturais. No passado fimde- semana ainda não tinha sido informado que a Ilha do Mussulo pertence a Angola. O Ministério do Ambiente anunciou em Julho de 2017 que ia contratar a empresa China Harbour Engineering Company ( CHEC) para construir, em Luanda, uma fábrica de reciclagem de resíduos sólidos, num investimento público de 195 milhões de dólares ( 170 milhões de euros).
Terá sido apenas branqueamento eleitoral para a velha máxima popular que define o regime: O MPLA é o lixo, o lixo é o MPLA?
De acordo com um despacho governamental, a reciclagem a fazer nessa fábrica permitiria ainda gerar energia a partir daquela unidade, cabendo aos chineses da CHEC a sua construção e apetrechamento.
O documento, assinado pelo então Presidente, com data de 11 de Julho e que autorizava o Ministério do Ambiente a avançar com o negócio, justificava o investimento ainda com a necessidade de se construir o aterro sanitário da cidade do Kilamba – centralidade construída de raiz nos arredores de Luanda -, e “simultaneamente responder à problemática da capacidade de tratamento dos resíduos produzidos diariamente na cidade de Luanda”. O Ministério do Ambiente e a empresa CHEC assinaram, em Luanda, um memorando de trabalho referente à construção de aterros sanitários, no âmbito do plano estratégico de gestão de resíduos, informou fonte governamental. O Governo do MPLA ( é assim desde 1975) previu, prevê e previra a construção de aterros sanitários em todas as 18 capitais de província do país, até 2020, sete dos quais em fase de execução, informou em Outubro de 2016 a então ministra do Ambiente, Fátima Jardim. A governante falava no final da reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, que aprovou o Plano Estratégico para a concretização do Modelo de Aterros Sanitários no país. “Não podemos continuar com as lixeiras”, enfatizou na altura a ministra do Ambiente. Vê- se…
De acordo com Fátima Jardim, já estavam em curso os processos para a construção dos aterros nas províncias de Cabinda, Huambo, Cuando Cubango, Huíla, Malange, Cuanza Norte, além de Luanda, servindo esta última de modelo para o plano. No total seriam construídos 20 aterros sanitários em todo o país.
No âmbito deste plano, cujo investimento não foi revelado, a população também seria alvo de campanhas de sensibilização para a separação de resíduos e seu reaproveitamento, através de novas indústrias de reciclagem.
De igual forma seria desenvolvido um modelo de actuação para as empresas que vão assegurar a recolha e tratamento de resíduos sólidos, através de contratos de concessão, à semelhança do que acontece em Luanda. “Isto é um repto que vamos ter até 2020, temos tempo para pensar positivo. Mas temos sobretudo tempo para melhorar a prestação de serviços, a qualidade de vida das populações e também o desempenho institucional dos envolvidos na gestão dos resíduos urbanos”, apontou Fátima Jardim.
O modelo assentava em três aterros sanitários só em Luanda, província com mais de sete milhões de habitantes, e com a concessão da recolha a empresas públicas e privadas, adaptando- o para as restantes províncias.
As enormes quantidades de lixo que se acumulam, por exemplo, na orla marítima do município de Cacuaco, arredores de Luanda, têm origem, segundo as autoridades, nas valas de drenagem. Plásticos, ferros, além de paus, garrafas e todo o tipo de electrodomésticos, éo cenário mais comum que se constata em grande parte da extensão das praias de Cacuaco, por entre populares pouco preocupados e funcionários da administração municipal, que tentam recolher o lixo. Em declarações à agência Lusa, em Março de 2017, o director do Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários do Cacuaco, Martinho Jerónimo, esclareceu que as enormes quantidades de resíduos sólidos que se registam no litoral do município surgem pelo escoamento das valas de drenagem, que desaguam nas praias.
“São quatro valas de macro drenagem, que cortam o distrito sede vindo uma do município do Cazenga, outra do Sambizanga e duas dos distritos dos Munlevos e da sede, das quais os resíduos sólidos jogados nessas valas encaminham todo para a orla marítima do município. Porque o mar recebe com a força das águas da chuva e depois faz o processo de inversão”, explicou.
O regime do MPLA está constantemente com os tambores da falsidade aquecidos para, numa poluição sonora, de muito má qualidade, e que intriga a maioria dos angolanos, tentar branquear os quase 44 anos de uma política de má gestão económica e social, discriminação política, perseguição aos opositores e sociedade civil, não bajuladora e, mais grave, a lixeira de uma política irracional, que já não consegue sair dos monturos por si implantados.
Por mais que, depois de Eduardo dos Santos, João Lourenço tente sacudir o lixo para o quintal do vizinho, exonerando governadores e exarando em catadupa decretos e despachos, todos, absolutamente todos, os governantes por ele nomeados ficam em cima dos contentores, a analisar a lixeira do lixeiro que se segue. Não é possível tentar enquadrar o tamanho do lixo que inunda Luanda, fora de uma prática incompetente do executivo, superiormente liderado pelo MPLA mas – como no resto – sem noção de gestão urbana e que cometeu ao longo destes anos erros crassos de gestão, afastando muitos técnicos, oriundos do período colonial, com forte conhecimento da gestão urbana da cidade e das formas para um saneamento eficaz e despartidarizado.
O maior mérito da política do MPLA tem sido a promoção de “jobs for the boys”, muitos dos quais verdadeiramente incompetentes, mas por serem bajuladores do “camarada presidente”, são nomeados, não para acabar com o lixo, mas para a sua verdadeira promoção.
