FRAUDE ESTÁ AÍ. DONO DISTO TUDO IMPÕE MANICO NA CNE

E AGORA DEPOIS DO TRUNGUNGU DO MPLA?

OPresidente da República de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, ordenou que a Assembleia Nacional devia dar posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral ( CNE) alegando que este foi indicado de acordo com a legislação.

E assim aconteceu. Para abrilhantar o bordel, dois jornalistas da Palanca TV foram agredidos por agentes da Polícia ( do MPLA), em Luanda ( muitas vezes os agentes da Polícia Nacional actuam como se fossem milícias privadas, um bando de marginais cadastrados por entidades públicas, para os proteger cegamente ( com armas pagas pelos contribuintes) enquanto cobriam uma manifestação em protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”.

“Somos um estado de direito e temos que respeitar as leis e o que a lei diz é que é competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial ( CSMJ) indicar, pelo processo apropriado, o presidente da CNE”, declarou João Lourenço durante uma visita de campo à fábrica Textang II. Bravo!

Acusado de ser candidato incompetente, violador dos regulamentos do concurso, mas feito, partidocratamente, juiz batoteiro, que com a maior desfaçatez, não se coíbe de pisotear a lei e a Constituição, tão pouco de se corromper para se perpetuar no pedestal da lama.

Uma pergunta simples: Com todos estes pergaminhos perversos, não poderia haver melhor candidato para o Presidente da República cunhar a sua assinatura? Ou mandar às urtigas a Constituição e a lei é, também para João Lourenço, um dever revolucionário, do MPLA? Com o óbvio das respostas e da perpetuação do instituto da fraude e batota, o “forçado e ilegal” presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, quais masoquistas, com o verter do sangue de pacíficos manifestantes, brutalmente espancados pela Polícia ( do MPLA), por advogarem a sensibilidade das autoridades para o escrupuloso respeito da constituição e da lei, tomaria posse.

Uma esperança de muitos, na esfera do MPLA e mesmo da sociedade civil, como Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, vem a cada dia decepcionando, pois a pseudo- perspicácia política e blindagem intelectual, uma vez mais caiu por terra, ante a triste submissão a um órgão não democraticamente eleito, como o Presidente da República.

A colaboração e interdependência entre os órgãos é diferente de optar por atitudes subservientes e de cega violação à Constituição, principalmente, sendo ele (“Nandó”) o mais alto mandatário da Assembleia Nacional, único órgão na ossatura constitucional, democraticamente eleito.

Quando este bastião ( AN - Assembleia Nacional), não respeita o voto do cidadão - eleitor, não há garantias de um trilhar de democracia, mais a mais quando todos os deputados do MPLA, que gostam de alardear serem o berço do conhecimento cientifico nacional, não consegue, pelas algemas partidocratas dar interpretação imparcial à norma jurídica básica, de não fazer o mal, nem aplicar o ridículo em prejuízo do país. Infelizmente, elegendo a degradação da democracia, Fernando da Piedade e pares “emepelistas”, não pensando no justo clamor popular, demonstrar não poder fazer outra coisa se não a de dar posse a um cidadão suspeito da prática das mais abjectas ilegalidades, enquanto juiz, sem pergaminho para dirigir uma instituição com a responsabilidade democrática como a Comissão Nacional Eleitoral, que não deve continuar a ser um antro exclusivo do MPLA. Manuel da Silva é uma escolha controversa que vai continuar a merecer o repúdio da oposição angolana e de organizações da sociedade civil, que apontam irregularidades no concurso e no processo de nomeação.

NOVO PRESIDENTE DA CNE, MANUEL PEREIRA DA SILVA “MANICO”

A vergonha não foi da oposição, não foi da sociedade civil, não foi da maioria dos cidadãos que se sentiu traída, mais uma vez.

A vergonha maior foi do MPLA e do Titular do Poder Executivo, ao colocarem impressões digitais na engenharia do totalitarismo, da violência e da boçalidade, na lógica de “que se lixe a constituição e a lei”, quando “os nossos propósitos devem vingar”.

