A PREGAÇÃO DE FREI AUGUSTO
Augusto Santos Silva, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal ( o tal que dizia que os professores portugueses não sabiam a diferença entre Salazar e os democratas), assegura que o Governo socialista vai continuar a aprofundar a cooperação com Angola, a respeitar a independência judicial ( que não existe – veja- se o caso Manuel Vicente) e “não ser precipitado a tirar conclusões”, após as revelações sobre a empresária Isabel dos Santos.
Para melhor se perceber a coerência deste perito dos peritos lusos, recorde- se que foi membro do XXI Governo Constitucional, como Ministro dos Negócios Estrangeiros ( 2015- 2019); do XVIII Governo Constitucional, como Ministro da Defesa Nacional ( 2009- 2011); do XVII Governo Constitucional, como Ministro dos Assuntos Parlamentares ( 2005- 2009); Deputado à Assembleia da República ( 2002- 2005, 2011- 2015); membro do XIV Governo Constitucional, primeiro como Secretário de Estado da Administração Educativa ( 19992000), depois como Ministro da Educação ( 2000- 2001) e como Ministro da Cultura ( 2001- 2002).
Santos Silva, que foi questionado sobre o chamado Luanda Leaks no debate na especialidade do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, assegurou que a actuação do Governo português tem sido a mais correcta.
“Portugal fará o que tem feito desde que eu sou ministro dos Negócios Estrangeiros: colocar a relação entre os dois países no melhor patamar possível, respeitar a justiça angolana […], fazer uso de todos os instrumentos de cooperação bilateral entre os dois países […] e respeitar a independência dos reguladores e a independência dos poderes judiciais”, disse o ministro.
“E também não ser precipitado nas conclusões que tiramos antes mesmo de conhecer os factos”, frisou, respondendo ao deputado do Bloco de Esquerda ( BE) Pedro Filipe Soares, que perguntou o que vai o Governo fazer neste caso, depois de ter dado “um tratamento especial a Isabel dos Santos, com acesso directo ao gabinete do primeiro- ministro”. Santos Silva, que também foi questionado pelo deputado do PSD António Maló de Abreu, defendeu a actuação do Governo, insistindo que a resposta é “apostar no incremento das relações a todos os níveis” e “nunca pactuando com violações da lei ou com violações das boas práticas”.
“A melhor maneira de defender [ as empresas, os trabalhadores e a economia portuguesa] é cumprindo a lei e sendo implacável no combate a práticas de corrupção, práticas cleptocráticas ou outras práticas indevidas”, assegurou.
O ministro sublinhou que um instrumento decisivo nesse combate é a cooperação entre os dois países, que abrange “todos os níveis”, designadamente policial, judiciário e fiscal. “Para que tudo seja claro, para que todos os indícios possam ser investigados e para que o relacionamento económico seja limpo, transparente, cristalino”, referiu. Por outro lado, o Presidente da República reagiu ao Luanda Leaks: “Eu disse, em geral, que o investimento vindo desse país [ Angola], como de outros países, como de cidadãos de todo o mundo, é bem- vindo, naturalmente no respeito da constitucionalidade e da legalidade. Continua a ser bem- vindo”. Quanto à actuação das autoridades portuguesas face ao caso, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “aparentemente” esta é “uma matéria que envolve poderes do poder judiciário, das instituições judiciais de investigação e de decisão, e dos supervisores, e dos reguladores – que são independentes e devem ser independentes”, e não o poder político.
“Cabe agora, naturalmente, a esses poderes analisarem o que devem fazer, como devem fazer, se tiverem de o fazer. O Presidente da República não vai dizer o que é que pensa da intervenção do Ministério Público, o que é que pensa da intervenção de um tribunal num determinado caso, o que é que pensa da intervenção de uma entidade reguladora, que são muitas, que podem ter a ver com estas actividades”, defendeu.
' Portugal fará o que tem feito desde que eu sou ministro dos Negócios Estrangeiros: colocar a relação entre os dois países no melhor patamar possível, respeitar a justiça angolana […], fazer uso de todos os instrumentos de cooperação bilateral entre os dois países […] e respeitar a independência dos reguladores e a independência dos poderes judiciais