Uma máxima que o MPLA tem perseguido ao longo dos anos é a de que o MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA, mas face à incapacidade de não acertar numa política de limpeza e recolha do lixo das cidades, resolveu incentivar a sua produção em larga escala, para justificar a subida dos níveis de produção de 1973, ano de ouro da governação colonial portuguesa e que foi sempre um marco para ser superado pelo MPLA e desta forma legitimar a nova máxima: O MPLA é o lixo, o lixo é o MPLA.
O aumento do lixo, a incapacidade de pagarem às empresas dos próprios membros do MPLA, pois são os únicos autorizados, nesta empreitada demonstra que a discriminação só gera lixo, lixo que afinal o MPLA sente como um verdadeiro elemento imprescindível da sua gestão.
Se o anterior Presidente da República era avesso a um verdadeiro programa de gestão autónoma das cidades, principalmente no que se refere à capital, sendo confrangedora a falta de visão sobre o que pretende que seja a Luanda capital; a Luanda Metropolitana ou a Luanda Província, o actual ( sendo um produto desse mesmo MPLA) seguelhe os ensinamentos.
E numa altura em que o lixo é o que mais ordena, nada espanta que tudo seja uma verdadeira lixeira, ao ponto da política e da justiça serem hoje o seu expoente máximo.
A época chuvosa em Angola já provocou 41 mortos, destruiu mais de mil casas e afectou 2.498 famílias, num total de 11.990 pessoas, em 12 províncias do país, informou hoje a Comissão Nacional de Protecção Civil. Se não é a chuva é a seca. Coisas novas, ao que parece, no nosso país.
Segundo o coordenador da comissão, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, de Agosto de 2019 à presente data, as chuvas destruíram 12 igrejas e quatro pontes e deixaram parcialmente destruídas 1.145 residências, havendo ainda o registo de 975 casas inundadas.
Os dados avançados hoje na primeira reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil dão conta ainda que, das 18 províncias do país, 12 foram afectadas: Luanda, Bié, Benguela, Huambo, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Namibe, Uíje e Zaire.
Eugénio Laborinho disse que as chuvas estão igualmente a causar problemas a nível de ravinas, de forma mais preocupante na Lunda Norte, Lunda Sul, Uíje, Zaire, Moxico, Cuando Cubango, Malanje e Bié, onde “estão a progredir de forma assustadora, ameaçando o corte da movimentação por estradas, destruição de infra- estruturas, bem como o desenvolvimento destas localidades”. O coordenador da Comissão Nacional de Protecção Civil abordou também a questão da seca severa, que Angola registou em 2019 na parte sul do país, nomeadamente nas províncias do Cunene, Huíla, Namibe, Cuando Cubango, parte do Cuanza Sul e Benguela, afectando 1.789.376 pessoas e 2,3 milhões de cabeças de gado bovino e 1,2 milhões de gado caprino e ovino, resultando na morte de 30.823 animais. De acordo com Eugénio Laborinho, a situação da seca atingiu nas regiões afectadas “contornos alarmantes”, sobretudo das famílias das zonas rurais.
O governante angolano frisou que apesar dos esforços do Governo para minimizar a situação, através da prestação dos apoios necessários, “continua- se a registar, nas províncias mencionadas, um índice elevado de desnutrição aguda, o abandono escolar e o absentismo dos alunos”. Nesse sentido, o coordenador da Comissão Nacional de Protecção Civil apelou à sociedade civil para continuar a prestar as ajudas necessárias às vítimas da seca e outras calamidades, realçando que quem recebe os bens deve encaminhá- los a quem necessita, “caso contrário serão responsabilizados, de acordo com os normativos legais”. Face a essas preocupações, prosseguiu o coordenador da comissão, alcançar comunidades resilientes no país é a prioridade, pelo que, com vista a melhorar as actividades realizadas, está em curso a adopção de uma nova abordagem da actividade de protecção civil em Angola.
De acordo com Eugénio Laborinho, pretende- se realizar acções e planos que visam evitar a criação de novos riscos, redução dos existentes, garantir uma gestão de crise e emergência eficaz, inclusiva e participativa, assim como desenvolver acções que visam reconstruir melhor, razão pela qual está em curso a actualização da lei de bases da Protecção Civil. A comissão pretende actualizar também o plano nacional e provinciais de preparação, contingência, resposta e recuperação de desastres e calamidades, reactivar o Centro de Coordenação Operacional, com o objectivo de melhorar a articulação nas acções de planeamento e resposta aos desastres entre os diferentes sectores da Comissão Nacional de Protecção Civil. Entre as acções a serem realizadas, Eugénio Laborinho destacou a necessidade de um trabalho intensivo de sensibilização das comunidades para evitarem a construção em zonas de risco, com vista a melhorar a capacidade nacional de prevenção e socorro da população. A reunião serviu para analisar danos e perdas na presente época chuvosa, o grau de intervenção das autoridades, os apoios prestados e os meios disponíveis e utilizados, bem como as perspectivas dos sectores na presente época chuvosa e perfil de risco de desastres de inundação e seca em Angola.
No dia 10 de Abril de 2019, o Governo ( que desde 1975 é da responsabilidade do MPLA) admitiu que a resposta aos fenómenos atmosféricos relacionados com as fortes chuvas