E quando se assiste ao mutismo covarde de juristas, alguns renomados e outros tantos exibicionistas, a agir como aves e papagaios de um sabujo saber jurídico, curvar- se diante de quem, do pedestal de um órgão, não nominalmente eleito, os humilhou, publicamente, enquanto deputados eleitos, a agir como seres não pensantes. Não pensem. Não interpretem. Não evoquem a Constituição e a lei. Levantem os braços. Aprovem, mesmo que não saibam o que fazem. É trise, muito triste saber que os deputados eleitos, do MPLA, são robots, programados para mandarem bugiar o compromisso com a ética parlamentar republicana, por obediência, mesmo nos marcos da ilegalidade, das ordens superiores palacianas. É a demência total. A UNITA e outros deputados das demais bancadas da oposição: CASA- CE, PRS, FNLA e os oito independentes ( dissidentes da CASA- CE), ante este desvario constitucional, não só se manifestaram contra a manutenção das ilegalidades, ao verem rejeitados requerimentos contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, que foram chumbados pela maioria parlamentar ( MPLA), conforme ordens superiores baixadas pelo seu Presidente, como decidiram não assistir à tomada de posse de um homem identificado com a fraude e de ser um juiz batoteiro, feito partidocratamente, corrupto, para controlar um dos mais importantes órgãos de gestão da democracia. Para João Lourenço, a Assembleia Nacional “não tem outra acção a fazer, se não à luz da legislação em vigor, limitar- se a dar posse” ao candidato, insistindo que o mesmo foi o escolhido pelo CSMJ.

Foi escolhido, sim, batoteiramente, pois violou todas as normas do próprio regulamento do concurso e tem às costas um processo- crime, onde é acusado de ter as mãos sujas, por roubo de dinheiro público.

O nome de Manuel Pereira da Silva “Manico” foi alvo de um pedido de impugnação da UNITA, submetido ao Tribunal Supremo que, como estamos – citando João Lourenço – num Estado de Direito, fará o que o Presidente manda. Na providência cautelar, a segunda maior força política ( que o MPLA ainda permite) pedia a suspensão da selecção de Manuel Pereira da Silva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, devido a várias irregularidades registadas no concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente da CNE e de presidente das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais. Na resposta, o Tribunal Supremo argumentou que a providência cautelar não deveria ter sido proposta pela UNITA, atendendo ao facto de que a mesma não foi parte no concurso que aprovou o candidato Manuel Pereira da Silva como presidente da CNE.

Mas para além dessa providência existe a de um candidato o juiz Agostinho dos Santos denunciando as irregularidades de todo processo.

Os sólidos argumentos de sustentação e as provas anexas ao processo, pelo magistrado, que antes de estar no Tribunal Supremo foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional esbarram na muralha da lógica mais conservadora da partidocracia dominante. Mais grave ainda foi para a fraude poder passar o presidente do Tribunal Supremo não se ter coibido da prática de perjúrio e falsas declarações ao órgão de soberania: Assembleia Nacional, numa clara demonstração de desrespeito à instituição. Joel Leonardo em carta endereçada ao presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, afirmando terem sido sanadas todos os entraves, capazes de condicionar a tomada de posse de Manuel da Silva, com a retirada dos processos de reclamação na Câmara do Cível Administrativo e demais, por parte do candidato Agostinho dos Santos. Apanhado de surpresa, este magistrado veio, com humildade e honestidade jurídica, mesmo sendo, também, do partido no poder ( já foi coordenador do CAP dos juristas do MPLA), desmentir o presidente do Tribunal Supremo, que, desta forma emerge aos olhos da opinião pública, não só como juiz mentiroso, bem como desmerecedor de estar a frente de tão importante instituição como é o Tribunal Supremo, único que administra a justiça em nome dos povos.

Entretanto, para relembrar a todos que Angola é um Estado de Direito ( embora propriedade privada do MPLA), dois jornalistas da Palanca TV ( plataforma televisiva digital do deputado do MPLA, Manuel Rabelais, considerado inimigo de estimação de João Lourenço, por ser conotado como próximo de José Eduardo dos Santos) foram selvaticamente agredidos por agentes da polícia ( do MPLA), em Luanda, enquanto cobriam a manifestação de protesto contra a tomada de posse do novo presidente da CNE, Manuel da Silva.

“Eu, particularmente, fui violentamente agredido por vários agentes, estou neste momento com ferimentos nos braços e no pé em consequência da carga policial, o meu colega da imagem também e inclusive danificaram a câmara”, contou José Kiabolo, da Palanca TV, lamentando a situação. Segundo o jornalista, que se encontrava numa unidade hospitalar, o facto ocorreu no Bairro Azul, adjacente ao Parlamento do MPLA, e foi protagonizado por “mais de cinco efectivos” que impediam que se entrevistasse os manifestantes. Naquele local, adiantou o profissional, foram encaminhados, “sob carga policial”, jovens manifestantes, sobretudo afectos à UNITA, partido que contesta a posse do juiz Manuel Pereira da Silva. “Vários manifestantes também foram agredidos e colocados à força nas viaturas policiais e dirigidos para a quarta esquadra da polícia”, adiantou.

Também o Folha 8 manifestou, publicamente, no passado dia 19 de Janeiro, a sua oposição à nomeação de “Manico” para exercer a presidência da CNE, por ser por muitos considerado um embuste, como jurista parcial e cegamente comprometido com a ala mais radical do partido no poder desde a independência.

