COMISSÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL DA CPLP

Já na Declaração Constitutiva da CPLP ( 1996), os Chefes de Estado e de Governo consideraram que a consolidação da realidade cultural nacional a plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua Portuguesa constitui um imperativo, reflectindo o relacionamento especial existente entre eles e a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação.

A cultura está no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o respeito pela diversidade cultural, sendo crescente importância que assume nas relações de cooperação e de intercâmbio, fundadas no interconhecimento e compreensão recíproca entre os homens. A multiplicidade das formas de expressão da cultura dos povos dos Estados Membros da CPLP configuram uma perspectiva que requer uma cooperação multilateral harmoniosa, visando garantir a inclusão e a participação de todos os cidadãos.

Os Povos representados na CPLP partilham de uma herança histórica, cultural e linguística que os une, feita de um percurso comum de vários séculos, que originou um património material e imaterial que urge preservar, valorizar e difundir. Tal património, tanto no que tem de comum, quanto na sua diversidade, tem potencial decisivo para o aprofundamento das relações entre os cidadãos dos Estados Membros, bem como para a afirmação da CPLP no contexto internacional. Na CPLP, a Cooperação Cultural Multilateral é um princípio fundamental. Desde 2000 os Ministros da Cultura da CPLP vêm produzindo recomendações sobre diversos temas que conformam os eixos estratégicos de cooperação cultural multilateral ( I Reunião de Ministros da Cultura, Estoril, 2000; II Reunião de Ministros da Cultura, Rio de Janeiro, 2001; V Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Bissau, 2006; VI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Praia, 2007; Reunião Extraordinária de Ministros da Cultura, Lisboa, 2008; VI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP,

Sintra, 2010; VIII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Luanda, 2012). Assim, “os representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste, presentes na II Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP, reunidos na Sede da CPLP, em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2019; Reiterando que a X Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, em Salvador, em 2017, determinou a constituição da Comissão de Património Cultural da CPLP, para reforço da cooperação multilateral na dimensão do património cultural; Considerando que a Comissão de Património Cultural da CPLP é a instância especializada responsável por deliberar sobre os assuntos relacionados ao património cultural e assessorar a Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP nessa matéria; Reconhecendo que a I Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP, realizada em Salvador, em 2018, estabeleceu uma agenda de trabalho a ser desenvolvida pelos organismos nacionais de património que dela fazem parte; Valorizando o reconhecimento dos trabalhos da Comissão de Património Cultural da CPLP pela XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Santa Maria, em 2018; Decidem: Propor à Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP a inclusão do património cultural na agenda estratégica da Comunidade, considerando a sua importância para o desenvolvimento socioeconómico dos seus Estados membros; Adoptar o Manual de Aplicação da Marca da Comissão de Património Cultural da CPLP, apresentado pelo IPHAN – Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional do Brasil, para a criação de uma marca identitária das actividades a empreender no âmbito da CPLP. O Manual na sua versão digital será disponibilizado para divulgação no portal da CPLP e nos portais dos organismos do património cultural dos Estados membros da Comunidade. A versão impressa foi disponibilizada pela Delegação Brasileira para todas as delegações, inclusive para o Secretariado Executivo, em cumprimento da orientação emanada da I Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP ( CPC/ CPLP); Recomendar o envio do relato sobre as políticas públicas concernentes à gestão do património e dos Museus por parte dos Estados membros da CPLP que não o fizeram ( Angola, Guiné- Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor- Leste), para permitir aos grupos de peritos nacionais responsáveis pela elaboração do “Atlas do Património Cultural da CPLP” e criação da “Rede de Museus da CPLP” desenvolver projectos e programas adequados às realidades nacionais; Estabelecer um grupo de trabalho para o detalhamento do projecto ( termos de referência) “Atlas do Património Cultural da CPLP”, com base nas seguintes directrizes:

A – destacar “referências culturais” – bens culturais de referência para uma determinada sociedade, não obstante ainda não terem sido reconhecidos oficialmente como património cultural – que deverão constar no referido Atlas, com vista a assegurar uma equalização das informações a serem apresentadas por cada Estado membro;

B – disponibilizar as hiperligações das bases de dados dos bens culturais protegidos, quando possível;

C – prever a criação da página de Património Cultural da CPLP na página da Cultura do Portal da CPLP;

D – adoptar como cronograma indicativo À data de 28 de Fevereiro de 2019, para a designação dos peritos nacionais e envio de listagem das hiperligações e respectiva autorização para inclusão na página. Implementar, através da página da Cultura do portal da CPLP, o índice remissivo referente à localização da Documentação Técnica Virtual do Património Cultural da CPLP “Documenta Património CPLP”, incluindo os Manuais de Referência da UNESCO traduzidos para a Língua Portuguesa pelo “Centro Lúcio Costa: Escola do Património”; a legislação sobre o Património Cultural nos Estados membros da CPLP e a menção à ratificação das Convenções Internacionais por parte de cada Estado membro; e a legislação nacional sobre os bens roubados e o tráfico ilícito nos Estados membros da CPLP;

Mobilizar o Secretariado Executivo no sentido da articulação e sensibilização de sectores que possam apoiar acções de valorização e promoção do património cultural dos Estados membros, no quadro das acções da UNESCO, como candidaturas a património mundial e património imaterial da humanidade;

Acordar a implementação de acções de capacitação e formação no âmbito do “Centro Lúcio Costa: Escola do Património”, considerando: a) a realização de comunicação, pela via diplomática, para fomentar a adesão dos Estados membros da CPLP ao Centro; b) a elaboração de termos de referência definindo os requisitos e exigências para a apresentação de candidaturas dos profissionais que participarão das actividades formativas; c) o encaminhamento, até final de Abril de 2019, dos informes do estado da arte da política de património dos Estados membros da CPLP; d) o adiamento das actividades formativas, considerando o seguinte calendário: Oficina Técnica sobre Construção de Lista Indicativa para Património Cultural Nacional, em 2020; Oficina Técnica sobre Salvaguarda do Património Imaterial, em 2021; e) a proposta de colaboração, pela delegação portuguesa, de desenho conjunto das referidas acções; Estabelecer um grupo de trabalho para apresentar uma proposta para a criação da “Rede de Museus da CPLP”. A CPC/ CPLP toma nota da publicação das atas do I Encontro dos Arquivos Históricos e Bibliotecas Nacionais dos Estados membros da CPLP ( sede da CPLP, 2018), encorajando a prossecução dos trabalhos. » Esta tese sobre o sexo dos anjos, tão valiosa que os deputados portugueses ( inscritos ou não) e restantes artífices da chulice política e governativa pura e simplesmente a desconhecem, foi subscrita por: Mário Augusto, ministro Conselheiro ( Angola); Kátia Bogéa, Presidente do IPHAN ( Brasil); Hamilton Fernandes, Presidente IPC ( Cabo Verde); Regina Martins, Missão Permanente ( Guiné Equatorial); Dionísio Macule, Ministro Conselheiro ( Moçambique); Ângelo Silveira, Técnico DGPC ( Portugal): Maria Nazaré Ceita, Presidente da Comissão Nacional do Património Cultural ( São Tomé e Príncipe) e Natália Sarmento, Missão Permanente ( Timor- Leste).