A indicação, num processo denunciado, “ab- initio”, inter- pares e não só, como viciado, é uma verdadeira afronta à sociedade civil, aos

DEPUTADO DO MPLA, MANUEL RABELAIS eleitores e aos partidos políticos, comprometidos com a transparência, rigor, imparcialidade, boa- fé e clara demonstração de já haver um vencedor no pleito eleitoral de 2022.

Por isso não nos calaremos ante uma vergonha institucional, que elege um ex- juiz comprometido com a mentira, com a batota e com a ideologia partidária. Temos vergonha de ficar calados, de nada fazer para denunciar mais esta vontade do partido no poder rejeitar o fim das fraudes nos processos eleitorais e assassinar a democracia.

Se alguém como juiz era mau, como presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda era ruim será, seguramente, siamês da fraude, como presidente da CNE. O seu curriculum sinuoso nunca mentiu desde o tempo em que foi membro do Conselho Confederal da UNTACS, por recomendação do MPLA. Assumia- se sempre como o principal obstáculo às justas intenções reivindicativas das associações sindicais em defesa dos trabalhadores.

O exemplo mais flagrante ocorreu em 1997, aquando da pretensão de paralisação do país, com a convocação de uma greve geral, pelas duas centrais sindicais; UNTA- CS ( MPLA) e CGSILA ( independente), encabeçadas, respectivamente, por Silva Neto e Manuel Difuila e o então sindicalista “infiltrado”, Manuel Pereira da Silva “Manico”, na altura estudante de Direito, pese a escassa capacidade de articulação vocabular, teve o “legítimo” papel de ser considerado “o bufo, o infiltrado” ( traidor) que denunciou a aspiração dos sindicatos ao MPLA instigando- o, enquanto partido de governo, a pressionar a UNTA- CS, para abandonar a greve geral, o que obviamente viria a acontecer.

Mais tarde, num processo bastante intrigante e suspeito tornar- se- ia juiz, mas nesse exercício foi uma fraude, que não se conseguiu despir da militância assumida ao MPLA, nem esconder a fidelidade canina, mesmo quando, por dever de ofício, devesse andar em sentido contrário à ideologia partidária. Por esta razão, abomina o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, que amiúde espezinha. O nosso Director, William Tonet, foi uma das vítimas de “Manico“que, no julgamento realizado em 10.10.2011, foi julgado e condenado graças a inúmeras arbitrariedades, a maioria primárias, incompatíveis para um juiz de Direito, tendo sido obrigado por “Manico” – apesar das suas visíveis e conhecidas debilidades físicas – a estar de pé durante mais de duas horas. Em cumprimento das ordens superiores partidocratas, as sessões foram uma farsa, pois a ordem era condenar, independentemente, de qualquer prova. Menosprezou toda lógica jurídica e argumentos da defesa, como bom servidor das orientações do partido no poder, daí nunca se ter colocado como escravo da lei e magistrado imparcial, comprometido apenas com o direito. Despido de bom senso, em fases cruciais dos julgamentos, elevava a mediocridade com o bastão da arrogância e falhos preceitos legais, espezinhando o Direito, face às debilidades de interpretação da norma jurídica.

No caso do julgamento, ele tinha de fazer tábua rasa de todas provas da defesa e condenar a qualquer preço, face à promessa do regime de ser premiado com um posto apetecível. Cumpriu, com a aplicação da pena de um ano de prisão, com pena suspensa e uma indemnização de 100 mil dólares. Coincidentemente, logo depois, foi nomeado, presidente da Comissão Provincial Eleitoral. Coincidência? Não! É a lógica da batota na lei da batata. Infelizmente, para os angolanos amantes da transparência, da paz e da democracia, a CNE sempre foi dependente do partido no poder, com a sabida táctica de batotar, através da fraude os processos eleitorais, quer corrompendo a maioria dos seus membros, quer viciando o sistema informático, beneficiando sempre a mesma força política: MPLA. Com base nisso, a oposição está condenada, antes mesmo de entrar em qualquer pleito eleitoral, de os perder, principalmente, se ousar ganhá- los, com os votos da maioria dos eleitores. E, as reclamações sobre eventuais fraudes e irregularidades, serão sempre rejeitadas, sem qualquer análise e sustentação legal, porque o partido do poder, no pensamento retrógrado de alguns dos seus dirigentes, não pode perder, durante os próximos 100 anos.

Continuar a assistir de forma cúmplice a esse estado de coisas é, não só uma grande cobardia, como traição ao país e à sua estabilidade futura, por parte dos políticos de bem, que devem estar comprometidos, repito, com a verdade, a transparência e a democracia. Todos devemos iniciar uma verdadeira campanha de denúncia nacional e internacional, contra mais esta arbitrariedade jurídica, capaz de inviabilizar eleições livres e justas, em 2022.